... em que, dado o quadro de terror das prisões brasileiras, o Estado sequer deveria questionar a ...
O presente artigo analisa os fundamentos em que se sustentam as principais linhas de pensamento teórico acerca da pena de reclusão, fazendo uma breve reflexão sobre as teorias clássicas da pena, que entendem ser sua finalidade o restabelecimento da ordem social lesada; uma segunda linha, que propõe a ressocialização do criminoso e, finalmente, uma linha híbrida, que congrega elementos das anteriores, na tentativa de formular uma "terceira via" no que diz respeito à pena de reclusão e à sua utilidade. Analisa o perfil do criminoso no Brasil e o trabalho na prisão como instrumento de ressocialização, à luz das novas formas de organização do mercado de trabalho. This article analyzes the bases of the main theoretical lines of thought on the penalty of reclusion. It reflects briefly on the...
... e equivocados, e que as penas e as prisões são, em si mesmas, instrumentos ineficazes quando... moldes em que é feito nas prisões brasileiras, esbarra frente às raras oportunidades de trabalh...
Déficit de vagas no sistema aumentou
...- As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis de...
HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA". DENÚNCIA ANÔNIMA NÃO SUBMETIDA À INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR. DESCONEXÃO DOS MOTIVOS DETERMINANTES DA MEDIDA CAUTELAR. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS. OFENSA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO FORMAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE MOTIVOS IDÔNEOS. BUSCA GENÉRICA DE DADOS. As garantias do processo penal albergadas na Constituição Federal não toleram o vício da ilegalidade mesmo que produzido em fase embrionária da persecução penal. A denúncia anônima, como bem definida pelo pensamento desta Corte, pode originar procedimentos de apuração de crime, desde que empreendida investigações preliminares e respeitados os limites impostos pelos direitos fundamentais do cidadão, o que leva a considerar imprópria a realização de medidas coe...
... e medidas constritivas tais como prisões, busca domiciliar e interceptação telefônica, d..., de instituições financeiras brasileiras;. b) a cooperação mútua e o intercâmbio de inf...
... e quanto à atuação de forças brasileiras em operações de paz, além de outras atribuiç... e aeronaves, bem como efetuar prisões em flagrante delito. Parágrafo único. Pela espe...
Déficit de vagas no sistema aumentou
...- As prisões brasileiras apresentam condições deploráveis de...
HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 38 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e repressão, sendo que o artigo 44, da Lei n° 11.343/06 veda a concessão da liberdade provisória aos seus autores, em princípio, sendo que a Lei n° 11.464/07 não o revogou, pelo princípio da especialidade. Posteriormente, a custódia prévia foi mantida pela decisão de fl. 47 do apenso, a qual não pode ser considerada como despida de fundamentação, conquanto sintética, r...
... que se encontram as Penitenciárias brasileiras, mais precisamente a da nossa Comarca é comparada... supracitado, que as más condições das prisões brasileiras, embora consubstanciem-se em assunto d...
PRISÃO INDEVIDA. Motivada por homonímia. Responsabilidade objetiva do Estado pelos danos conseqüentes, não sendo necessáno averiguar o que possa ter motivado o fato, dado que a ordem de pnsão contra determinada pessoa em hipótese alguma pode respaldar a prisão de homônimo ou excluir responsabilidade do Estado. Indenização de cem salários mínimos bem ajustada aos abalos todos que decorrem de tal situação. Sentença que não comporta nenhum reparo Recurso voluntário e reexame necessáno não providos.
HABEAS CORPUS. CRIME DE TORTURA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. A prisão cautelar, assim entendida aquela que antecede a condenação transitada em julgado, só pode ser imposta se evidenciada, com explícita fundamentação, a necessidade da rigorosa providência. Limitando-se o Juiz de primeiro grau, ao proferir sentença condenatória, a determinar a expedição de mandado de prisão, justificando a imposição da custódia na necessidade da garantia da ordem pública, notadamente em decorrência da gravidade das acusações e da repercussão dos fatos, e de ser o paciente integrante da Polícia Federal, fundamentos consistentes, é verdade, mas não bastantes para justificar o recolhimento antecipado do paciente, que permaneceu e...
... idéia de que essa prática é comum nas prisões e instituições brasileiras. Veja-se que o crime ...
O presente artigo parte da conceituação do instituto da prisão provisória em suas diferentes modalidades para poder, assim, estabelecer um comparativo com o sistema carcerário brasileiro e com o garantismo penal. Objetiva criticar o descumprimento das garantias individuais constitucionais do cidadão, especialmente da dignidade humana, quando este é exposto à segregação antes da sentença condenatória transitar em julgado, alertando o Estado para a efetivação da reforma prisional, tão alarmada, mas jamais posta em prática. Palavras-chave: prisão provisória – garantismo penal – sistema prisional – acusado – Constituiç&at...
...As prisões e penitenciárias brasileiras são verdadeiros dep...
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