principio da livre convicção motivada

40148 resultados para principio da livre convicção motivada

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre admissibilidade da prova e o princípio do livre convencimento do juiz, permite ao julgador determinar as provas que entende...

    ... CERCEAMENTO  DE  DEFESA.  PRINCÍPIO  DA  LIVRE  CONVICÇÃO  ... MOTIVADA.  ...
  • Acórdão nº 2014/0339375-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DESAPROPRIAÇÃO. LAUDO PERICIAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não verificando quaisquer das hipót

    ... PRINCÍPIO  DA  FUNGIBILIDADE  ...   PERICIAL.  INDENIZAÇÃO.  VALOR.  LIVRE"  CONVICÇÃO  ... MOTIVADA.  REEXAME  DO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0288744-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. CONTEMPORANEIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da...

  • Acórdão nº 2015/0053501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. FALTA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS. INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR VEREADORES. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA...

    ... principio" da livre convicção motivada dos elementos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0085513-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. INSUFICIÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL PARA COMPROVAR A CULPA E O NEXO CAUSAL. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA E DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O princípio da persuasão

    ... PRINCÍPIOE  DO  LIVRE"  ... CONVENCIMENTO  MOTIVADO.  MATÉRIA  F\xC3" ... ão  racional  ou da livre  convicção  motivada  do  juiz  ...
  • Acórdão nº 2014/0224122-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. PRODUÇÃO DE PROVAS. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O princípio da livre admissibilidade da prova e o princípio do livre convencimento do juiz, permite ao julgador determinar...

    ... PRODUÇÃO  DE  PROVAS.  PRINCÍPIO  DA  LIVRE  CONVICÇÃO  ... MOTIVADA.  ...
  • Acórdão nº 2016/0109196-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. AUTO DE INFRAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO COM BASE EM LEI LOCAL. REVISÃO. SÚMULA 280/STF. 1. A solução integral da divergência, com motivação suficiente, não caracteriza violação ao...

    ... 2. O princípioe  convicção  motivada  do  juiz  ...
  • Acórdão nº 2015/0272090-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS MORTEM COM PEDIDO DE PENSIONAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC/1973, pois a controvérsia foi...

    ... 2.  O  princípiovre  convicção  ...
  • Acórdão nº 2010/0097511-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. REVISÃO. FATOS. SÚMULA 07/STJ. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. 1. O recorrente requereu a revisão do entendimento firmado pelo Tribunal de origem sobre a inexistência de incapacidade definitiva para o serviço militar, indicando, para tanto, provas constantes dos autos. Neste sentido, longe de almejar a valoração jurídica de prova, o que se pleiteia de fato é evidenciar o...

    ... REVISÃO. FATOS. SÚMULA 07⁄STJ. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA ... 1. O ...
  • Acórdão nº 2015/0100823-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PRODUÇÃO DE PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ALTERAR CONCLUSÃO DA INSTÂNCIA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz consigna que cabe ao magistrado apreciar livremente a...

    ... PROVAS. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO  RACIONAL.   ...  da  persuasão  racional  ou da  livre  convicção  motivada  do  juiz  ...
  • Acórdão nº HC 191619 / RN de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES MILITARES. ROUBO QUALIFICADO E EXTORSÃO SIMPLES. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DE ALEGAÇÕES FINAIS. NULIDADE. PRECEDENTES. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. RAZÕES MINISTERIAIS QUE NÃO VINCULAM O ÓRGÃO JULGADOR. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. NULIDADE DA SENTENÇA E DEMAIS ASPECTOS RELATIVOS À CONDENAÇÃO. INVALIDADE ANTERIOR QUE FULMINOU OS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES....

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001204-72.2013.5.06.0021 (00484-2000-191-06-00-2)), 11-09-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na...

