Principio da Oralidade

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  • Definição e aspectos gerais sobre princípios - 1.1 Evolução histórica e aplicabilidade dos princípios - 1.2 Dos constitucionais - 1.2.1 Princípio do juiz natural - 1.2.2 Princípio do direito de ação - 1.2.3 Princípio do devido processo legal - 1.2.4 Princípio da isonomia - 1.2.5 Princípio do contraditório e da ampla defesa - 1.2.6 Princípio da liberdade da prova - 1.2.7 Princípio da motivação ou fundamentação das decisões judiciais - 1.2.8 Princípio da publicidade - 1.2.9 Princípio da razoável duração do processo - 2 Aspectos gerais sobre os princípios informativos e os princípios fundamentais ou gerais do processo - 2.1 Princípios informativos ou formativos do processo - 2.2 Princípios fundamentais que regem o processo civil - 2.2.1 Princípio do dispositivo ou ...

  • AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS PROFERIDAS PELOS JUIZADOS ESPECIAIS. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL NO RE Nº 576. As decisões interlocutórias proferidas no rito sumaríssimo da Lei 9.099/95 não são passíveis de mandado de segurança. Precedente: RE n. 576.847-RG, Relator o Ministro Eros Grau, Plenário, DJe de 7/08/2009, RE nº 531.531/RS-AgR, Relator o Ministro Ricardo Lewandowski, DJe de 13/8/09, e AI n° 760.025/RS, Relator o Ministro Joaquim Barbosa, DJe de 16/12/10. 2. In casu, o acórdão originariamente recorrido assentou: “MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE PREVISÃO, NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS, DE RECURSO INCIDENTAL SEM...

  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se revelar contraditória, como se verifica no caso, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade, a coerência e as inconsistências nos relatos. Conclusão de que a prova produzida é insuficiente para confirmar a grave situação retratada na peça inicial, resultando indevida a indenização por dano...

  • RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, porquanto é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as inconsistências nos relatos. Mantida a sentença quanto ao indeferimento das pretensões embasadas no alegado desempenho de função diversa daquela constante dos assentos funcionais do reclamante.

  • Na esteira das modificações implementadas pela sistemática proposta pelo Projeto do Novo Código de Processo Civil, a posição do juiz na condução do procedimento coloca-se cada vez mais relevante. Na pretensão de eficácia e efetividade ao processo, o saneamento é instrumento capaz de corrigir vícios e irregularidades, promovendo a escolha e produção das provas que propiciem o provimento jurisdicional final sobre o direito material das partes. Para tanto, realiza-se uma análise da importância da função saneadora, descrevendo-se a origem e a finalidade do despacho saneador. A seguir, são analisadas as características do despacho saneador, sua relação com o princípio da oralidade e seu conteúdo. Ao final, verifica-se a questão da preclusão no despacho saneador, concluindo-se por uma análise...

  • RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que além de o pedido não ser certo e determinado, uma vez que o reclamante não indica claramente com qual das reclamadas pretende ver reconhecida a relação de emprego, o pedido formulado não decorre logicamente da narração contida na petição inicial. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que o pedido, exigido no artigo 840, § 1º, da CLT, não pode ser formulado de forma confusa e que prejudique o exercício da ampla defesa assegurado à parte demandada. Recurso ordinário não provido.

  • Introdução. 1 Justiça. 1.1 Conceito de Justiça. 1.2 Justiça como Equidade. 1.3 Justiça Social. 2 Acesso à Justiça. 2.1 O Acesso à Justiça: um Direito Fundamental. 2.2 Conceituação de "Acesso à Justiça". 2.3 Acesso à Justiça e o Poder Judiciário. 3 Juizados Especiais Cíveis. 3.1 O Surgimento da Lei nº 9.099/95 como Facilitadora do Acesso à Justiça. 3.2 Princípios dos Juizados Especiais. 3.2.1 Princípio da Oralidade. 3.2.2 Princípio da Simplicidade e da Informalidade. 3.2.3 Princípio da Economia Processual. 3.2.4 Princípio da Celeridade. 4 Considerações Finais. 5 Bibliografia.

  • INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA. Caso em que o reclamante era exposto a situações constrangedoras, ofensivas à sua imagem e à sua honra, pois o preposto da reclamada dirigia-lhe palavras desrespeitosas. Mantida a conclusão do juízo de origem a respeito da prova oral produzida. É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as inconsistências nos relatos. Mantida a sentença que deferiu a indenização postulada.

  • RECURSO DE REVISTA. REVELIA. SÚMULA 122 DO TST. JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. A Súmula 122/TST é clara ao dispor que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Em face do jus postulandi e do princípio da oralidade que impregnam o processo do trabalho, a presença das partes é obrigatória. Assim, a revelia da reclamada é manifesta, apesar da presença do advogado à audiência. Recurso de revista conhecido e provido.

  • RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, procura-se prestigiar a avaliação subjetiva dos depoimentos feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as inconsistências nos relatos. Caso em que o próprio registro textual do depoimento da única testemunha ouvida no feito já revela incoerências, devendo, com maior acerto, ser acatada a conclusão do juízo de que o relato não foi convincente, sendo insuficiente para demonstrar o trabalho em função diversa daquela registrada nos assentos funcionais do empregado. Mantida a sentença quanto ao indeferime...

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