principios do processo civil celeridade processual

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  • MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. Aplica-se o art. 475-J do CPC à execução trabalhista, pois as alterações promovidas pela Lei nº 11.232/05, no âmbito do processo civil, ajustam-se aos princípios da celeridade e da economia processual atinentes ao processo do trabalho.

  • APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. Da inocorrência de nulidade processual 1.Afastada a prefacial, pois o magistrado de primeiro grau oportunizou às partes a produção de provas, inclusive pericial, o que pode ser aferido pela ata da audiência preliminar de fl. 88 e despacho que deferiu a perícia à fl.98 do presente feito. Da inexistência de cerceamento de defesa 2.O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil, tendo o magistrado que preside a causa o dever de evitar a coleta de prova que se mostre inútil a solução do litígio. Dess...

    ...in totum. aos princípios informadores do processo civil da celeridade e ...

  • *CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA PESSOA DO DEFENSOR PÚBLICO POSSIBILIDADE EXECUTADO NÃO ENCONTRADO NA FASE DE CONHECIMENTO E CITADO POR EDITAL - APLICABILIDADE DA REGRA DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DO PROCESSO DECISÃO MANTIDA MULTA APLICADA NA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS IMPOSSIBILIDADE - INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO PENALIDADE AFASTADA DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, EM PARTE.*

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. 1. O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir e aquilatar sobre a necessidade ou não de sua produção, a fim de evitar a coleta de prova inútil à solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70048729206, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. 1. O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir e aquilatar sobre a necessidade ou não de sua produção, a fim de evitar a coleta de prova inútil a solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. Negado seguimento ao agravo de instrumento. (Agravo de Instrumento Nº 70048049035, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA CELERIDADE PROCESSUAL. RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do feito no Tribunal, em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade. Uma vez interposto recurso especial, é vedado à parte recorrente complementar suas razões, visto já ter ocorrido a preclusão consumativa. Agravo regimental desprovido. (EDcl no Ag 1053398/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, julgado em 20/08/2009, DJe 31/08/2009)

  • AGRAVO INTERNO. SEGURO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. 1. O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir e aquilatar sobre a necessidade ou não de sua produção, a fim de evitar a coleta de prova inútil à solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. 3. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis para reformar a decisão monocrática. Negado provimento ao agravo interno. (Agravo Nº ...

  • AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DESACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEASING. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Trata-se de embargos à execução fiscal consubstanciada em débito decorrente de ISS sobre operações de leasing. O julgamento monocrático é opção de livre convencimento do julgador, conforme artigo 557, §1º, do Código de Processo Civil. Atendimento aos princípios da celeridade e economia processual. No caso em comento, imperiosa a fluência da suspensividade antes da oportuna análise do "meritum causae", consubstanciado na análise da decadência. O agravante não trouxe à baila motivos suficientes a ensejar reforma da decisão monocrática prolatada, sendo a mesma mantida por seus próprios fundamentos. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70048295596, Vig...

  • AGRAVO INTERNO. SEGURO. DPVAT. AÇÃO DE COBRANÇA. REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA. JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. 1. O Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir e aquilatar sobre a necessidade ou não de sua produção, a fim de evitar a coleta de prova inútil a solução do litígio, em atendimento as princípios da celeridade e economia processual. Inteligência do art. 130 do Código de Processo Civil. 2.Assim, compete ao magistrado perscrutar se a matéria em discussão exige ou não a realização da prova técnica médica pretendida, o que coaduna com a manifestação exarada pelo Julgador de primeiro grau e o disposto no art. 131 do CPC. 3. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis para reformar a decisão monocrática. Negado provimento ao agravo interno. (Agravo Nº ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. O deferimento da denunciação da lide, na hipótese, encontra respaldo no disposto no artigo 70, III, do Código de Processo Civil, e atende aos princípios da celeridade e da economia processual. Ainda, inexistem evidências de que o deferimento da intervenção acarretará ônus demasiado à parte autora. Assim, impõe-se o acolhimento do pedido. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70041932260, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 08/04/2011)

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