pro forma preenchida
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Social passa a vigorar com as alterações introduzidas na forma do texto apenso ao presente decreto, com seu anexo. Art. 2° O novo texto ...ótese prevista no parágrafo anterior, a vaga resultante será preenchida, no prazo de 30 (trinta) dias, por indicação da entidade representada ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...forma de bens ou serviços. § 1º As categorias de programação de que trata ...preenchida e assinada pelo responsável técnico do projeto, da obra ou do serviço ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... Organização e do Custeio da Seguridade Social passa a vigorar na forma do texto apenso ao presente Decreto, com seu anexo. Art. 2º Este Decreto ...ótese prevista no parágrafo anterior, a vaga resultante será preenchida, no prazo de trinta dias, por indicação da entidade representada pelo ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... para a Fiscalização de Produtos Controlados (R - 105), na forma do Anexo a este Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de ..., dentre outras, mediante a apresentação de GT, corretamente preenchida, para ser visada pelas autoridades militares. § 1º Quando não existir ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... que lá domiciliado e contratado, salva-se segurado obrigatório na forma da legislação do país do domicílio;. II - o trabalhador ... Rural (DP) apresentada espontaneamente ou, na falta desta, a preenchida de ofício para efeito de cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR) e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00084800520114050000), 18-06-2020
E M E N T A PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE FRAUDE À LICITAÇÃO. FRUSTRAÇÃO AO CARÁTER COMPETITIVO. ARTIGO 90 DA LEI Nº 8.666/1993. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM FACE DE UM DOS RÉUS. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE, AUTORIA E DOLO EM RELAÇÃO A OUTRO. APELAÇÕES. PROVIMENTO E DESPROVIMENTO. I - Apelações interpostas à sentença proferida nos autos da ação criminal nº 0008480-05.2011.4.05.0000,...
... da Lei nº 8.666/1993 (contratações diretas de medicamentos), na forma do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal; e absolveu os acusados ...ção dos medicamento a ser adquiridos, tabela esta que era preenchida à mão pelo empresário e entregue ao servidor da Prefeitura e, momentos ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... descompasso com o texto constitucional que elegeu , de forma expressa, o critério de comprov ação da remanescência, e não, ... Para que a sua finalidade política seja preenchida, uma operação preliminar é condição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163346520194058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0816334-65.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VIRGINIA DE CARVALHO LEAL e outro ADVOGADO: Aristoteles De Queiroz Camara APELADO: TALDEN QUEIROZ FARIAS ADVOGADO: Alessandro Christian Da Costa Silva e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... atribuiu pontos a mais de 13 publicações apresentadas de forma irregular pelo agravado, sem carimbo ou conferência da UFPE, de forma ... da anexação do Barema acompanhado do Lattes , a lacuna fora preenchida (Id.: 4050000.17985360). . . Nessa toada, não se deve confundir a ... -
Acórdãos nº 0006801-85.2015.8.26.0072 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
*EMBARGOS DO DEVEDOR – Oposição contra execução amparada em termo de confissão de dívida, garantido por nota promissória, cujas emissões são negadas pela empresa executada, inclusive com dados inconsistentes e assinaturas discrepantes – Impugnação da instituição financeira sustentando a higidez do título exequendo – Determinação do magistrado de juntada de prova pericial grafotécnica emprestada...
