principios fundamentais do direito constitucional
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...LIVRO I Dos princípios fundamentais. ARTIGO 1. Compete à União, por ... de serviços de telecomunicações tem direito:. I - de acesso aos serviços de ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...) anos, regido pelos seguintes princípios:. #Redação dada pela Lei nº 14.468, de 2022. I ...IV - direito de todos à arte e à cultura;. V - direito à ...São fundamentais para o exercício da função do Estado:. • o ... e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal ...d) pelos princípios gerais de Direito;. e) pela analogia. Aplicação ...ão de outros exames ou perícias fundamentais à configuração ou classificação do crime;. ... em disposição de caráter constitucional. Abuso de poder e ilegalidade. Existência. ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
...Seção II. Dos Princípios. Art. 4º São princípios da PNSPDS:. I - ... humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da ... do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão;. XIII - ...), respeitando-se a atribuição constitucional dos órgãos que integram o Susp, os aspectos ...
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A competência executória das sentenças coletivas envolvendo direitos individuais homogêneos trabalhistas
O presente artigo propõe-se à análise da natureza jurídica da competência para a execução individual e coletiva de títulos judiciais decorrentes de ações coletivas propostas pelos legitimados extraordinários para a tutela de direitos individuais homogêneos de trabalhadores. A partir da perspectiva constitucional do direito processual à luz dos princípios fundamentais do acesso à justiça e da...
... pela (in)divisibilidade do objeto de direito material envolvido. Nesse aspecto, considerando ... processual sob a perspectiva constitucional. A Constituição cidadã de 1988 disponibiliza, ..., abordar-se-á no primeiro momento os princípios constitucionais aplicáveis ao processo, dentre ... originário como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil em seu art. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10663-43.2018.5.03.0139)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ 140/SBDI-1/TST EM SUA
... constitucional brasileira, que não discrimina o ser humano que ...Nesse quadro, o direito à . indenização por dano moral ...186 do CCB/2002, bem como nos princípios basilares da nova ordem . constitucional, ... consubstanciados em princípios fundamentais do Direito Constitucional, do Direito Civil . ... -
Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO, DESACATO E RESISTÊNCIA. APELAÇÃO CRIMINAL. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ROUBO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
...EMENTA. DIREITO...fundamentais. ...emenda constitucional..., em contravenção aos princípios democrático e igualitário. . ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...TÍTULO ÚNICO. Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais. ...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ... e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da ... dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;. IV - que versem sobre arbitragem, ...
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Princípios fundamentais
... poderes e a sociedade, devendo ser observados desde a criação do direito até a sua interpretação e aplicação. Além disso, por exprimirem as ...CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7 ed. Coimbra: Almedina, 2003, p. 1166. 2. ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... na perspectiva dos direitos humanos fundamentais, como forma de assegurar a concretização da ... humanos são dotados de uma ordem de princípios universais, válidos em todos os lugares e em ... e positivados na esfera do direito constitucional positivo de determinado Estado. Isto é: os ...
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Acórdão nº 2006/0132523-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. DANO MORAL. GARANTIA DE RESPEITO À IMAGEM E À HONRA DO CIDADÃO. INDENIZAÇÃO CABÍVEL. PRISÃO CAUTELAR. ABSOLVIÇÃO. ILEGAL CERCEAMENTO DA LIBERDADE. PRAZO EXCESSIVO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" E O SOFRIMENTO E HUMILHAÇÃ
... DA PESSOA HUMANA PLASMADO NA CARTA CONSTITUCIONAL. MANIFESTA CAUSALIDADE ENTRE O "FAUTE DU SERVICE" ...ência de autoria, revela-se inequívoco o direito à percepção do dano moral. 5. A doutrina ...10. Direitos fundamentais emergentes desse comando maior erigido à ... após ter cumprido prisão ilegal, princípios que se inferem do RE 369820/RJ, DJ 27-02-2004, ... -
Acórdão nº 2013/0115011-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO CIVIL. DIREITO DE ASSOCIAÇÃO. RECUSA INJUSTIFICADA. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. 1. Não há falar em usurpação de competência do Superior Tribunal de Justiça, "sob o argumento de que houve o ingresso indevido no mérito do recurso especial por
...DIREITO . ...DIREITOS FUNDAMENTAIS. . ...princípios...em sede constitucional... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção Nacional, de 1996, e a Emenda Constitucional" nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manuten\xC3"... oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação ...Na base dessa questão está o direito ao cuidado e à educação a partir do ... de assistência a famílias são fundamentais para o acesso à escola e a permanência nela, da ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
Objetivo: O objetivo deste artigo foi analisar de que maneira os veículos elétricos, dependentes do lítio (bem ambiental), poderão efetivamente se tornar uma alternativa sustentável no plano do desenvolvimento da indústria automotiva de nova energia global em face dos veículos movidos a gasolina em decorrência do que estabelece o direito ambiental constitucional. Metodologia: A pesquisa foi...
