principais conflitos atuais

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4.772 documents for principais conflitos atuais
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    ...§ 2o Para os atuais empregados, a adoção do regime de tempo parcial ... via permanente, oficinas e estações principais, inclusive os respectivos telegrafistas; pessoal ... a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho. Parágrafo único. As ...

  • ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTINUIDADE NO CERTAME POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR. APROVAÇÃO. POSSE E EXERCÍCIO HÁ MAIS DE DEZ ANOS. ANULAÇÃO DO ATO DE NOMEAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. NECESSIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 3/STF. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. Mandado de segurança impetrado contra ato que, catorze anos após a nomeação e posse do impetrante no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e quatro anos após o trânsito em julgado de decisão que denegou a ordem em mandado de segurança em que fora deferida liminar para participação na segunda etapa do concurso público, tornou sem efeito a sua nomeação sem que lhe fosse assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Consoante inteligência da Súmula 473/STF, a Ad...

    ... do tempo ter suprimido oportunidades atuais, de sorte que a ruptura do vínculo significa o ..., que prevê a estabilização de conflitos por meio da imutabilidade atribuída às ... da ordem em definitivo nos autos principais (primeiro Mandado de Segurança, impetrado na ...

  • 1. A exegese Pós-Positivista, imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação infraconstitucional o crivo da principiologia da Carta Maior, que lhe revela a denominada "vontade constitucional", cunhada por Konrad Hesse na justificativa da força normativa da Constituição. 2. Sob esse ângulo, assume relevo a colocação topográfica da matéria constitucional no afã de aferir a que vetor principiológico pertence, para que, observando o princípio maior, a partir dele, transitar pelos princípios específicos, até o alcance da norma infraconstitucional. 3. Nesse segmento, a Política Agrária encarta-se na Ordem Econômica (art. 184 da CF/1988) por isso que a exação que lhe custeia tem inequívoca natureza de Contribuição de Intervenção Estatal no Domínio Econômico. 4. Dev...

    ... 7.787/89 e à Lei 8.213/91 até os dias atuais;. - a segunda, acompanhando o entendimento da ...- acompanhamento de conflitos e tensões sociais no campo;. - investimento em ...-se esse tópico com uma síntese das principais idéias nele expostas. O pós-positivismo é uma ...

  • Diante do atual panorama de segurança pública cidadã em que se inserem práticas policiais inclusivas e democráticas, a mediação de conflitos destaca-se como um mecanismo de resolução consensual de conflitos sociais e interpessoais originados nas comunidades e nas regiões urbanas brasileiras. O trabalho estudará a experiência de implantação do Núcleo de Mediação Policial do 30º Distrito de Polícia Civil de Fortaleza, desenvolvido em função do projeto piloto "A Mediação de Conflitos como Instrumento de Inclusão e de Pacificação Social: A proposta da Implementação da Mediação na Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará". Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Ao longo do trabalho, a mediação se apresentará como um eficiente meio de resolução d...

  • Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

    ... (Siasg) e do sistema Comprasnet, principais instrumentos gerenciadores das licitações e ...ão Pública, tendo em vista que as regras atuais permitem a indesejável situação de adesão ... princípio ao tentar evitar possíveis conflitos de interesse, proibindo a participação nos ...

  • Autor de uma tese em que compara as torcidas organizadas na França e no Brasil, resultado de um pós-doutorado em Paris, o professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas critica a punição coletiva Gustavo Goulart gus@oglobo.

    ...Como o senhor vê os atuais conflitos envolvendo torcidas organizadas?. Os ...Há dois tipos principais de expressão dessa violência: os linchamentos ...

  • PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO, AMBIENTAL E URBANÍSTICO. LOTEAMENTO CITY LAPA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. RESTRIÇÕES URBANÍSTICO-AMBIENTAIS CONVENCIONAIS ESTABELECIDAS PELO LOTEADOR. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DE TERCEIRO, DE NATUREZA PROPTER REM. DESCUMPRIMENTO. PRÉDIO DE NOVE ANDARES, EM ÁREA ONDE SÓ SE ADMITEM RESIDÊNCIAS UNIFAMILIARES. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO. VÍCIO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ALVARÁ. IUS VARIANDI ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA NÃO-REGRESSÃO (OU DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO) URBANÍSTICO-AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 26, VII, DA LEI 6.766/79 (LEI LEHMANN), AO ART. 572 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (ART. 1.299 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002) E À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. ART. 334, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. VOTO-MÉRITO. As r...

    ..., inadmissíveis que são para os dias atuais, em face dos problemas urbanísticos e sociais ... arbórea que os caracteriza é uma das principais responsáveis pelo retorno de numerosas espécies ... de composição de interesses e conflitos – e adota um quadro ético em que os cidadãos ...

  • CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

    ... absorvida pela sentença dos autos principais, razão pela qual permaneceu íntegra esta parte ... de forma alguma estão alienados dos conflitos de interesses econômicos e políticos que ...GLOBALIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO. Temas atuais, a globalização e a harmonização não ...

  • ... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse. Os conflitos trabalhistas podem ...Dentre as principais, destacamos:. a) contrato: vigorou na doutrina ... dominante na doutrina e jurisprudência atuais. A prática na Justiça do Trabalho nos tem ...

  • Arbitragem na história geral - 2. Arbitragem no Brasil - 3. Arbitragem no direito do trabalho brasileiro

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