privação materna

1938 resultados para privação materna

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VÍTIMA FILHO DO PACIENTE, DE APENAS 5 ANOS DE IDADE. PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia...

    ...privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de . ...ameaçou  a  mãe  e  avó  materna  do  menino,  prometendo . ...
  • Acórdão nº 2016/0331424-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CÁRCERE PRIVADO. FAVORECIMENTO DE PROSTITUIÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 52 DA SÚMULA DO...

    ...privação  antecipada  da  liberdade  do  cidadão  acusado  de . ...4.  Privada  da  proteção  materna,  a  vítima  foi  constrangida  pelo . ...
  • Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIPLO HOMICÍDIO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. INTENSA TROCA DE TIROS COM POLICIAIS CIVIS. INTEGRAÇÃO EM PERIGOSA FACÇÃO CRIMINOSA. RECORRENTE QUE CUMPRIA PENA POR CRIME DE TRÁFICO NO MOMENTO DA SUPOSTA CONDUTA. NECESSIDADE DE OBSTAR REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. PRISÃO

  • Acórdão nº 2016/0071297-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E RECEPTAÇÃO. ART. 227, § 3º, V, CF. EXCEPCIONALIDADE....

    ...o seu conhecimento. 2.  A  privação... Sendo  indiscutível  a  importância  da  presença  materna  para  o  bem  estar . ...
  • Acórdão nº 52264191220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-02-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CONVIVÊNCIA MATERNA. INDEFERIMENTO. NÃO SE IGNORA O DESEJO DA RECORRENTE EM TER CONTATO COM O FILHO, BEM COMO QUE A PRIVAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNA É MEDIDA DRÁSTICA, NO ENTANTO, APRAZADA A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA, AMBOS OS GENITORES NÃO COMPARECERAM, O QUE DEMONSTRA NÃO POSSUÍREM MAIOR INTERESSE EM RECUPERAR A GUARDA DO FILHO....

    ... de audiência que indeferiu o pedido de fixação da convivência materna que, consoante o Programada Família Acolhedora, "as visitas não são ... o desejo da recorrente em ter contato com o filho e que a privação da convivência materna seja medida drástica, a fim de priorizar o ...
  • Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ..., priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penitenciário; e. g) Diretriz 17: ... a realização de pesquisas e intervenções sobre a mortalidade materna, contemplando o recorte étnico-racial e regional. Responsáveis: ...
  • Acórdãos nº 1001423-45.2016.8.26.0348 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018

    RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. Resultado "falso-positivo" em teste rápido para HIV no pré-parto. Sentença que condenou o réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Inconformismo de ambas as partes. 1. Impugnação ao benefício da gratuidade da justiça concedido ao réu. Pedido formulado em contestação e deferido antes da réplica. Inconformismo deveria ter sido deduzido em...

    ... Resultado falso-positivo que levou à privação de contato com o recém- nascido e impedimento de ntação materna até que sobreviesse o resultado negativo. Demais ...
  • Direito dos animais não humanos versus cultura acadêmica: a experimentação científica em questão

    O artigo ora apresentado pretende refletir acerca do direito dos animais não humanos face à cultura acadêmica da experimentação científica. Para tanto, inicialmente realiza um resgate histórico da experimentação animal demonstrando que desde o século XIX os animais não humanos são utilizados para pesquisa científica. Posteriormente, a pesquisa expõe as teorias abolicionista e utilitarista,...

    ..., nos quais as cobaias são submetidas a todo tipo de privação: materna, social, alimentar, de água, de sono. Greiff e Tréz ainda citam ...
  • A utilização de animais na testagem de novas tecnologias à luz da função social da propriedade industrial

    O presente trabalho buscou analisar, à luz da função social da propriedade industrial, a proteção das novas tecnologias que utilizaram a testagem em animais durante o seu desenvolvimento. Para responder a este problema de pesquisa, restou empregada a teoria de base e o método de abordagem sistêmico-complexo. Ainda, o método de procedimento utilizado na elaboração da pesquisa foi o bibliográfico....

    ... testes incluem-se os exp erimentos envolvendo privação materna e privação social para observação de medo, as ...
  • A ética e a experimentação animal à luz do direito brasileiro e da União Europeia

    O presente artigo tem como escopo promover uma abordagem ética a respeito do tratamento dado aos animais nas experimentações, bem como questionar sua necessidade. Ampara-se no relacionamento do homem e do animal, trazendo à tona a evolução do pensamento antigo até Descartes e Kant e, destes, até o atual movimento pelos direitos dos animais, protagonizado pelo filósofo Peter Singer. Objetiva...

    ...  de  animais  submetidos  a   todo  tipo  de  privação... de  animais  submetidos  a   todo  tipo  de  privação  (materna...
  • Decisão monocrática Nº 211965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-08-2022
    ... organização criminosa, situação que afasta a ideia de que a privação da figura materna interfere negativamente na situação de vulnerabilidade ...
  • Por hora, quatro mulheres sofrem violência psicológica no Estado do Rio, aponta ISP
    ... da ONG, Ana Lecarelli, a alienação parental, além de ser uma privação materna judicial, pode levar tanto ao feminicídio, quanto à morte de uma ...
  • Por hora, quatro mulheres sofrem violência psicológica no Estado do Rio, aponta ISP
    ... da ONG, Ana Lecarelli, a alienação parental, além de ser uma privação materna judicial, pode levar tanto ao feminicídio, quanto à morte de uma ...
  • Acordao N° 1355585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021

    Agravo de instrumento. Liminar. Ação de alienação parental e regulamentação de visitas. Restabelecimento dos visitas. Alegação de impedimento de contato com a filha. Melhor interesse da menor. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência incidental no qual a autora requer que o autor se abstenha...