... dos veículos elétricos , está submetida não só aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna, como também aos princípios gerais da ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. ANISTIA POLÍTICA. ART. 8° DO ADCT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E LEI 10.559/2002. EX-EMPREGADOS DO ARSENAL DE MARINHA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. NATUREZA JURÍDICA DE ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, SUBORDINADO AO MINISTÉRIO DA MARINHA. APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO CONTIDA NO § 5° DO ART. 8° DO ADCT E NO...
...10.559/2002. . INEXISTÊNCIA . DE . DIREITO . LÍQUIDO . E . CERTO. . ...õe a interpretação da norma constitucional no trecho em que . ...fundamentais...princípios... -
Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 32, de 11 de setembro de 2001. Decretos. ... majore tributo, serão observados os princípios da irretroatividade e da anterioridade ... políticos, partidos políticos e direito eleitoral;. b) direito penal, processual penal e ... Direitos fundamentais. 10. As regras propostas afetam direitos ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... ao patamar ou ao status constitucional. Contudo, somente após a Carta de 1988, os ... a dimensão de direitos humanos fundamentais. A Constituição Federal de 1988 constitui um ... eixo central do Estado Democrático de Direito e dos Direitos Humanos Fundamentais dos ... I — em 1824, foi inspirada nos princípios da Revolução Francesa. Ela aboliu as ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...ARTIGO 3. São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, ... - a afirmação do Estado Democrático de Direito;. #Incluído pela Lei Complementar nº 132, de ... a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos ..., ressalvada a competência constitucional do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas. ...
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Acórdão nº 2006/0160777-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DANOS MORAIS. PRESIDIÁRIO. CARCERAGEM. LOTAÇÃO DESARRAZOADA. CONFIGURAÇÃO DA NEGLIGÊNCIA ESTATAL. SÚMULA N.º 07 DO STJ. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DEVIDOS PELO ESTADO À DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ação Ordinária de Indenização interposta por presidiário ao fundamento de que sofrera danos morais em razão da superlotação na carceragem na qual encontrava-se...
..., bem como a Convenção Interamericana de Direito Humanos. Assinale-se que, por se tratar de ...ções, sobre os mais variados princípios" discorridos, é mais importante que a consideraç\xC3"... por esse tecido normativo-constitucional, que suscita a reflexão axiológica do resultado ... expressivos atentados aos direitos fundamentais da pessoa humana. Sob esse enfoque temos ... -
Acórdão nº 2015/0257739-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CRÉDITO HUMANITÁRIO. PAGAMENTO DE PRECATÓRIO PREFERENCIAL. PESSOA IDOSA. INCLUSÃO. ART. 100, § 2º, DA CF/88 E ART. 12 DA RESOLUÇÃO Nº 115/2010, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA...
...Constitucional...Magna instituiu o direito...ência se dá em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e . ... à saúde , garantias fundamentais... -
Os direitos sociais dos trabalhadores como cláusulas pétreas
...úcleo imutável de direitos humanos fundamentais", chamado de cláusulas pétreas, cujo conteúdo n\xC3"...princípios a serem seguidos e observados pelos legisladores ordinários, intérpretes e estudiosos do direito, por representarem luminares a espargir luzes com ...ípios fundamentais do Direito Constitucional do Trabalho em face de a sua proteção ter sido ...
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Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... apreciada pelos autores nacionais de Direito Constitucional. Com isso, visamos realizar uma ...ítica e na limitação de direitos fundamentais das pessoas e de minorias. Ou seja, o governo ... os mecanismos constitucionais segundo princípios democráticos e passa a utilizá-los em uma ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a ... ser compreendida como conjunto de princípios normativos em que estadistas são socializados, o ..., já que, a partir do direito constitucional, deu-se a imposição de limites não somente ao ... Princípios fundamentais do direito constitucional . 2 ed. São Paulo: ... -
Acórdão nº 2011/0246264-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA CONVENCIONAL. ATO ANTISSOCIAL (ART. 1.337, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL). FALTA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO CONDÔMINO PUNIDO. DIREITO DE DEFESA. NECESSIDADE. EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PENALIDADE ANULADA. 1. O art. 1.337 do Código...
...EMENTA. DIREITO" CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO.\xC2"...FUNDAMENTAIS. PENALIDADE ANULADA. . ...na esteira da visão civil-constitucional" do sistema, deve-se reconhecer . a aplica\xC3"ção imediata dos princípios que protegem a pessoa humana . ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO BASEADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. ARTS. 196 E 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. PROTEÇÃO INTEGRAL E PRIORIDADE ABSOLUTA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA....
...EMENTA. CONSTITUCIONAL. . ADMINISTRATIVO. . PROCESSUAL . CIVIL. . STEMA ÚNICO DE SAÚDE. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO . ...FUNDAMENTAIS DA . ...à saúde com os demais princípios . ...