It can be affirmed, in light of Law 9.491/97, that privatization is a gender that comprises (a) transfer of assets or shares of state enterprises to the private sector; (b) transfer, to the private sector, of the implementation of public services (through concession, permission and authorization); and (c) transfer or granting of rights over state property and assets to the private sector The net result is that, in the Sarney government, the privatization process moved forward timidly: 18 companies valued at $ 533 million were sold; 18 were transferred to local states; two were incorporated by financial institutions; and four closed It is also worthy of mention the Decree # 724 of January 19, 1993, which introduced some contested changes, among them the requirement to pay in cash, the po...
Estudioso da história empresarial brasileira, o escritor Ney Carvalho é um árduo defensor do processo de desestatização iniciado no Brasil na gestão de Fernando Collor de Mello. Autor do livro "A guerra das privatizações" (Editora de Cultura), ele atribui a má fama $ recaiu sobre as privatizações "ao barulho" dos opositores e diz que o mito fundamental que teve de ser combatido para que a venda das estatais saísse do papel foi o do nacionalismo. "Tudo foi feito para proteger o nacionalismo varguista. Passou a ser nacionalista o que $ estatal, como se o privado não fosse nacional", diz. Carvalho aponta o Grupo Gerdau como um dos vencedores da desestatização e se diz cético quanto à s privatização dos aeroportos no governo Dilma. "Está sendo envergonhada a privatização dos aeroportos."...
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BANCO SANTANDER. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REALINHAMENTO SALARIAL. PRELIMINARES REJEITADAS. Cerceamento de defesa 1. No caso dos autos a questão controvertida é preponderantemente de direito, na qual se impunha o julgamento antecipado do feito, a teor do que estabelece o art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil, diante disso, rejeita-se a preliminar de cerceamento de defesa aduzida. 2. Ressalte-se, ainda, que o Juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, a teor do que estabelece o art. 130 do diploma legal processual precitado. Competência da Justiça Comum 3. A relação jurídica havida entre as partes litigantes refoge ao âmbito da jurisdição trabalhista, pois abarca apenas de forma ...
...4. Por ocasião do edital de privatização do Meridional, publicado no Diário Oficial de 24....
SÃO GONÃALO DO AMARANTE, RN. A presidente Dilma Rousseff deu ontem a largada para a privatização dos aeroportos ao assinar a primeira concessão do governo federal para construção e exploração de um terminal internacional, o de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Natal. O aeroporto será construído pelo Consórcio Inframérica, formado pelas empresas Engevix e Corporacion America. O grupo investirá R$ 650 milhões no empreendimento, mas 80% dos recursos virão do BNDES. As obras estarão concluídas em três anos, segundo Gerson Almada, do Conselho Administrativo da concessionária.
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO TRABALHISTA. DISPENSA IMOTIVADA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO DE NORMA ESTADUAL ANTERIOR À PRIVATIZAÇÃO. A alegação de violação do art. 5.º, II, da Constituição Federal e a tese de que o Decreto Estadual 21.325/91 foi revogado pelo Decreto 24.004/96 constitui inovação recursal. Ademais, não se vislumbra ofensa direta e literal ao art. 173, § 1.º, II, da Constituição Federal, porquanto à matéria foi decidida sob o enfoque da incorporação ao contrato de trabalho da reclamante das condições previstas em norma estadual. Assim, se houvesse violação, esta seria meramente reflexa. Agravo não provido.
... reclamado, tendo em vista a sua privatização. Argumenta que o Decreto Estadual 21.325/91 foi re...
Trecho entre ES e BA sairá das mãos do governo, diz ANTT Fábio Fabrinifabio.
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL QUE PERMITIA A PRIVATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS JUDICIAIS. EFEITOS EX TUNC. AFASTAMENTO DO RECORRENTE DA TITULARIDADE DA SERVENTIA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. EFEITOS FINANCEIROS DO ATO IMPUGNADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO NÃO PROVIDO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADIn 1.498/RS, declarou a inconstitucionalidade do art. 9º da Lei Estadual 9.880/93, com redação dada pela Lei Estadual 10.544/95, que permitiu a privatização de cartórios judiciais do Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o referido julgado, "O conflito frontal da Lei do Estado com a Constituição Federal (artigo 31 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) implicou o afastamento tot...
Trecho entre ES e BA sairá das mãos do governo, diz ANTT Fábio Fabrinifabio.
A terra tremeu esta semana para o consórcio SMU, formado, entre outras, pela japonesa Mitsui e pela PTE Ltd.
Pouco mais de 15 anos após a privatização do setor elétrico, metade da capacidade de geração de energia do Brasil, 70% do segmento de transmissão e 30% da distribuição permanecem sob controle estatal, resultado da forte oposição política exercida nos anos 90.
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