    ... LAUDO T É CNICO. PRINC Í PIO DA LIVRE" CONVIC Ç Ã O MOTIVADA. Ainda que o julgador n \xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0200505-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ASSISTENTE DE PROCURADORIA DE JUSTIÇA. OFENSA AOS ARTS. 131, 165, 458 E 535 NÃO CONFIGURADA. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. LIVRE VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. DESVIO DE FUN&

    ... ÃO  COMO  AGRAVO  REGIMENTAL.  PRINCÍPIO  DA  ... FUNGIBILIDADE  ... RACIONAL. LIVRE VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS  ... convicção  motivada  do juiz  ...
  • Acórdão nº 2003/0105834-0 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DA PATENTE COMO QUESTÃO PREJUDICIAL. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTADUAL. 1. O indeferimento de nova oitiva do perito é prerrogativa atribuída ao julgador, mormente quando deixa consignada a suficiência das informações já apresentadas. Princípio da livre convicção

    ... Princípio da livre convicção motivada ... 2. Concluir se ...
  • Acórdão nº 2004/0068184-6 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. NEGATIVA DE AUTORIA. NULIDADE DA SENTENÇA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA. 1. A análise da alegada inocência do paciente demanda aprofundado exame do conjunto fático-probatório dos autos, peculiar ao processo de conhecimento, o que é inviável em sede de habeas corpus, remédio jurídico-processual, de ín

    ... NULIDADE DA SENTENÇA. LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ORDEM ... , ainda que por razões outras (Princípio da Livre Convicção Motivada e Princípio da ...
  • Acórdão nº 2015/0047335-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ART. 131 DO CPC. SISTEMA DA PERSUASÃO RACIONAL. LIVRE VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ART. 191 DO CÓDIGO CIVIL. ART. 110 DA LEI 8.112/1990. ART. 1º DO DECRETO 20.910/1932. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ....

    ... LIVRE  ... 3. O princípioconvicção  motivada  do  juiz  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001321-65.2014.5.06.0009), 12-12-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada na prova

    ... DE PERICULOSIDADE - LAUDO TÉCNICO - PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. Ainda que o ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1148628 / ES de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE CULPA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Quanto à culpa da recorrente pelo acidente, as instâncias ordinárias chegaram à mesma conclusão, com base em ampla cognição fático-probatória, o que veda o reexame da questão na...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000443-15.2015.5.06.0201), 20-03-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. I - Ainda que o julgador não esteja adstrito ao conteúdo e ao resultado da perícia, em respeito ao Princípio da Livre Convicção Motivada, insculpido no artigo 371 do CPC, subsidiariamente aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, impõe-se a manutenção da sentença, baseada...

    ... ELETRICIDADE. LAUDO TÉCNICO. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. I - Ainda que o ...
  • Acórdão nº 1999/0049234-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. "O erro de fato que autoriza a ação rescisória é o que se verifica quando a decisão leva em consideração fato inexistente nos autos ou desconsidera fato inconteste...

    ... ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO ...
  • Acórdão nº 1999/0049234-0 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO. ERRO DE FATO. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO ARRIMADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. "O erro de fato que autoriza a ação rescisória é o que se verifica quando a decisão leva em consideração fato inexistente nos autos ou desconsidera fato inconteste...

    ... ART. 485, IX, E §1º, DO CPC. PRINCÍPIO DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA DO MAGISTRADO ...
  • Acórdão nº 2006/0253669-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONFISSÃO (ART. 334, II, DO CPC). MERO MEIO PROBATÓRIO. VALORAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO FEITA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONCLUSÃO DIVERSA DA CONFISSÃO FEITA. RECURSO ESPECIAL. MODIFICAÇÃO DAS BASES FÁTICAS ASSENTADAS PELO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tratando-se a...

  • Acórdão nº 2011/0169507-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. DEMISSÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. O art. 535 do CPC não foi violado, uma vez que os arestos recorridos estão devidamente fundamentados e todos os...

    ...  de forma clara, expressa e motivada".  ... 2. Segundo o princípio da persuasão\xC2" racional ou da livre convicção motivada do juiz, a teor  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO DO PACIENTE. IMPROPRIEDADE NA VIA DO WRIT. ÓBICE AO REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS DURANTE O INQUÉRITO E EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REGULAR CONDUÇÃO PROCESSUAL DO MAGISTRADO. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA...

    ... ao  princípio ... elementos  de  convicção"  produzidos  na  fase  judicial,  podem\xC2" ...
  • Acórdão nº 2010/0063138-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544, CPC. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ICMS. CREDITAMENTO. ART. 166 DO CTN. INAPLICABILIDADE. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO ANALÍTICA DO DISSENSO. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO...

    ... NÃO CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DA LIVRE CONVICÇÃO ... ÃO RACIONAL OU DA LIVRE CONVICÇÃO MOTIVADA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO. ÓBICE. SÚMULA ...

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