INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA. Caso em que o reclamante era exposto a situações constrangedoras, ofensivas à sua imagem e à sua honra, pois o preposto da reclamada dirigia-lhe palavras desrespeitosas. Mantida a conclusão do juízo de origem a respeito da prova oral produzida. É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as inconsistências nos relatos. Mantida a sentença que deferiu a indenização postulada.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se revelar contraditória, como se verifica no caso, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade, a coerência e as inconsistências nos relatos. Conclusão de que a prova produzida é insuficiente para confirmar a grave situação retratada na peça inicial, resultando indevida a indenização por dano...
... das alegações finais e respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo defeso ..., que "O princípio da audiência contraditória, ou. simplesmente princípio do contraditório, re...
RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, porquanto é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as inconsistências nos relatos. Mantida a sentença quanto ao indeferimento das pretensões embasadas no alegado desempenho de função diversa daquela constante dos assentos funcionais do reclamante.
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CP. - INOBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS EM AUDIÊNCIA (ART. 212, DO CPP). . Conforme orientação que se consolidou na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a Lei nº 11.690, de 09/08/2008, alterou a redação do art. 212 do Código de Processo Penal, passando-se a adotar o procedimento do Direito Norte-Americano, chamado cross-examination, no qual as vítimas, as testemunhas e o acusado são questionadas diretamente pela parte que as arrolou, facultada à parte contrária, na sequência, sua inquirição (exame direto e cruzado), possibilitando ao magistrado complementar a inquirição se entender necessários esclarecimentos remanescentes e o poder de fiscalização. Persiste, t...
... Federal, por ofensa aos princípios acusatório (igualdade de armas entre as partes e ... E POR ISSO GEROU DECISÃO CONTRADITÓRIA E INCOMPLETA POR PARTE DO CONSELHO DE SENTENÇA. O...
PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL NA CONTAGEM DOS VOTOS DA PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE VITALICIAMENTO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROSSEGUIMENTO DO PROCEDIMENTO E POSTERIOR EXONERAÇÃO. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. No presente mandamus não se discute a autonomia das instâncias penal e administrativa, matéria já decidida no RMS 10.810/SC. Discute-se a existência ou não de ilegalidade diante do erro material incontroverso na proclamação do resultado sobre o sobrestamento do procedimento administrativo de vitaliciamento enquanto não definida a persecução penal. A não suspensão do procedimento, descumprindo-se a vontade majoritária dos senhores Desembargadores, resultou em evidente e prejudicial erro material em desfavor da recorrente. O erro material, como regra, não pre...
... de prejuízo, vulnerando o princípio constitucional do processo de lei. Também, que n... subsequente que, até de maneira contraditória, deliberou inexistir prejuízo a quem - pelo erro ...
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS- CERCEAMENTO DE DEFESA- INOCORRÊNCIA- PERDA DO OBJETO POR RESCISÃO SUPERVENIENTE DO CONTRATO OBJETO DA LIDE- NÃO VERIFICAÇÃO- CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ANTERIOR À LEI 9.656/98 E AO ESTATUTO DO IDOSO- REAJUSTE DE MENSALIDADE EMBASADO NA FAIXA ETÁRIA- PRECEDENTES DO STJ- CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO- CLÁUSULA ABUSIVA- INVALIDADE- DANOS MORAIS- NÃO CONFIGURAÇÃO- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR- INEXISTÊNCIA- REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA- DOBRA DA RESTITUIÇÃO- NÃO CABIMENTO- RESCISÃO DO CONTRATO NO CURSO DA LIDE- FATO SUPERVENIENTE LÍCITO- RESTABELECIMENTO DO STATUS QUO ANTE- NÃO CABIMENTO- AUTONOMIA DA VONTADE E NÃO LESÃO- RECURSOS CONHECIDOS, PRINCIPAL PROVIDO E...
... implica, pois, em lesão, quer pelo princípio da autonomia da vontade, segundo o qual ninguém ..., o ilícito objetivo e a atuação contraditória da parte. Sobre o tema constou do voto do Des. Luc...
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA DE DESÍDIA DO CREDOR. MOROSIDADE DA JUSTIÇA. SÚMULA 106/STJ. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. /STF. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROVAS SUFICIENTES. SÚMULA 7/STJ. SUCESSÃO TRIBUTÁRIA. ART. 133 DO CTN. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. RESPONSABILIDADE. PRINCIPAL E MULTA. SÚMULA 83/STJ. Não ofende o princípio constitucional do juiz natural a convocação de juízes de primeiro grau para compor o órgão julgador do respectivo Tribunal, desde que observadas as diretrizes legais. O Tribunal de origem afastou a ocorrência da prescrição, visto que não ocorrera desídia ou omissão da exequente, e...
... recorrente, no seu especial, é contraditória ao afirma que, "em seus embargos à execução fis...
...Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trab... que a prova testemunhal se revelar contraditória deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz ...
...Invoca afronta ao princípio do contraditória e da ampla defesa. VOTO RELATOR ...
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