principio da verdade real processo penal
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Acórdão nº 2014/0065295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM MOMENTO POSTERIOR. PEDIDO TEMPESTIVO. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO E VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL. 1. No processo penal da competência do Tribunal do Júri, o momento adequado para o acusado alegar tudo que interessa a...
... ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. INDICAÇÃO ... ÓRIO. DEFERIMENTO MOTIVADO. PRINCÍPIO DA ... VERDADE REAL ... 406, §3º do Código de Processo" Penal ... 2. Não há preclusão se\xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0156716-2 de T5 - QUINTA TURMA
... no art. 304 do Código Penal, a ... Processo" Penal tenha estabelecido uma ordem\xC2" ... para a busca da verdade (RHC 38.435/SP, Rel. Min. ROGÉRIO ... princípio ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... Exceção da verdade ... § 2º A prova da verdade do fato ... Injúria real ... ARTIGO 217 ... Se a injúria ...
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Acórdão nº 2009/0083325-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. TESTEMUNHA DO JUÍZO. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Juiz de primeiro grau deliberou por ouvir o policial civil Cristian Cesar Moraes da Silva na condição de testemunha do Juízo, faculdade expressamente conferida pelo art. 209, caput, do C
... Processo Penal. Precedentes ... a ao princípio ... -
Acórdão nº 2015/0164225-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CABIMENTO. ... PRINCÍPIO ... FUNGIBILIDADE. ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ãos jurisdicionais que tenham competência penal; ... IX - a causa que exija urgência no ... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ... real sobre bens móveis será proposta, em regra, no ... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não formular pretensão ou de ...
- Acórdão nº HC 95553 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0245363-3 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PUBLICAÇÃO DA PRONÚNCIA ANTES DA JUNTADA DAS PRECATÓRIAS EM QUE CONSTAVAM DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA DA DEFESA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. DICÇÃO DO ART. 222, DO CPP. 1. Não há nulidade quando as cartas precatórias expedidas para a colheita de depoimentos de testemunhas defensivas são juntadas após a publicação da sentença de...
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ... 1. Segundo o art. 222, , do Código de Processo Penal, em caso de as testemunhas residirem em ... -
Acórdão nº 2002/0050378-7 de T6 - SEXTA TURMA
... da culpa com a superveniência de sentença penal condenatória (art. 393, I, do CPP) ... 2 - Não ... na denúncia, visto que, dado o princípio da verdade real que norteia o processo penal, é ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , que tiver alterado, intencionalmente, a verdade, ou se houver conduzido de modo temerário no ... ções falsas, será punido na forma da lei penal ... Art. 73. O pedido formulado no curso da lide ... quem se demandar acerca de coisa ou direito real, poderá chamar à autoria a pessoa de quem houve ... , o juiz mandará recolher, no princípio de cada carnê, o produto líquido arrecadado no ...
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Acórdão Nº 0000032-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... NULIDADE. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO ACUSATÓRIO. CONVERSÃO, DE OFÍCIO, DO ... relevante, é medida em favor da busca da verdade real, princípio basilar do processo penal ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-02-2020
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AÇÃODE IMPROBIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS.PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE ANALISADAS.CONDENAÇÃO. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI N. 201/67, ART. 288, DOCÓDIGO PENAL E ARTS. 89 E 90 DA LEI N. 8.666/93. CONSTRANGIMENTOILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I. A Terceira Seção desta Corte,...
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Acórdão nº 2014/0319465-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 1996. PROVAS PRODUZIDAS EM 2013. PROCESSO AINDA SUSPENSO. 2. PROVAS PRODUZIDAS NA PRESENÇA DE DEFENSOR NOMEADO.