    ...menor, isto porque é de suma importância a convivência tanto materna quanto paterna com os filhos. comuns, para assegurar o desenvolvimento ... não evidenciadas pelas provas produzidas, não autorizam a privação, ou mesmo a. limitação do convício da criança com a sua genitora, seja ...
  • Acordão do Quinta Turma, 20-09-2018

    HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ALÉM DE PETRECHOS, ANOTAÇÕES PARA O TRÁFICO E DINHEIRO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. INDEFERIMENTO. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA. PRIMARIEDADE. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE ...

  • Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo 'recursos alternativos

    O presente estudo visa analisar juridicamente a experimentação animal, o crime de maus-tratos e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos", presente no artigo 32, §1º da Lei n. 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). A discussão gira em torno da interpretação do referido termo, como elemento normativo do tipo ou como norma penal em branco, em que esta resulta em possíveis brechas...

    ...étricos   e   outros   tipos   de   trauma,  como  a  privação  materna,  social,  de  alimentos,  água  ou  sono,   para ...
  • Mães que devoram: um ensaio sobre a perda de uma chance no âmbito dos vínculos materno-filiais
    ... do cuidado parental – aqui debulhado sob a perspectiva materna – na formação e consolidação da prole objeto de tamanha ...-reflexiva do conceito da perda de uma chance sob o espectro da privação, desmantelamento ou falha da função materna e sua repercussão na ...
  • Acordao N° 1230345 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020

    Recurso de agravo. Execução penal. Condenada que cumpre pena em regime fechado. Pedido de prisão domiciliar com monitoração eletrônica. Filho menor. Imprescindibilidade da medida não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. A lei de execuções penais prevê, em seu artigo 117, inciso iii, a possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar para as condenadas que cumprem pena em...

    ...pessoa humana e da proteção integral do menor. Destaca que a privação da figura materna contribui significativamente para o aumento da ...
  • Acordao N° 1292954 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020

    Recurso de agravo. Execução penal. Condenada que cumpre pena em regime fechado. Pedido de concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica. Filha menor. Imprescindibilidade da medida não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. A lei de execuções penais prevê, em seu artigo 117, inciso iii, a possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar para as condenadas que cumprem

    ...pessoa humana e da proteção integral do menor. Destaca que a privação da figura materna contribui. significativamente para o aumento da ...
  • Acordao N° 1260079 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020

    Recurso de agravo. Execução penal. Condenada que cumpre pena em regime fechado. Pedido de concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica. Filha menor. Imprescindibilidade da medida não demonstrada. Recurso conhecido e não provido. 1. A lei de execuções penais prevê, em seu artigo 117, inciso iii, a possibilidade de cumprimento da pena em prisão domiciliar para as condenadas que cumprem

    ...pessoa humana e da proteção integral do menor. Destaca que a privação da figura materna contribui. significativamente para o aumento da ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0040675-39.2019.8.19.0000 (Criminal), 23-07-2019

    HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 E ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV DA LEI Nº¹ 10.826/2003. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU, SUBSIDIARIAMENTE, CONVERSÃO DA FORMA DE CUMPRIMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA, DE ERGASTULAR PARA DOMICILIAR, SOB O ARGUMENTO DE QUE A PACIENTE POSSUI DOIS FILHOS MENORES DE 12 ANOS DE IDADE, OS QUAIS

    ...mais velho da paciente à avó materna do mesmo. No entanto,. inexistindo quaisquer outras informações sobre ...justificar, ao menos por enquanto, a privação da liberdade da. ré/paciente, de forma ergastular, antes de seu ...
  • Acordao N° 1709091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023

    Agravo de instrumento. Processo civil. Visitas paternas. Direito da criança. Estudo psicossocial. Duração do processo. Convívio mínimo. Genitores. Desenvolvimento físico e psicológico. Patologia. Suporte emocional. Visitação. Periodicidade semanal. Rotina. Medicação. Alimentação. Horário do sono. Decisão parcialmente reformada. 1. No contexto em que o processo judicial pode se arrastar por meses,

    ...privação completa do convívio com o pai. Em verdade, requer mais ainda a presença ...materna, uma vez que não há indícios que desabonem a conduta do genitor. 4. ...
  • Decisão Monocrática Nº 5057820-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
    ... ratificados pelo Brasil.O perigo de dano é evidente, pois a privação da presença materna no cuidado da criança com deficiência constitui ...
  • Acórdão Nº 5003689-40.2021.8.24.0081 do Primeira Câmara de Direito Público, 11-10-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA. ADOÇÃO NA SENTENÇA DO RITO DA LEI N. 12.153/2009. DESCABIMENTO. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MINÍMOS. ORIENTAÇÃO DO ENUNCIADO N. XII DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO DESTA CORTE. RITO AFASTADO. MÉRITO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO COM PRESERVAÇÃO DA REMUNERAÇÃO INTEGRAL. FILHO PORTADOR DE...

    ...30-11-2021). Importante destacar que a privação da presença materna no cuidado da criança com deficiência constitui ...
  • Acordao N° 1278245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020

    Recurso de agravo em execução penal. Prisão domiciliar humanitária deferida. Sentenciada com filhos menores. Relatório psicossocial. Imprescindibilidade da condenada para cuidar da prole. Benefício excepcional mantido. Recurso ministerial conhecido e desprovido. 1. A prisão domiciliar, à luz do art. 117 da lep, é medida de política criminal humanitária, admitida para condenados no regime aberto,...

    ...avó materna, a idade avançada e os problemas de saúde da cuidadora impedem o ...prejuízo social. Com efeito, a privação da figura materna contribui significativamente para o incremento. da ...

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