Prisões celulares

12496 resultados para Prisões celulares

  • Proposta de bloquear sinal de celulares em prisões avança no Congresso

    Orlando Maia Neto: Bloqueio de sinal de celular em prisões avança

    Era fevereiro quando, em seu discurso de inauguração do ano legislativo, o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado Federal, deu o tom da agenda de 2018: “É imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança públ...
  • Equipamentos para evitar entrada de celulares e drogas em 17 prisões do estado estão quebrados desde julho
    A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) solicitou, em julho deste ano, a contratação de uma empresa especializada para consertar 17 equipamentos de inspeção em unidades prisionais no Estado do Rio de Janeiro. Também chamado de "r...
  • Operação contra 'golpe dos nudes' chega a três presídios do RS: presos tentaram jogar celulares pela janela
    Em mais uma etapa da chamada Operação Cantina, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul cumpriu mandados de busca e apreensão e de prisões preventivas em três presídios gaúchos, sendo um deles de alta segurança, e apreendeu mais de 30 celulares com detentos suspeitos de aplicarem o ...
  • Acórdãos nº 2244564-56.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018

    Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Pacientes surpreendidos por policiais militares no interior de um veículo onde estavam escondidos 78 "pedras de crack", 2 "pinos" de cocaína, 8 papelotes de maconha, a quantia de R$ 831,00 em dinheiro e 2 celulares – Prisões preventivas que se justificam para manutenção da ordem pública – Presença dos requisitos legais previstos no art. 312 do CPP – Writ

    ... de maconha, a quantia de R$ 831,00 em dinheiro e 2 celulares Prisões preventivas que se justificam para manutenção da ...
  • Acórdão Nº 5003257-05.2020.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 26-01-2021

    APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33,CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS - CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRISÕES QUE EVIDENCIAM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TRÁFICO - CONVERSAS EXTRAÍDAS DE UM DOS APARELHOS CELULARES APREENDIDOS NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O...

    ...Foram juntados os laudos periciais dos aparelhos celulares apreendidos. Produzidas provas em audiência de instrução, as partes ... CONDIZENTES COM A REALIDADE DOS AUTOS - CIRCUNSTÂNCIAS DAS PRISÕES QUE EVIDENCIAM O ELEMENTO SUBJETIVO DO TRÁFICO - CONVERSAS EXTRAÍDAS ...
  • Acórdão Nº 0058974-43.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 03-11-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/06 E ARTS. 180, CAPUT, E 311, CAPUT, DO CP). PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA NULIDADE DAS BUSCAS REALIZADAS NOS CELULARES DOS PACIENTES QUANDO DE SUAS PRISÕES EM FLAGRANTE. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS

    ...ALEGADA. NULIDADE DAS BUSCAS REALIZADAS NOS CELULARES DOS. PACIENTES QUANDO DE SUAS PRISÕES EM FLAGRANTE. NÃO. OCORRÊNCIA. ...
  • Acórdão nº 50921735020208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 28-01-2021

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. MEDIDA QUE SE IMPÕE. DETENÇÃO PROVISÓRIA MANTIDA. Mantém-se a prisão preventiva motivada na garantia da ordem pública. Os pacientes tinham a posse, no momento das prisões, balança de precisão, folhas de caderno com anotações, celulares, R$ 300,00, dois tijolos de maconha (180g e 288g), dez buchas de cocaína (46g) e três buchas de...

    ... contendo anotações referentes ao comércio de entorpecentes, celulares, R$ 300,00, pedaços de plástico usados para embalar droga, dois tijolos ...Os pacientes tinham a posse, no momento das prisões, balança de precisão, folhas de caderno com anotações, celulares, R$ ...
  • Acórdão nº 0304974-42.2014.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO CRIME (VÁRIOS APELANTES). DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 35, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 C/C O ARTIGO 16, DA LEI DO DESARMAMENTO. CONDENAÇÕES: 10 (DEZ) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL FECHADO) E MULTA DE 715 (SETECENTOS E QUINZE) DIAS-MULTA A TEOR DE 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO (Rogério Ferreira Sampaio – artigos 35, da Lei Antitóxicos e 16, do Desarmamento); 08 (OITO)...

    ...OLHEIROS OU MULAS). PRISÕES EM FLAGRANTE. DELITO, NA POSSE DE 6.029,20 KG DE MACONHA;. APARELHOS ...celulares diversos e a vultosa quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Também ...
  • Acórdão Nº 0700064-74.2016.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-01-2021

    PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS - ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA QUANTO AO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DA ESTABILIDADE E DA PERMANÊNCIA.PROVAS HÁBEIS A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. DEPOIMENTOS...

    ...celulares e peças de vestuários. 2 - Considerando-se as circunstâncias em que se deram as prisões dos acusados, a quantidade e. a diversidade do material apreendido ...
  • Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022

    PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACESSO A DADOS CELULARES APREENDIDOS. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL ILICITUDE DECORRENTE DO DIREITO A PRIVACIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS INDEPENDENTES. TEORIA DA DESCOBERTA INEVITÁVEL. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIÁVEL NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE...

