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principais caracteristicas da prova testemunhal
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652 documentos para principais caracteristicas da prova testemunhal
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...I- se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;. II- se ...o direta, porém, com as disposições principais ou com a legitimidade das partes, as declarações... expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor ...ARTIGO 1.094. São características da sociedade cooperativa:. I- variabilidade, ou di...
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DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado.
...Assevera que as características do pavilhão onde o autor laborou, o modo como era... cada vez mais complexas, foi um dos principais motivos para a eclosão da teoria da responsabilid...Hipótese comprovada pela prova testemunhal. Culpa da empregadora evidenciada pela omissão no...
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...Acerca da prova testemunhal, o Código de Processo Penal assegura ... à prova testemunhal é uma das principais características da ampla defesa, assegurada const...
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APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AÇÃO DE COBRANÇA. COOPERATIVA. DESLIGAMENTO DE COOPERATIVADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR DO EMPRÉSTIMO. SENTENÇA MANTIDA. 1.É oportuno salientar que é da própria essência da atividade cooperada que este tipo de associação se constitui estritamente de pessoas e não de capital, cuja existência só se justifica para obter melhoria de ordem econômica em favor os cooperativados, ou seja, não visa lucro, mas o bem estar de seus integrantes. Inteligência dos artigos 3º e 4º da Lei n. 5.764/71. 2.Ademais, uma das principais características atinentes ao contrato de formação das cooperativas é a liberdade de ingresso e desligamento dos sócios, os quais se consorciam em torno de um objetivo comum, cuja cota é intransferível e as decisões são tomadas p...
...4. Ademais, a prova testemunhal demonstra que restou acertado entre as...
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... tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social. #Incluído pela Lei ...a) duas fotografias com as características mencionadas no inciso I;. #Incluída pela Lei nº ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal d... da causa trazidas pela prova testemunhal. #Incluído pela Lei nº 9.957, de 12.1.2000. ARTI...
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PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ- CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO- CLÁUSULA ABUSIVA- INVALIDADE- DANOS MORAIS- NÃO CONFIGURAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR- INEXISTÊNCIA- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- DOBRA DA RESTITUIÇÃO- NÃO CABIMENTO- RESCISÃO DO CONTRATO NO CURSO DA LIDE- FATO SUPERVENIENTE LÍCITO- RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE- NÃO CABIMENTO- AUTONOMIA DA VONTADE E NÃO LESÃO- RECURSOS CONHECIDOS, PRINCIPAL PROVIDO E...
... de defesa a não oportunização de provas desnecessárias ao desate da lide.-A rescisão do ... de produzir prova pericial e testemunhal, se não houver acordo, e a ré afirmou que não t...Os exemplos principais destes contratos cativos de longa duração são a... mantenha as mesmas condições e características do originário, permitindo a interpretação das c...
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PENAL. RECEBIMENTO DE DINHEIRO DECORRENTE DE CRIME DE PECULATO. LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE VALORES (LEI 9.613/98, ART. 1º, § 1º). ESPECIAL ELEMENTO SUBJETIVO: PROPÓSITO DE OCULTAR OU DISSIMULAR A UTILIZAÇÃO. AUSÊNCIA. CONFIGURAÇÃO DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA (CP, ART. 180, § 6º). EMENDATIO LIBELLI. VIABILIDADE. DENÚNCIA PROCEDENTE. No crime de "lavagem" ou ocultação de valores de que trata o inciso II do § 1° do art. 1º da Lei 9.613/98, as ações de adquirir, receber, guardar ou ter em depósito constituem elementos nucleares do tipo, que, todavia, se compõe, ainda, pelo elemento subjetivo consistente na peculiar finalidade do agente de, praticando tais ações, atingir o propósito de ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de quaisquer dos crimes ind...
...Servem como provas de tal fato a "movimentação de cheques do Banco ... jurídico simulado, tivesse características de negócio jurídico perfeito. (..). Continuando ... de créditos de ICMS (autos principais, v. I, fls. 84⁄90), o requerimento da empresa ES...A prova documental e testemunhal produzida assegura que Umberto Messias era um dos ...
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...Entretanto, o direito à prova testemunhal é uma das principais características...
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HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ARTIGO 14 DA LEI 6.368/1976). ADVOGADA ACUSADA DE INTERMEDIAR PAGAMENTOS FEITOS POR TRAFICANTE A POLICIAIS CIVIS E DE RECEBER VALORES ORIUNDOS DA NARCOTRAFICÂNCIA. MENÇÃO NA SENTENÇA E ACÓRDÃO CONDENATÓRIOS DE SUPOSTO CRIME DE FAVORECIMENTO PESSOAL PRATICADO PELA PACIENTE E OBJETO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO QUE CULMINOU EM PROCESSO NO QUAL RESTOU HOMOLOGADA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ALEGADA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. A coisa julgada impede que o acusado seja punido duas vezes pelo mesmo fato, vedando que uma nova ação tenha por base imputação idêntica a de uma anterior, já decidida. Não há que se falar em violação à coisa julgada na hipótese vertente, já que a pac...
...NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. . 1. O rito do habeas corpus pr... da Droga', constatamos que uma das principais rotas da MACONHA que movimenta uma quantidade subs... na região de Passo Fundo, sem características de internacionalidade, ensejando a remessa dos aut... abonada pela prova documental e testemunhal. Os motivos resumem-se à utilização de meio de ...
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PRIMEIRA PRELIMINAR - PROCESSO PENAL - NULIDADE DA SENTENÇA - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ - OFENSA - INEXISTÊNCIA - MAGISTRADO QUE INSTRUIU O FEITO E PROFERIU A SENTENÇA EM RELAÇÃO AOS APELANTES - CONDIÇÕES DO ART. 399, § 2º DO CPP C/C ART. 132 DO CPC. De acordo com o art. 399, § 2º, do Código de Processo Penal, que suscitou o princípio da identidade física do Juízo, aquele que presidiu a instrução deverá proferir a sentença, como no caso concreto, em que as férias regulamentares e a remoção para outra Vara da mesma jurisdição, ainda de que matéria distinta, não dá azo à alegada incompetência, nos termos do art. 132 do Código de Processo Civil. SEGUNDA E TERCEIRA PRELIMINARES - NULIDADES - INEXISTÊNCIA. Natural que a defesa procure espiolhar nulidades processuais após a sente...
... TELEFÔNICAS - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - PROVA ELABORADA DE ACORDO COM OS PRECEITOS DA LEI FEDERA..., que Elton José tem, como um de seus principais articuladores na capital mineira, o denunciado Thi... vejo como não dar crédito à prova testemunhal policial produzida, mesmo porque, embora os apelan... outras, são apontadas como suas características marcantes: hierarquia estrutural, planejamento emp...