...ção que a referida nota promissória não foi preenchida com o valor da operação (pro soluto) ou com a ... várias operações em atraso Título nulo na forma do artigo 803, inciso I, do NCPC Extinção da ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
...d) irredutibilidade do valor dos benefícios;. e) eqüidade na forma de participação no custeio;. f) diversidade da base de financiamento;. ...ótese prevista no parágrafo anterior, a vaga resultante será preenchida, no prazo de 30 (trinta) dias, por indicação da entidade representada ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...) dias, por intermédio de empresa de trabalho temporário, na forma da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. § 1º - Equipara-se ao ... Rural (DP) apresentada espontaneamente ou, na falta desta, a preenchida de ofício para efeito de cálculo, do imposto territorial rural (ITR) e ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade. protegida ambientalmente como APP e APA. ...Esta foi preenchida. pelas águas do rio Tietê, formando uma lagoa com destinação ... -
As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
...A parte d o relatório q ue de - veria ser preenchida pela del egacia, considerand o o somatório da . 129 4 As doxas do ...140, 1 47 e 163 do Código P enal, na forma da Lei n° 11.340/2006 . Con- siderando qu e a ameaça se processa ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... 3. A Constituição Federal não veda de forma absoluta o ensino domiciliar, mas proíbe qualquer de suas ... necessidade de socialização supostamente preenchida pela escola. Afinal, há de se concordar que a escola, ainda que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ífica, conteúdo de culpabilidade própria e não constitui uma forma de participação post-delictum ou mero exaurimento da corrupção. 30. ...358. A data do termo não se encontra, porém, preenchida, havendo apenas referência ao ano de 2009 . 359. No arquivo ap-inqpol14, ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... por um período indeterminado de tempo, inexistindo, desta forma, previsão expressa para o término da relação empregatícia. @2.2. ...Também a parte de "Contrato de Trabalho" deverá ser preenchida. Obs.: A emissão de Carteira de Trabalho (CTPS) para menores de 16 anos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... deixar para adimplir o crédito somente quando se esgotar a última forma de impugnação. Em nosso país, onde a litigiosidade é intensa e a ... . (arts. 880/883 da CLT), não há lacunas a ser preenchida, sendo inaplicável o teor do art. 475-J do CPC.” (TRT 15 a R. – 1 a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...5º, XXXV, da CF/1988. . § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. . è . v. Arts. 337, X, 359, 485, VII, 1.012, IV, 1.015, ... escolhido melhor atende seus anseios pessoais que se terá por preenchida" a exigência legal. Além disso, a alteração do regime de bens do matrim\xC3"...
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Das penas
... § 2º As penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados os seguintes ...ção não poderá ser deferida de forma parcial, se não preenchida...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., na dilapidação dos excessos, que desequilibra, atuando, dessa forma, no aprimoramento da convivência no e para o trabalho, as leis a nosso ... foi cumprido, porquanto a guia DARF comum estava devidamente preenchida e acompanhada do comprovante de pagamento. Recurso de Revista conhecido e ...
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A prática do novo júri
... SÍNTESE DOS FATOS . Compulsando os presentes autos, nota-se de forma clarividente que o presente inquérito foi instaurado para apurar a ... escritas acima dela, ademais toda bran-ca, ou seja, a ser preenchida; que após esse fato, a polícia ainda levou a testemunha à Mata Verde, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
.... A garantia da imunidade de forma extensiva, ampliativa ou teleológica, não violará propriedade ... – à contribuição previdenciária até que restasse preenchida a aposentadoria compulsória constitucional. Posteriormente, Emenda ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... mais sentido pesquisas jurídicas inca-pazes de impactar, de alguma forma, a prática real e concreta do Direito. Sem olhar para a vida social como ... (2005), o SNDC estabelece um cronograma, uma estrutura a ser preenchida por todos aqueles que devem compor o Sistema, respeitando-se ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...1º, caput, da Lei nº 9.613/1998, na forma do art. 69 do Código Penal, às penas de 08 anos, 11 meses e 12 dias de ... nome de “Natalia Mattioli Rizzi”, porém com a “ATPV” preenchida em nome de “Almeida e Anselmo Ltda.”) – fl. 530; e “Range Rover ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... em âmbito micro, de info rmações e a bandeira de que esta seria a forma mais ecaz de prevenir má assistência obstétrica se apresenta, nest ...É uma moldura a ser preenchida, não com meros conceitos jurídicos ou abstrações, mas com vida, na ...