princípio da eventualidade
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Acórdão nº 2007/0220143-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOVAÇÃO VEDADA. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECEDENTES ... 1. Não se admite em sede de agravo ...
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Acórdão nº 2013/0374215-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CPC/1.973. ... OCORRÊNCIA. ... PRINCÍPIO ... EVENTUALIDADE ... CONTESTAÇÃO. ... PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 588571 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA ... 1.Conforme o princípio da ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1140998 / MG de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO. 1. A parte agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A jurisprudência desta...
... DIFICULDADE DE ACESSO AOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO ... 1. A parte agravante não trouxe ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o aludido abono. Em atenção ao princípio" da eventualidade, ainda ... pleitearam a redução dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0287242-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cediço que, pelo princípio ...
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Acórdão nº 2013/0258416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , bem como levantarem, em face do princípio" da ... eventualidade, toda argumentação que entendessem\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1253533 / SP de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental. 2. A jurisprudência...
... INTEMPESTIVO. RECESSO FORENSE. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. PRECLUSÃO ... 1. O agravante não trouxe argumentos ... -
Acórdão nº 2008/0060686-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRA-JUDICIAL CONTRA LITISCONSORTES. 1. RECURSO: CITAÇÃO INEXISTENTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DE EXECUTADO INTERPONDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. NULIDADE RECORRENTE. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA EMBARGAR INADMISSÍVEL. 2. RECURSO: ILEGITIMIDADE DE PARTE AFASTADA. REEXAME DE PROVAS INADMISSÍVEL. IMPOSSIBILIDADE DE
... ÂNEO DE EXECUTADO INTERPONDO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. NULIDADE RECORRENTE. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA EMBARGAR ... -
Acórdão nº 2008/0153048-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL POR VÍCIO DO PRODUTO. RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. DECOTE DO VALOR REFERENTE À DEPRECIAÇÃO E FRUIÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. FATO NOVO NÃO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. Na ação de rescisão contratual por vício do produto, a depreciação e utilização do bem pelo adquirente, quando decorrentes da tradição, são circunstânc
... DECOTE DO VALOR REFERENTE À DEPRECIAÇÃO E FRUIÇÃO DO BEM. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. FATO NOVO NÃO CARACTERIZADO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0264175-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... luz do princípio" da eventualidade ... 4. A inércia do paciente em\xC2" ...
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Acórdão nº EDcl no HC 98910 / PR de T6 - SEXTA TURMA
... instrumentalidade das formas, princípio da eventualidade e razoável duração do processo -, deve ...
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Acórdão nº 2007/0066554-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INOVAÇÃO EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. [TRIBUTÁRIO. PIS. VIOLAÇÃO AO ART. 535 ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 949585 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção desse entendimento, bem como de levantar, em face do princípio da eventualidade, toda argumentação que entendesse cabível, mediante a ...
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Acórdão nº 2009/0140603-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. AÇÃO DE COBRANÇA. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. PERDIMENTO DE BENS DECRETADO EM AÇÃO PENAL. 1. Não se admite o recurso especial por violação dos arts. 458 e 535, II, do CPC, se o recorrente não especifica o vício que inquina o aresto recorrido, limitando-se a alegações genéricas de omissão no julgado, por entender imperativo o
... , tendo apenas apontado violação do dispositivo por força do princípio da eventualidade ... 3. Reformada a sentença que decretou a pena de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1700-14.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRABALHISTA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO CONFIGURAÇÃO. A mera arguição de prejudicial de mérito, alusiva à incidência de prescrição trabalhista bienal ou quinquenal, não obstante rejeitada pelo juízo da causa, não configura conduta de litigância de má-fé prevista no art. 17, VI, do CPC, pois consiste em alegação de matéria de defesa, conforme permite o...
... em alegação de matéria de defesa, conforme permite o princípio da eventualidade, sendo que nem ao menos pode ser cognoscível de ofício ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... Requer, por fim, em atenção ao princípio da eventualidade, a fixação do termo final do benefício pleiteado, ... -
Acórdão nº 2004/0024936-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
... II - responder pessoalmente pela evicção de direito, na eventualidade da liquidação deste ... ARTIGO 14 ... Os rendimentos e ... § 8º Para a aprovação dos projetos será observado o princípio da não-concentração por segmento e por beneficiário, a ser aferido ...
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Acórdão nº 2006/0106530-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE ... 1. A ausência de debate, na instância recorrida, ...
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Acórdão nº 2011/0197536-7 de T4 - QUARTA TURMA
... as partes envolvidas, por isso que o princípio processual da ...
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Acórdão nº 2003/0034315-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO INCIDÊNCIA ... 1.A defesa do ato, feita em homenagem ao princípio da eventualidade, não faz incidir, de per si, a teoria da encampação ...
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Acórdão nº REsp 1259187 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. 1. Nas razões recursais, sustenta a parte recorrente ter havido violação aos arts. 458 e 535 do CPC, ao argumento de que o acórdão recorrido não analisou a tese segundo a qual o recorrente continuou no concurso público por força de liminar, tendo, inclusive, prestado o curso de formação e sido nomeado, empossado e estar no exercício de...
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Acórdão nº EDcl no RMS 34611 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... do pedido anterior, o que se admite somente em função do princípio da eventualidade, seja o feito extinto sem resolução de mérito, nos ...