  • Decisão monocrática Nº 10820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
    ... autorização de acesso, extração e análise de interesse dos celulares apreendidos em decorrência das prisões em flagrante realizadas no dia ...
  • Decisão monocrática Nº 193418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ...-se ao inquérito policial nº 0168/2018, instaurado ante as prisões em flagrante de corréus, ocorridas em 23 de abril de 2018. Ressaltou ... policiais, no momento das prisões, ao conteúdo dos aparelhos celulares de corréus, sem autorização judicial. . Requerem, no campo ...
  • Decisão monocrática Nº 202420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2021
    ...-se ao inquérito policial nº 168/2018, instaurado ante as prisões em flagrante de corréus, ocorridas em 23 de abril de 2018. Ressaltou ... policiais, no momento das prisões, ao conteúdo dos aparelhos celulares" de corréus, ausente autorização judicial. . Requerem, no campo prec\xC3"...
  • Acórdão Nº 206847 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. EXTORSÃO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA IMPETRAÇÃO DO HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HABEAS CORPUS COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA NULIDADE DA CONDENAÇÃO. AUTORIA CONFIRMADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO...

    ...61). Sustenta que “todas as informações contidas nos celulares apreendidos. devem ser consideradas como prova ilícita, tendo em vista ...Com as prisões dos envolvidos, seus celulares foram apreendidos. e através deles a ...
  • Decisão monocrática Nº 211781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
    ...453-73.2021.8.17.0110. Realizadas as prisões (exceto de 2 investigados) e cumpridos os mandados de busca e apreensão, ... de análises contendo informações extraídas dos aparelhos celulares apreendidos. Assim, as prisões temporárias foram prorrogadas e, ...
  • Acórdão Nº 5026944-42.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÕES EM FLAGRANTE CONVERTIDAS EM PRISÕES PREVENTIVAS. IMPRESCINDIBILIDADE DO DECRETO CONSTRITIVO NÃO DEMONSTRADA. BUSCA E APREENSÃO EM RESIDÊNCIA APONTADA COMO UTILIZADA PARA A GUARDA DE DROGAS. PAI DE DOIS PACIENTES QUE ERA NOTICIADO COMO ALVO. INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES PRETÉRITAS DE QUE OS PACIENTES POSSUÍSSEM ENVOLVIMENTO COM...

    ...5066266-97.2022.8.24.0023).Inclusive, restaram apreendidos dois celulares nas prisões em flagrante, pertencentes à José Diego Pereira e Diogo ...
  • 'A ideia de vingança não é um bom guia para políticas públicas'

    Milênio: David Skarbek, sociólogo e pesquisador no King's College

    ... dominam o sistema carcerário, controlam atividades ilegais nas prisões, chefiam os detentos e praticam violência. No Brasil, como demonstra o ... você menciona, só nas prisões da Califórnia, em 2011, 15 mil celulares foram confiscados. E estima-se que haja 60 mil celulares nas prisões de ...
  • O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
    ...Frise-se que, em contrapartida à permissividade ilegal da existência de prisões celulares abarrotadas de detentos, de acordo com a Lei de Execução Penal (art. 88), as celas deveriam ser individuais e conter dormitório, aparelho ...
  • Acordão da , 10-05-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. FILHO MENOR. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. ILEGALIDADE MANIFESTA. CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.1. Demonstrada a flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão que...

    ...celulares e prisões em flagrante, sendo que na residência de Jéssica Sales da ...
  • O meio ambiente do trabalho nas prisões sob custódia. O olhar sobre os agentes penitenciários: encarcerados sem penas pelo estado infrator
    ...Frise-se que, em contrapartida à permissividade ilegal da existência de prisões celulares abarrotadas de detentos, de acordo com a Lei de Execução Penal (art. 88), as celas deveriam ser individuais e conter dormitório, aparelho ...
  • Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro

    A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...

    ... de Justiça (CNJ) através do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) 2.0, que apontou que em agosto de 2018, havia 602.217 pessoas .... . 404 • CAPÍTULO 14 . pecto, a difusão de telefones celulares" e de chips foi um fator fundamental para a estruturação e a organizaç\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079805120214050000), 19-08-2021

    PROCESSO Nº: 0807980-51.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: EDUARDO SILVA DE ARAÚJO PACIENTE: VICTOR ANDRE HOLANDA PESSOA ADVOGADO: Eduardo Silva De Araújo e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR"....

    ... das atividades ilícitas, mesmo após diversas apreensões e prisões, fazendo, assim, do tráfico de drogas e da lavagem, em tese, o seu meio ... utilizados por organizações criminosas como arma, diversos celulares, diversos rádios comunicadores e um bloqueador de sinais e frequência em ...
  • Acordão do Sexta Turma, 18-02-2020

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RESPONSÁVEL PELA GUARDA,FRACIONAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO ENTORPECENTE. APREENSÃO DE OBJETOSVINCULADOS AO TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.PARECER ACOLHIDO.1. De acordo com reiteradas decisões da Sexta Turma do SuperiorTribunal de Justiça, as prisões cautelares são medidas de

  • Hackers: mpf apura falhas de operadoras
    ...ção de vulnerabilidade que permitiria invasões de aparelhos celulares, especificamente quanto ao ‘modus operandi’ utilizado pela ... porque na última sexta-feira, o juiz acolheu a prorrogação das prisões temporárias por mais cinco dias.A PF ainda analisa o material apreendido, ...
  • Acórdão Nº 178912 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020

    DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Uma vez atendido o disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal, contendo a denúncia narração dos fatos a viabilizar defesa, não cabe concluir pela inépcia. DENÚNCIA – JUSTA CAUSA. Acompanhada a denúncia de suporte informativo a demonstrar viável a procedência da imputação, considerados materialidade e indícios de autoria, tem-se...

    ...Fez amparada em dados obtidos a partir de celulares, buscas,. apreensões e prisões em flagrante. Indefiro a ordem. Documento ...

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