à parte a discussão sobre se a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) tem força política suficiente para a Casa Civil, ela chega no cargo com um feito inédito: faz com que o país tenha seu primeiro casal de ministros. Gleisi é mulher do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO. CRIME DE BAGATELA. ORDEM CONCEDIDA. A tentativa de subtração de produtos avaliados em sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos, do interior de um hipermercado, não configura o crime previsto no artigo 155, "caput", combinado com o artigo 14, do Código Penal. Os maus antecedentes e a possível plurirreincidência do paciente não impedem o reconhecimento do crime de bagatela. Ordem concedida, para cassar o v. acórdão hostilizado e restabelecer a decisão de primeiro grau de jurisdição, que rejeitou a denúncia. (HC 180.503/SP, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 10/05/2011, DJe 03/08/2011)
Empresas não respondem satisfatoriamente a internautas no Facebook MARK ZUCKERBERG conversa com Yoshhiko Noda, primeiro-ministro do Japão Yuriko Nakao/AFP TÓQUIO e SAN FRANCISCO.
Leonardo Cazes Leonardo.
Origem: GnlinkIndice:Data de Publicacao: 26/04/2012Editoria: EconomiaColuna: Caderno: Primeiro CadernoPagina: 28Cliche: 1Observacao:Tipo:Titulo:Autor:Foto:Credito:Arte:Book: pp:Primeiro Caderno O governo chinês anunciou na semana passada que terá cinco milhões de carros elétricos circulando nas ruas do país até 2020.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PATENTE PIPELINE. CONTAGEM DO PRAZO DE PROTEÇÃO REMANESCENTE. TERMO INICIAL. PRIMEIRO DEPÓSITO NO EXTERIOR. SÚMULA 83. "A Lei de Propriedade Industrial, em seu art. 230, § 4º, c/c o art. 40, estabelece que a proteção oferecida às patentes estrangeiras, chamadas patentes pipeline, vigora "pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido", até o prazo máximo de proteção concedido no Brasil - 20 anos - a contar da data do primeiro depósito no exterior, ainda que posteriormente abandonado." (2ª Seção, REsp 731.101/RJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha). Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83). Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro materia...
HABEAS CORPUS. TENTATIVA FURTO. AUSÊNCIA DA TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO BEM JURÍDICO TUTELADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. A intervenção do Direito Penal apenas se justifica quando o bem jurídico tutelado tenha sido exposto a um dano com relevante lesividade. Inocorrência de tipicidade material, mas apenas a formal, quando a conduta não possui relevância jurídica, afastando-se, por consequência, a ingerência da tutela penal, em face do postulado da intervenção mínima. É o chamado princípio da insignificância. Reconhece-se a aplicação do referido princípio quando verificadas "(a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) nenhuma periculosidade social da ação, (c) o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e (d) a in...
... 196.794 - RN (2011⁄0027062-1)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:JOANA D'ARC DE ALMEIDA BEZE... para restabelecer a decisão de primeiro grau que rejeitou a denúncia. ACÓRDÃO. Vistos, ...
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO EM RAZÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OPERAÇÃO EUTERPE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PARCIALIDADE (SUSPEIÇÃO) NÃO COMPROVADA. LEGÍTIMA UTILIZAÇÃO DA PROVA. AUSÊNCIA DE REFORMATIO IN PEJUS. INDEFERIMENTO LIMINAR MANTIDO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. Procedimento Administrativo Disciplinar que resultou em demissão do Servidor em razão de improbidade administrativa. Ausente prova de interesse particular da autoridade coatora em prejudicar o agravante. Conjectura que não tem o condão de desfazer o julgamento disciplinar. Não foi demonstrado interesse direto ou indireto de membro de Comissão Processante no deslinde do PAD. Respeitados os asp...
... 15.463 - DF (2010⁄0121563-2)RELATOR:MINISTRO HERMAN BENJAMINAGRAVANTE:SÉRGIO ANTÔNIO SILVA DE... fatos como se nunca tivesse existido o primeiro procedimento. 6. Agravo Regimental não provido. A...
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC CONFIGURADA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUANTO À MATÉRIA INSERTA NO ARTIGO 1.723, § 1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL. TEMA QUE HAVIA SIDO SUSCITADO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA ORIGEM E QUE SE MOSTRA FUNDAMENTAL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO, PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM SE MANIFESTE QUANTO AO PRIMEIRO TÓPICO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. No que diz respeito à preliminar de nulidade do acórdão por ofensa ao princípio do juiz natural, deixaram os recorrentes de indicar quais os dispositivos legais q...
... - DF (2007⁄0305730-0) (f) RELATOR : MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONV...
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