principios fundamentais de contabilidade

• Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis n^os9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria indepe...V - infrinjam os princípios da boa-fé objetiva ou do fim social do contrato; ...a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de conta...

• Códigos
• Nacional

• Acórdão nº 2840/2011 de Tribunal de Contas da União, 25 de Outubro de 2011

Prestação de Contas. Exercício de 1999. Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - Dner (extinto). Processo Sobrestado. Reflexo Nas Contas de Deliberações Proferidas em Outros Processos. Audiências de Alguns Responsáveis Acerca de Ocorrências Apontadas Pelo órgão de Controle Interno. Audiência. Revelia de Um Responsável. Rejeição de Parte das Razões de Justificativa. Pagamentos Sem Amparo Contratual. Prorrogação Indevida de Contrato. Levantamento do Sobrestamento. Contas Irregulares de Alguns Responsáveis. Aplicação de Multa a Um Responsável. Outro Responsável Falecido. Demais Responsáveis Já Apenados em Outros Processos. Contas Regulares Com Ressalva Dos Demais Arrolados No Processo. Autorização do Parcelamento e Cobrança Judicial da Dívida. Comunicação

..., mas afronta, dentre outras coisas, princípios constitucionais de alta relevância. 41. Ademais, ... (..) de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade geralmente aceitos no Brasil, pre...

• Acórdão nº 2005/0097309-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 10 de Novembro de 2010

DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEBAS). INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE RENOVAÇÃO. COMPETÊNCIA. REGIME CONTÁBIL DE CAIXA. ANÁLISE INVIÁVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ESCLARECIMENTO DO JULGADO. A matéria encontra-se sumulada no STJ: "A obtenção ou a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) não exime a entidade do cumprimento dos requisitos legais supervenientes." (Súmula 352/STJ). Compete ao Ministro da Previdência Social a análise do pedido de renovação do CEBAS, em grau de recurso administrativo, de acordo com a Lei n. 8.742, de 7.12.1993, art. 18, parágrafo único. Conforme consta no julgado embar...

...�ncia contida na Norma Brasileira de Contabilidade n. 10.19.2.1, emitida pelo Conselho Federal de Con... no ordenamento jurídico os Princípios Fundamentais da Contabilidade, dentre eles o princ...

• LEI ORDINÁRIA Nº 12395, DE 16 DE MARÇO DE 2011. Altera as Leis 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto, e 10.891, de 9 de Julho de 2004, que Institui a Bolsa-atleta; Cria os Programas Atleta Podio e Cidade Esportiva; Revoga a Lei 6.354, de 2 de Setembro de 1976; e da Outras Providências.

... pelo Conselho Federal de Contabilidade, e, após terem sido submetidas a auditoria indepe...V - infrinjam os princípios da boa-fé objetiva ou do fim social do contrato; ...a) a observância dos princípios fundamentais de contabilidade e das normas brasileiras de conta...

• DOU. Diario Oficial da União núm. 12395, 17 de Março de 2011
• Lei Ordinária

• Acordão nº 34145 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 28 de Abril de 2011

Recurso Eleitoral. Prestação de Contas Anual de Partido. Exercicio de 2008. Sentença Que Desaprova as Contas. Irregularidades Insanáveis. Recurso Não Provido.

... de profissional habilitado em contabilidade, de forma a permitir a aferição da origem de áu... contâbil deve pautar~se pelos Princípios Fundamentais de Contabilidade e pela observância ...

• Processo nº 32968/026/91 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 2ª Camara, 07 de Maio de 1993

... E Registros Contabeis De Acordo Com Os Principios Fundamentais De Contabilidade, Aprovadas Pelo Cons...

• Acórdão nº 4773/2011 de Tribunal de Contas da União, 05 de Julho de 2011

Tomada De Contas Especial. Desvios De Anuidades Devidas Ao Conselho Regional De Medicina Do Estado Do Ceará - Cremec Por Funcionário Da Entidade. Citação Do Responsável. Ausência De Controles Internos E Inobservância De Normas Brasileiras De Contabilidade. Diligência. Audiência Dos Gestores Da Entidade. Rejeição Das Alegações De Defesa. Acolhimento Parcial Das Razões De Justificativa. Irregularidade Das Contas. Débito. Multa. Determinação. Comunicação

... passado ao largo de alguns pontos fundamentais acerca da motivação da imputação do débito, s... hábil, em consonância com os Princípios Fundamentais de Contabilidade". 102. A despeito de...

• Acórdão nº 70039652987 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. APURAÇÃO DE HAVERES. PRELIMINARES REJEITADAS. Da nulidade da sentença 1.Não há falar em nulidade da sentença indeferimento de produção de provas, quando atendido o ordenamento jurídico vigente, que adotou o princípio do livre convencimento motivado ou persuasão racional do Juiz, pelo qual todas as decisões judiciais devem ser assentadas em razões jurídicas, cuja invalidade decorre da falta destas, consoante estabelecem os artigos 93, inc. IX, da Constituição Federal e 458 do Código de Processo Civil, o que inocorreu no presente feito, presente o fato da existência de prova técnica nos autos a embasar o julgado. Da intervenção do Ministério Público 2.Descabe declarar a nulidade dos atos processuais em razão d...

...sustentou, em suma, a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa em face da aus... o valor com dados existentes na contabilidade da empresa. Já o perito mecânico teve o cuidado ... válidos, segundo os Princípios Fundamentais, a Contabilidade escolherá o que apresentar o men...

• Acordão nº 2798 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 29 de Septiembre de 2011

Prestação de Contas. Exercicio de 2007. Irregularidades Não Sanadas. Desaprovação das Contas. Recomendações para os Exercicios Seguintes. Aplicação da Penalidade de Suspensão das Quotas do Fundo Partidário.

... a legislação vigente, bem como os Princípios Fundamentais de Contabilidade, em especial o princ...

• Acórdão nº 2442/2011 de Tribunal de Contas da União, 14 de Setembro de 2011

Relatório De Auditoria. Acolhimento Das Razões De Justificativa Apresentadas Pelo Responsável. Ciência Ao Responsável E À Unidade Jurisdicionada. Arquivamento

...184, inciso I da Lei 6.404/76 e aos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Justificar o não r...