princípios do processo civil celeridade processual
489408 resultados para princípios do processo civil celeridade processual
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... O processo de falência atenderá aos princípios" da celeridade e da economia processual, sem preju\xC3" ...
-
Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do ... O processo de falência atenderá aos princípios" da celeridade e da economia processual, sem preju\xC3" ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da ... convier ao interesse das partes ou à celeridade processual ... ARTIGO 673 ... No caso ...
-
Acórdão nº 2013/0011217-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E 369 DO CÓDIGO CIVIL. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. DEFESA INDIRETA DE MÉRITO. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL. CONCENTRAÇÃO DOS ATOS DE DEFESA DO RÉU. INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Cuida-se, na origem,...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL" E PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 368 E\xC2" ... PRINCÍPIOS DA ECONOMIA ... INTELIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... obediência aos princípios da celeridade e da economia processual. Precedentes ... -
Lei nº 13.431 de 04/04/2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI ... ção desta Lei, sem prejuízo dos princípios estabelecidos nas demais normas nacionais e ... pelos demais órgãos atuantes no processo; ... VIII - ser resguardado e protegido de ... na tramitação do processo, celeridade processual, idoneidade do atendimento e ...
-
Acórdão nº 2015/0040563-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 70, III, DO CPC. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL PREJUDICADA. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,...
... CELERIDADE PROCESSUAL PREJUDICADA. INVIABILIDADE. ... Processo Civil ... Civil, em virtude dos princípios da economia e da ... -
Acórdão nº 2016/0206981-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO AJUIZADA COM FULCRO NO ARTIGO 988, INCISO II, DO CPC/2015. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA. 1. Petição recebida como agravo interno em atenção aos princípios da celeridade processual e da fungibilidade recursal. 2. O objeto da reclamação fundada no artigo 105, inciso I, alín
... interno em atenção aos princípios da celeridade ... 988, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015 ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... MODIFICAÇÃO. ... CHAMAMENTO ... PROCESSO". ... CONSUMO. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO\xC2" ... ão ao art. 722 do Código Civil, à Lei ... , em atenção aos princípios da economia e ...
-
Acórdão nº 2016/0173773-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ... dos princípiosceleridade ... processual ... art. 535 do Código de Processo Civil, ...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... CIVIL ... princípios da economia processual, ... e da razoável duração do processo ... -
Acórdão nº 2012/0076789-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... celeridade" e da razoável duração do processo (art.\xC2" ... a observância dos princípios da isonomia e da segurança jurídica ... Civil" (Lei 13.105, de 2015), em vigor\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0212970-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL – RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO RESCISÓRIA \xE2" ... 485 do Código de Processo Civil, e não aos fundamentos do julgado ... do que a nova perícia afrontaria os princípios da economia e celeridade processual ante a ...
-
Acórdão nº 2015/0149955-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. NULIDADE NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IRREGULARIDADE DA COMPOSIÇÃO DO ÓRGÃO JULGADOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PREJUÍZOS NÃO...
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO\xC2" ... ório juntado aos autos, o processo foi retirado de pauta sem que ... observância aos princípiosceleridade. ... -
Acórdão nº 2011/0076264-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE CADERNETA DE POUPANÇA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ESPÓLIO DECLARADA DE OFÍCIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECONHECIDA OFENSA AO ART. 515, § 4º, DO CPC/73. 1. Hipótese em que o espólio ajuizou ação ordinária de...
... NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL" ... CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS\xC2" ... ção pura e simples do processo pela ... ilegitimidade ativa. ... m observância aos princípios da economia, celeridade e da ... -
Acórdão nº 2015/0074089-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... celeridade" processuais ... 2. A configuração de\xC2" ... princípios da economia processual e da ... processo e tem por finalidade a celeridade na ...
-
Acórdão nº 2012/0154173-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONDIÇÕES DA AÇÃO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DE AUTORIA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
... PROCESSUAL ... STJ. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PROCESSO DE AUTORIA DO ... CONSUMIDOR. ... probatória, subvertendo os princípios ... -
Acórdão nº 2014/0158895-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESPACHO. PRESCINDIBILIDADE. OITIVA DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CAUSAS SUSPENSIVAS OU INTERRUPTIVAS. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. NULIDADE SUPRIDA ANTE AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊ
... TRIBUTÁRIO ... PROCESSUAL ... ARQUIVAMENTO ... OU INTERRUPTIVAS. PRINCÍPIOS" DA ... CELERIDADE PROCESSUAL E DA\xC2" ... Pública acerca da suspensão do processo por ela mesma ... -
Acórdão nº EDcl no REsp 1140510 / SP de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO NO JULGAMENTO DE MÉRITO, REFORMADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR FORÇA DE DEFICIÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA MASSA FALIDA.
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E ECONOMIA PROCESSUAL ... ípios da fungibilidade recursal e da celeridade e economia processuais ... 2. A concessão ... condições de arcar com as despesas do processo. Precedentes ... 3. No caso dos autos, o ... -
Acórdão nº 2010/0057066-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil ...
-
Acórdão nº EREsp 681881 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DIREITO DE GARANTIA ... I e II do artigo 70 do Código de Processo Civil, somente é cabível quando há efetivo ... , por isso, em violação qualquer dos princípios da celeridade e da economia processual, sendo ...
-
Acórdão nº 2015/0020242-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. PRESERVAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. A&#
... PROCESSUAL ... INADMISSÃO ... MANIFESTAMENTE ... essa norma é inspirada nos princípios ... razoável duração do processo e tem ... Código de Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0287211-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. DEVIDO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES RECURSAIS. ART. 548 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. VALIDADE DA GARANTIDA PRESTADA POR AVALISTA. NATUREZA JURÍDICA. DIREITO CAMBIAL. ART. 60, DECRETO-LEI 167/67. SÚMULA 83/
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... essa norma é inspirada nos princípios ... razoável duração do processo e tem ... -
Acórdão nº 2011/0135584-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TERRITÓRIOS ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ... princípios constitucionais que ... fundamentou a abertura do processo ... genérico, tudo em detrimento da celeridade na prestação jurisdicional. c) é de ...
-
Acórdão nº 2014/0191696-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... CELERIDADE ... PROCESSUAL. ... princípios da economia e da presteza na ... processo" fulmina a própria finalidade da \xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0211033-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSO ... à luz dos princípios ... razoável do processo; da celeridade"; da ... instrumentalidade das formas, bem\xC2" ... uma nova relação processual ...