... PENAL ... CORPUS . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... VERDADE ... antecipadas, bem como o princípio da ampla defesa, ... -
Acórdão nº 2014/0159435-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : ADRIANO CORREA FRANCO ... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... VERDADE REAL E DO IMPULSO OFICIAL. NULIDADES ... de Processo ... de complementar a inquirição (princípio" do impulso oficial), ... na medida em que\xC2" ...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. FRAUDE DOCARÁTER COMPETITIVO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, FRAUDE EM PREJUÍZOÀ FAZENDA PÚBLICA DE LICITAÇÃO E CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA.SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHA DA ACUSAÇÃO. POSSIBILIDADE.NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR...
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Acórdão nº 2015/0305689-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ART. 366 DO CPP. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2003. PROVAS PRODUZIDAS EM 2005. RESTABELECIMENTO DO CURSO PROCESSUAL APENAS EM 2015. 3. PROVAS QUE SERÃO REPETIDAS NA...
... : ROSENILDO LIMA DE SOUZA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... BUSCA DA VERDADE REAL E O DIREITO À AMPLA ... antecipadas, bem como o princípio da ... -
Acórdão nº 2015/0235154-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO OCORRIDO EM 2009. PROVAS PRODUZIDAS EM 2015. ACUSADO ESTRANGEIRO, SEM VISTO PERMANENTE E RESIDÊNCIA NO PAÍS. PROCESSO
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... CORPUS . 1. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... BUSCA DA VERDADE REAL E O DIREITO À AMPLA ... antecipadas, bem como o princípio da ampla defesa, ... -
Acórdão nº 2015/0009366-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NÃO OCORRÊNCIA. ACUSADO PROCURADO EM SEU ENDEREÇO. NOTÍCIA DE FUGA APÓS O CRIME. NÃO VERIFICAÇÃO DE DESÍDIA ESTATAL. 2. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.
... PENAL ... RISCO REAL DE PERECIMENTO DA PROVA. FATO ... PROCESSO AINDA SUSPENSO. 3. PROVAS PRODUZIDAS ... VERDADE ... antecipadas, bem como o princípio ... -
Acórdão nº 2015/0047483-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIME DE HOMICÍDIO. CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA CITAR O RECORRENTE. RÉU AINDA NÃO ENCONTRADO. PROCURA QUE SE REVELARIA INFRUTÍFERA. PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. 2. PRODU&
... PENAL ... PROCESSO E PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSOS. ... DE PRESERVAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO" DA BUSCA ... DA VERDADE REAL. 3.\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0201668-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....
... TERRITÓRIOS ... PROCESSUAL PENAL ... PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE ... , ficarão suspensos o processo e o ... e prejudicando a apuração da verdade real ... é regido pelo princípio" do pas de nullité sans grief \xC2" ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024640-34.2018.8.19.0066 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. RETRATAÇÃO. §2º DO ART. 342 DO CP. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1. Narra a denúncia, em síntese, que a acusada teria prestado falso testemunho em sede policial, em dissonância com as declarações posteriormente prestadas na audiência de instrução e julgamento. 2. A sentença, julgando procedente a pretensão
... Persecução Penal e, no mérito, por sua ... absolvição na forma ... para isso é o princípio da verdade real. No ... processo penal, reduz-se ... -
Acórdão nº 2016/0174822-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de agravo em execução penal (LEP, ... de Processo Penal. ... libertatis e da busca pela verdade" ... real – mas também do princípio da\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL ... PROCESSO ... INDEFERIMENTO. ... PRINCÍPIO ... CONVENCIMENTO ... MOTIVADO. ... parte interessada, demonstrar a real ... verdade ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. AUFERIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA E RENDIMENTOS DE ATIVIDADE LABORAL DE FORMA CONCOMITANTE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. JUSTA CAUSA. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFERIÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. INSTRUÇÃO CRIMINAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O...
... ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. ESTELIONATO ... PRINCÍPIO ... e a busca da verdade ... -
Acórdão nº RHC 27739 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. BUSCA DA VERDADE REAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... 1. Em observância ao princípio da busca da verdade real, não há nulidade na ... Processo Penal (Precedentes STJ e STF) ... 2. Não ...