APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INCERTEZA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Na hipótese, a produção da prova pericial se faz necessária, porquanto sua falta nos autos conduz o julgador a estado de incerteza. Caso concreto em que existem questões de suma importância para o deslinde do feito, que não prescindem de conhecimento técnico acerca da matéria. Sentença desconstituída. PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA FINS DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA. PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70034247775, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 12/05/2010)
...ncia de erro médico no atendimento de queimadura com água quente. Argüiu nulidade por ausência d..., quando prestou o atendimento após os primeiros socorros, comentou que a pomada utilizada na queim...
APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. INCERTEZA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. Na hipótese, a produção da prova pericial se faz necessária, porquanto sua falta nos autos conduz o julgador a estado de incerteza. Caso concreto em que existem questões de suma importância para o deslinde do feito, que não prescindem de conhecimento técnico acerca da matéria. Sentença desconstituída. PROVIDO O AGRAVO RETIDO PARA FINS DE DESCONSTITUIR A SENTENÇA. PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70034247775, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 12/05/2010)
...ncia de erro médico no atendimento de queimadura com água quente. Argüiu nulidade por ausência d..., quando prestou o atendimento após os primeiros socorros, comentou que a pomada utilizada na queim...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. AUTOR SOFRE QUEIMADURAS GRAVES, DEVIDO A UMA CONDUTA NEGLIGENTE DO PREPOSTO DAS RÉS. PREPOSTO, TÉCNICO DE INSTALAÇÃO DE GÁS, ACENDE UM ISQUEIRO PARA COMPROVAR QUE NÃO HAVIA VAZAMENTO DE GÁS E CAUSOU UMA EXPLOSÃO EM UM RESTAURANTE. AUTOR PRESTAVA SERVIÇOS NO RESTAURANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS RÉS POR ATO DO PREPOSTO. DANOS ESTÉTICOS E MORAIS CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO RESSARCIMENTO NOS DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DANO ESTÉTICO DE GRAU MÉDIO. DANO MORAL FIXADO EM ATENÇÃO À PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES. INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ...
... que o Corpo de Bombeiros lhe prestou os primeiros socorros no local e após o encaminharam ao Hosp...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Começam assim a aparecer os primeiros produtos da biotecnologia agropecuária que benefi... gerais, quanto a primeiros socorros; antídotos e tratamentos, no que diz respeito à ... do glifosato para esse fim `causa queimadura nos olhos". Não é de surpreender que os document...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Começam assim a aparecer os primeiros produtos da biotecnologia agropecuária que benefi... gerais, quanto a primeiros socorros; antídotos e tratamentos, no que diz respeito à ... do glifosato para esse fim `causa queimadura nos olhos". Não é de surpreender que os document...
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