Prisioneiro de guerra
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes ... ARTIGO 381 ... Deixar, por culpa, evadir-se prisioneiro: ... Pena- reclusão, até quatro anos ... Entendimento com o ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... c) Conceito moral ... 1 O Capito-de-Mar-e-Guerra ou Coronel definitivamente impossibilitado de ascender ao primeiro posto ... b) cessar sua situao de prisioneiro de guerra, desaparecido ou extraviado; ... c) for absolvido ou ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 4.034 de 26/11/2001. DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE PRAÇAS DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A promoção por bravura é efetivada somente em operações de guerra, mediante ato do Presidente da República, por proposta do Comandante de ... II - cessar a sua situação de prisioneiro de guerra, desaparecido ou extraviado; ... III - for absolvida ou ...
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Decreto nº 4.853 de 06/10/2003. APROVA O REGULAMENTO DE PROMOÇÕES DE GRADUADOS DO EXERCITO (R-196) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... m) ser considerado prisioneiro de guerra, desaparecido ou extraviado; ... n) passar à ...
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Sargento americano libertado pelo Talibã chega ao Texas
... O sargento americano Bowe Bergdahl, que passou cinco anos como prisioneiro de guerra do Talibã antes de ser libertado em 31 de maio em troca por ...
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Lei nº 3.765 de 04/05/1960. DISPÕE SOBRE AS PENSÕES MILITARES.
... , de acidente ocorrido, ou moléstia adquirida em operações de guerra, na defesa ou na manutenção da ordem interna, a pensão será, igual a ... § 3º Se o militar fôr considerado prisioneiro de guerra ou internado em país neutro, seus beneficiários, na ordem ...
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Acórdão nº 1.0000.21.001569-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE MORTE PRESUMIDA - ALEGAÇÃO DE DESAPARECIMENTO - AUSÊNCIA NÃO DECRETADA - TETULA DE URGÊNCIA - REQUISITOS AUSENTES - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, possível a concessão da tutela de urgência, desde que constatada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e do perigo de dano ou o...
... de vida; II - se algum, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, no for encontrado at dois anos aps o trmino da guerra. Pargrafo nico. A ... -
Sargento do Exército libertado pelo Talibã chega ao Texas
... do Exército Bowe Bergdahl, que passou cinco anos como prisioneiro de guerra do Talibã antes de ser libertado em 31 de maio, chegou a um ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... de escravo derivava do fato de nascer de mãe escrava, de ser prisioneiro" de guerra, de condenação penal, de descumprimento de obrigações tribut\xC3" ...
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Parte geral
... morte, sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ausência quando se autoriza a abertura de ... de vida; II – se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até 2 (dois) anos após o término da guerra”, ...
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Introdução. Noções gerais
... Espantoso assistir pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do repórter, que em poucas horas de ... conflitos armados, exatamente para a proteção do ser humano, prisioneiro de guerra ... @@@6.7.1. Direitos Fundamentais ... A matéria é complexa, ...
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Litígios internacionais. Soluções diplomáticas, jurídicas e coercitivas. Guerra
... Relevante é a preocupação com o prisioneiro de guerra, que passou da escravidão e eliminação da vida, na Antiguidade, até os dias atuais, em que se procura dar um tratamento humanitário, ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... várias situações, como a de nascer de mãe escrava, de ser prisioneiro" de guerra, de sofrer condenação penal, de descumprir obrigações tribut\xC3" ...
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Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... no qual cessaram as hostilidades; 2) quando alguém foi feito prisioneiro pelo inimigo, ou por este internado ou ainda transportado para país ... prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra ... Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, ...
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Tribunal penal internacional e cortes similares
... Não Tribunais de Guerra, feitos pelos vencedores na imposição de razões políticas, mas ... executadas de forma ilegal e arbitrária; o ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de ...
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Introdução. Noções gerais
... Espantoso assistir pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do repórter, que em poucas horas de ... conflitos armados, exatamente para a proteção do ser humano, prisioneiro de guerra ... 7.7.1. Direitos Fundamentais ... A matéria é ...
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DECRETO Nº 849, DE 25 DE JUNHO DE 1993. Promulga os Protocolos I e Ii de 1977, Adicionais as Convenções de Genebra de 1949, Adotados em 10 de Junho de 1977 pela Conferencia Diplomatica Sobre a Reafirmação e o Desenvolvimento do Direito Internacional Humanitario Aplicavel Aos Conflitos Armados.
... de Genebra de 12 de agosto de 1949 para proteção das Vítimas da Guerra, aplicar-se-á nas situações previstas no artigo 2 comum às ... PRISIONEIRO DE GUERRA ... Forças Armadas ... 1. As Forças Armadas de uma Parte em ...
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Julgamento 2003.01.007110-0 do Superior Tribunal Militar, 16-09-2003
RECURSO CRIMINAL. REJEIÇÃO DE DENÚNCIA. ATIPICIDADE. PRISIONEIRO DE GUERRA. VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR. Militares denunciados pelo cometimento do delito de violência contra inferior, por haverem, durante exercício de "prisioneiro de guerra", aplicado choques elétricos em recrutas. Denúncia rejeitada, por atipicidade. Embora seja exigido de militares, em exercícios especializados, um treinamento...
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Introdução. Noções gerais
... Espantoso assistir pela televisão ao momento do ataque aéreo na guerra entre dois países, com explicações do repórter, que em poucas horas de ... conlitos armados, exatamente para a proteção do ser humano, prisioneiro de guerra ... @@@6.7.1. Direitos Fundamentais ... A matéria é complexa, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... crime de genocídio; b) Crimes contra a humanidade; c) Crimes de guerra; d) O crime de agressão. 2. O Tribunal poderá exercer a sua ... de forma ilegal e arbitrária; v) O ato de compelir um prisioneiro de guerra ou outra pessoa sob proteção a servir nas forças armadas de ...
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Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969. INSTITUI O CODIGO DE VENCIMENTOS DOS MILITARES, DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÕES, PROVENTOS, OUTROS DIREITOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1 - 35% (trinta e cinco por cento): ... Cursos - Superior de Guerra Naval; da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de ... Art. 120. O militar considerado desaparecido ou extraviado, prisioneiro de guerra ou internado em país neutro, terá os vencimentos pagos aos ...
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O curso de operações especiais
... Os postos, graduações e nomes de guerra são substituídos por números. Não há mais que se falar em Tenente ... que o ponto alto do curso é a disciplina de “conduta de prisioneiro de guerra” ou “fuga e evasão”, matéria ímpar e exclusiva das ...
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Aspectos do procedimento do tribunal
... o almirante Doenitz; que o filho de von Papen, oficial prisioneiro de guerra, obteve liberdade provisória para poder auxiliar o advogado na ...
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Os combatentes nos conflitos armados internacionais e suas proteções
O objetivo do presente trabalho é analisar alguns aspectos do Direito Internacional Humanitário no que diz respeito à identificação do combatente legítimo, assinalando os meios de proteção que lhes são garantidos pelo direito diante de conflitos armados. Sem dúvida, as normas protetoras constituem um mínimo jurídico que as Partes não podem desrespeitar. Tais limitações espraiam-se pelos métodos e
... , mas também pela paralisia do Conselho de Segurança durante a Guerra Fria ... A situação não é diferente com o fim da Guerra Fria ... mesmo dispositivo, independentemente de ser qualificado como prisioneiro de guerra ... Na mesma linha de proteção está a Convenção ...