principios processo civil

• O impacto da informatização judicialsobre os princípios do processo civil

Introdução - 2. Os princípios processuais - 3. O impacto da informatização judicial sobre os princípios do processo civil - 4. Conclusão - Bibliografia

• Revista Eletrônica de Direito Processual
• Núm. 2-2008, Dezembro 2008

• O Sistema de Princípios e Regras e o Princípio da Proporcionalidade na Compreensão das Garantias Constitucionais do Processo Civil

Introdução. 1 Os Princípios Jurídicos. 1.1 A Constituição como Sistema Aberto de Regras e Princípios. 1.2 A Normatividade dos Princípios Constitucionais. 1.3 Características dos Princípios Jurídicos e a Distinção entre Princípios e Regras. 2 Colisões entre Princípios e o Princípio da Proporcionalidade. 2.1 Concordância Prática e Proporcionalidade. 2.2 Princípio da Proporcionalidade ou Proibição de Excesso: Origem, Conteúdo e Subprincípios. 2.3 Princípio da Proporcionalidade como Vedação de Insuficiência ou Proibição de Proteção Deficiente. Conclusões. Bibliografia.

• Constituição, jurisdição e processo
• Sumário

• Acórdão nº 2010/0050164-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 23 de Fevereiro de 2011

PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA. ADOÇÃO E GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO JUÍZO IMEDIATO. As questões suscitadas pelo embargante não constituem pontos contraditórios, tampouco equívocos do julgado, mas mero inconformismo com os fundamentos adotados pelo acórdão embargado, ao concluir que o princípio do juízo imediato, previsto no art. 147, I e II, do ECA, desde que firmemente atrelado ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, sobrepõe-se às regras gerais de competência do CPC, entre elas a da perpetuatio jurisdictionis, sempre guardadas as peculiaridades de cada processo. Em atenção às relevantes peculiaridades desta lide, na qual paira dúvida acerca da paternidade...

• Processo Civil - Exibição de documentos - Interesse de agir, reconhecimento - Princípios da sucumbência e da causalidade

(Reg. Ac. 473.511). Relator: Des. Jair Soares. Apelante: Cartões BRB S/A (Adv. Dr. Roberto de Souza Moscoso). Apelada: Christiane Rocha Gonzaga (Defensoria Pública).Decisão: rejeitada a preliminar. Negou-se provimento. Unânime.

• Ementário de Jurisprudência
• Núm. 63, Novembro 2010
• Direito Processual Civil

• Acórdão nº 2008/0176018-0 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 12 de Agosto de 2010

RECURSO ESPECIAL - QUESTÃO DE ORDEM - INCIDÊNCIA DA MULTA DO ART. -J EM SEDE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 211 DA SÚMULA/STJ - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - SUSPENSÃO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA PAGAMENTO - NÃO-OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - NÍTIDO INTUITO PROTELATÓRIO DA DEVEDORA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA EFICIÊNCIA DA EXECUÇÃO, REALIZADA EM BENEFÍCIO DO CREDOR - DEPÓSITO DO MONTANTE REALIZADO A DESTEMPO - MULTA DE 10% - INCIDÊNCIA, NA ESPÉCIE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - A questão de ordem suscitada pela recorrida PETROBRÁS não foi objeto de análise pelo acórdão recorrido, estando ausente, pois, o seu necessário prequestionamento (Sú...

... As alterações promovidas no Código de Processo Civil em decorrência da edição da Lei n. 11.382...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 2º Turma, 27 de Outubro de 2010

É dever do Estado, inclusive do Poder Judiciário, impedir que aquele que põe suas energias a serviço de outrem, e que se dedica à atividade econômica, deixe de ser remunerado, conferindo-lhe as reparações que a lei prevê para quem preste labor subordinado. A atitude do Empregador, de se utilizar de trabalho do Empregado, valendo-se da tolerância do Estado à atividade empresarial, invocando a ilicitude de seu negócio para locupletar-se da energia alheia, constitui-se nítida má-fé, a frustrar qualquer beneplácito da lei. Os contratos devem ser celebrados de boa-fé. Se esta falta no comportamento de uma das Partes, deve arcar com perdas e danos pela lesão trazida. Recurso Ordinário a que se nega provimento, neste particular Decisão: ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal Re...

...8º, da CLT, 104 e 166 do Código Civil, além do que preceitua a OJ n.199, do TST. Ultrap... na relação processual, sendo extinto o processo sem julgamento do mérito em razão de sua pessoa....515 do CPC atender aos princípios da celeridade, do rendimento e da economia process...

• Acórdão nº HC 180872 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 09 de Agosto de 2011

HABEAS CORPUS. CRIMES MILITARES. PECULATO E CORRUPÇÃO PASSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO. "ERRO MATERIAL" EM RELAÇÃO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. REFORMATIO IN PEJUS. INDEVIDA REVISÃO CRIMINAL PRO SOCIETATE. ORDEM CONCEDIDA. Tratando-se, com se trata, de Direito Penal adjetivo não se pode falar em correção ex officio de "erro material", máxime contra o réu. Tal instituto é próprio do Direito Processual Civil (art. 463, I, do CPC). Na esfera penal prevalece o princípio do non reformatio in pejus que impede o agravamento da situação do réu sem uma manifestação formal e tempestiva da acusação nesse sentido. Inteligência da Súmula 160/STF. "Trata-se da cabal confirmação do entendime...

... de que, neste, como noutros temas, o processo penal não é estruturado por princípios comuns a...

• Acórdão nº 70042232231 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 20 de Julho de 2011

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VALORES DA FAZENDA PÚBLICA PARA ASSEGURAR FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS À MANUTENÇÃO DA SAÚDE E DA VIDA DE PACIENTE NECESSITADO. PRAZO RAZOÁVEL PARA O CUMPRIMENTO. O ajuizamento da execução provisória para fornecer medicamentos se justifica ante a necessidade de concretização do direito à saúde e à vida, garantidos constitucionalmente. Precedentes jurisprudenciais da Câmara. Possibilidade da execução provisória da sentença, desde que não afrontado o disposto no art. 2º-B da Lei nº 9.494/1997. Viável o bloqueio para a aquisição dos medicamentos mencionados, em aplicação ampla do artigo 461, caput e § 5º, do Código de Processo Civil, cumprindo equilib...

... Civil, cumprindo equilibrar os princípios que norteiam a proibição do bloqueio de valores ...

• Acórdão nº 2010/0050164-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 08 de Setembro de 2010

PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. COMPETÊNCIA. ADOÇÃO E GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO JUÍZO IMEDIATO. A determinação da competência, em casos de disputa judicial sobre a guarda - ou mesmo a adoção - de infante deve garantir primazia ao melhor interesse da criança, mesmo que isso implique em flexibilização de outras normas. O princípio do juízo imediato estabelece que a competência para apreciar e julgar medidas, ações e procedimentos que tutelam interesses, direitos e garantias positivados no ECA é determinada pelo lugar onde a criança ou o adolescente exerce, com regularidade, seu direito à convivência familiar e comunitária. Embora seja compreendido como regra de competência territorial, o a...

• Acórdão nº 481955 de Primeira Turma, 27 de Outubro de 2011

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA NO INQUÉRITO CIVIL DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.