Prisoes arbitrarias

• Guantánamo 'by Kafka'

Documentos vazados pelo WikiLeaks revelam prisões arbitrárias e processos sem sentido

• O Globo
• 25 de Abril de 2011

• nº 1998.01.00.035433-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 17 de Agosto de 2004

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. ANULAÇÃO DE ATO DE LICENCIAMENTO VOLUNTÁRIO E REINTEGRAÇÃO ÀS FILEIRAS DO EXÉRCITO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALEGADA COAÇÃO E VÍCIO DE MANISFESTAÇÃO DA VONTADE DO PEDIDO DE DESLIGAMENTO. SENTENÇA REFORMADA. As fichas funcionais e o depoimento do autor comprovam que este, apesar de punido com prisão militar por transgressão disciplinar (ingestão de bebida alcoólica em serviço), permaneceu classificado como de "bom" comportamento e não sofreu outras punições até o pedido de desligamento voluntário, não havendo indícios nos autos da alegada iminência de sofrer prisões arbitrárias e imotivadas, ou de ser expulso do Exército, caso não pedisse o licenciamento. As ameaças de punição, por parte da chefia imediata, caso o autor, militar reincidente em transgress...

• A resistência no discurso oficial de João Mangabeira: diálogos com o Supremo Tribunal Federal e Getúlio Vargas.

O artigo aborda a resistência empreendida pelo deputado João Mangabeira, após sua prisão em 1936, através da análise dos habeas-corpus impetrados ao Supremo Tribunal Federal e outros pronunciamentos feitos pelo político baiano denunciando ilegalidades praticadas pelo governo de Getúlio Vargas. Palavras-chave: História Social; História do Direito; Governo Getúlio Vargas. The article approaches the resistance undertaken by congressman João Mangabeira, after his prison in 1939, trough the analysis of the habeas-corpus petitioned to the Federal Supreme Court and other pronouncements done by the politician, denouncing irregularities practiced by the government of Getúlio Vargas. Keywords: Social History; Law History; Getúlio Vargas Government.

... Distrito Federal, 7.056 pessoas: “As prisões receberam jornalistas, advogados, médicos e estud..., pela subserviência, prisões arbitrárias de REPRESENTANTES DO POVO”. Em outras palavras, ...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC
• Núm. 16-22, Julho 2009
• Dossiê

• Acórdão nº AgRg no REsp 1229046 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Novembro de 2011

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REGIME MILITAR. PERSEGUIÇÃO POLÍTICA. DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. DESNECESSIDADE. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REFORMA. SÚMULA 7/STJ. Hipótese de ação ordinária ajuizada em face da União Federal, visando a recebimento de indenização pelos danos decorrentes de perseguição política durante a ditadura militar. O Tribunal a quo, soberano da análise dos fatos e provas constantes nos autos, entendeu que os alegados danos materiais não teriam sido suficientemente comprovados nos autos, sendo certo que a reforma de tal entendimento demandaria o reexame dos fatos da causa, o que é vedado, em recurso e...

... que a exteriorizaram, materializados em prisões arbitrárias e dificuldades de obter fontes de sus...

• Decisão Monocrática nº 2011/0015642-8 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 06 de Setembro de 2011

... que a exteriorizaram, materializados em prisões arbitrárias e dificuldades de obter fontes de sus...

• Acórdão nº 1.0000.09.491512-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2009

'HABEAS CORPUS'. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INSUSCETIBILIDADE. LEI Nº 11.464/07. NÃO-APLICAÇÃO. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. - O crime de tráfico de drogas é insuscetível de liberdade provisória, 'ex vi' do artigo 44 da Lei n.º 11.343/06, mesmo porque a Lei n.º 11.464/07, que deu nova redação ao artigo 2º, II, da Lei nº 8.072/90, não se aplica ao delito de tráfico, por força do critério da especialidade. V.

... o acusado preso, a fim de se evitar prisões arbitrárias e desnecessárias, e do devido proces...

• Decisão Monocrática nº 2010/0227932-0 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 18 de Março de 2011

... que a exteriorizaram, materializados em prisões arbitrárias e dificuldades de obter fontes de sus...

• Acórdão nº 70037552346 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 01 de Setembro de 2010

Recurso em sentido estrito. Prisão processual. Descabimento: a gravidade abstrata da espécie delitiva imputada não é fundamento idôneo à imposição da custódia cautelar. Precedentes. Negaram provimento ao recurso. Unânime. (Recurso em Sentido Estrito Nº 70037552346, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Amilton Bueno de Carvalho, Julgado em 01/09/2010)

... pode o Judiciário lançar mão de prisões arbitrárias (juízos de condenação antecipados,...

• Decisão Monocrática nº 2010/0151029-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 22 de Setembro de 2010

... se opunham ao regime militar sofreram prisões arbitrárias, perseguições, tortura e morte. 5. ...

• Acórdãos nº 990093707594 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 02 de Setembro de 2010

... autoria; de outro, uma longa série de prisões arbitrárias, que deitam raízes em provas forjada...