principal rio da região norte
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
..., definido pela razão entre o rendimento domiciliar per capita da região de abrangência do respectivo fundo e o rendimento domiciliar per capita ...ão de crédito no momento da renegociação e que financie a principal atividade econômica desenvolvida pelo novo titular e que seja passível ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... a pessoa física ou jurídica não constituída com o único ou principal objetivo de economia tributária que auferir esses valores por sua ...ária para os produtores independentes de cana-de-açúcar na região Nordeste, referente à safra 2009/2010. § 1º Os Ministérios da ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... cada revisão tarifária ordinária da principal concessionária de distribuição supridora da ... no Setor Elétrico das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dos quais 1/2 em ...- os recursos destinados ao semi-árido da Região Nordeste serão aplicados a taxas de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...Art. 1° São criadas, na 1ª Região da Justiça do Trabalho, as seguintes Juntas de ...IV - na Cidade de Juazeiro do Norte, 1 (uma) Junta de Conciliação de Julgamento ... discutir matéria pertinente à causa principal...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... 7ª - Estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas;. h) a 8ª - Estados do ... podendo consultar o relator do processo principal, se houver;. XVII - assinar com o Secretário do ..., os comandantes de Distrito Naval, Região Militar e Comando Aéreo Regional organizarão, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... deixaram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no art. 313. Parágrafo ...áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ...principal finalidade a odorização de pessoas ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...1.137.652 . 221.815 . Norte . 3.207.880 . 36.561 . 2.377.054 . ...Brasil e Regiões - 1991 e 1996. . Região/Ano . População de 7 a 14 anos . Matrícula ..., a partir da reflexão e da pesquisa, o principal instrumento de transmissão da experiência ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... que contenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína. ...Parágrafo único. Na região da Amazônia Legal, o limite de que trata o ... por extrativismo não madeireiro na Região Norte. CAPÍTULO XXII. DA REDUÇÃO A ZERO DAS ...
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Acórdão nº 2015/0286313-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU PARA JULGAMENTO DE EX-SECRETÁRIOS DE ESTADO EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECONHECIMENTO. 1. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento interposto
...DO NORTE . EMENTA. ...convocada do TRF da 3a. Região... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... efetuadas, discriminadas por finalidade e região. § 4.A integralização de cotas no Fundo Fiscal ...A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União ..., inter e intra-regionais, nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semi-árido, ...
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Principal líder da maior facção do Norte do país estava no Rio para negociar armas no Jacarezinho
... em liberdade da facção Família do Norte - FDN, Kaio Wellington Cardos dos Santos, vulgo Mano Kaio da 40, foi preso em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no Rio, nesta sexta-feira. Ele é apontado como o responsável pelo início de uma guerra sangrenta por poder no Amazonas que levou a ...
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Principal líder da maior facção do Norte do país estava no Rio para negociar armas no Jacarezinho
... em liberdade da facção Família do Norte - FDN, Kaio Wellington Cardos dos Santos, vulgo Mano Kaio da 40, foi preso em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, no Rio, nesta sexta-feira. Ele é apontado como o responsável pelo início de uma guerra sangrenta por poder no Amazonas que levou a ...
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Acórdão Nº 620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Direito constitucional e administrativo. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Bloqueios judiciais de valores vinculados a convênio celebrado entre Estado-Membro e a União. 1. Arguição proposta pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte contra decisões judiciais que determinaram o bloqueio de verbas públicas vinculadas à implementação de tecnologia de acesso à água e à
...GRANDE DO NORTE. RELATOR. REQTE.(S). PROC.(A/S)(ES). INTDO.(A/S). ...principal pleito dos habitantes da. Região Seridó do Rio ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Art. 71. A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada da União ..., inter e intrarregionais, nas Regiões Norte, Nordeste, com ênfase na região do semiárido, ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... demoram de ser recolhidos no ingresso na região, observado o disposto no inciso II do art. 378. ...áreas fronteiriças específicas da Região Norte do País e de incrementar as relações ... cumprir as obrigações acessória e principal (Decreto-lei nº 37, de 1966, art. 101):. I – ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...égia e programas de desenvolvimento da região nordestina, previstos neste Plano Nacional de ...A principal meta do programa é assentar, em quatro anos, 1,4 ...As regiões Norte e Nordeste foram as que apresentaram maiores ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...da 4ª Região Rogério Favreto, que concedera ordem de habeas ...que há muito despontava como principal adversário político do paciente. Sergio Moro ...Quando comparo com. aqueles precedentes norte"-americanos e espanhois de prova. indiciária, ent\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000108820194058400), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800010-88.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos APELADO: PETROLUB INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA ADVOGADO: Felipe Fagundes Candido RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos ... CREA/RN insiste que a empresa em questão, seja em sua atividade principal, seja em sua atividade secundária, desenvolve ações que guardam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018675220194050000), 23-02-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FARMACÊUTICO. DROGARIA/FARMÁCIA. TEMPO INTEGRAL. PREVISÃO LEGAL. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte em face da decisão que, nos autos da ação ordinária nº 0800347-77.2019.4.05.8400, deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender parcialmente o Termo de Ajustamento de...
... interposto pelo Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Norte em face da decisão proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara/RN que, ... em finais de semana e feriados, enquanto não decidida a ação principal, e de acordo com o decidido na A. O. nº 0002444-98.2010.05.8400. O ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... self- executing provision do direito norte-americano, ou uma norma de eficácia plena, ... à da declaração na via principal da ação direta: basta considerar que ...ção do Quilombo de Mangueiras, na região Norte do Município de Belo Horizonte, e (c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08044223820144058400), 11-02-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0804422-38.2014.4.05.8400 APELANTE: GERLANE MORAIS NICOLAU GURGEL E OUTROS ADVOGADO: MARCOS JOSÉ MARINHO JUNIOR APELADOS: FRANCISCO GILSON DE MOURA E OUTRO ADVOGADOS: RONALD CASTRO DE ANDRADE E OUTRO LITISCONSORTE: INMETRO INSTITUTO NAC DE METROL NORM E QUAL INDUSTRIAL E OUTRO...
...Juiz Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, a qual julgou procedente, em parte, a presente Ação Civil Pública por ... que o referenciado réu teria sido o autor intelectual e principal" beneficiário dos desvios de recursos públicos decorrentes das contrataç\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002749020194058405), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800274-90.2019.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: GILDEANE PEREIRA FERREIRA 04410078488 ADVOGADO: Sanderson Lienio Da Silva Mafra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
...: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e ...Analisando a descrição das atividades econômicas principal e secundárias da empresa pertencente à embargante, verifica-se que ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...§ 1 o Compreendem-se no principal os juros legais, a correção monetária e as ...20). (TRT 2 a Região, Processo n. 0003478-7854-201-15-02-54, Seção ...De outro norte, caso o autor formule pedido fixo quando a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
... a moral coletiva da população da região,. causando sentimentos de dor e de indignação. ...junto aos contatos da rocha ao norte, este fluxo manteve-se. também na direção ...principal e melhor alternativa, de menor custo para o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002426320204058401), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0800242-63.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e outros APELADO: ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza Carvalho - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ADVOGADO: Sany Mirrely Da Rocha Rodrigues Andrade Lemos e ... pela qual prestem serviços a terceiros; que é a atividade principal da empresa, segundo expresso no contrato social, que define em qual ...