pro rata die significado

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94 documents for pro rata die significado
  • Trata-se de agravo de instrumento manifestado por ABC Abril Listas Telefônicas S.A. contra decisão que negou seguimento a recurso especial interposto pela alínea "a" do permissivo constitucional, no qual se alega violação aos artigos 473, 468 e 503 do Código de Processo Civil. O acórdão da apelação e dos aclaratórios restou assim ementado (fls. 281 e 319): "Agravos de Instrumento - Depósito judicial - Medida Cautelar - Expurgos inflacionários - Decisão que determinou a aplicação dos índices de acordo com recente jurisprudência dos Tribunais Superiores - Recurso da autora requerendo a aplicação do IPC e a determinação do índice para o período de fevereiro/91 (Plano Collor II) - Inadmissibilidade - Matéria preclusa - índices que foram expressamente indicados na primeira decisão, não reformad...

    ... monetária devem ser aplicados pro rata die e não com os índices integrais. De fato, a ... dela não se poderia extrair maior significado. Mas, não. Aqui, a decisão foi peremptória, ...

  • RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE INFORTÚNIOS DO TRABALHO - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA - INAPLICABILIDADE. Mesmo em se tratando de ação visando indenização por danos morais e materiais, a demanda exsurge, inequivocamente, da relação de emprego, razão pela qual a verba de honorários deve seguir as regras que lhe são inerentes nesta Justiça Especial, quais sejam, assistência sindical e estado de insuficiência financeira do empregado, não bastando a mera sucumbência. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - JUROS DE MORA - CRÉDITO TRABALHISTA - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE. Nos termos do art. 39, § 1º, da Lei nº 8.177/91, sobre os créditos trab...

    ... da reclamação trabalhista e aplicados pro rata die. Logo, é descabida a utilização da taxa ..., como bem esclareceu o Expert, que "o significado da palavra síndrome é estado mórbido em que ...

  • ... da reclamatória e aplicados pro rata die , mesmo que não explicitados na sentença. ... forma de processo" se tem atribuído significado diverso. Há autores que sustentam referir-se ela ...

  • NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONSTATADA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente fundamentada, indefere pedido de produção de prova pericial por considerar suficiente a prova já carreada aos autos. Inteligência do artigo 130 do Código de Processo Civil. Recurso de revista de que não se conhece. DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da pro...

    ... e desde os primórdios teve o mesmo significado, a moral varia de acordo com o tempo e com o ... da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou ...

  • Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em juízo, impõe-se à instância revisional proferir declaração nesse sentido, mantendo, assim, o decisum a quo que julgou, parcialmente, procedente a ação, assegurando ao demandante o crédito decorrente da sobrejornada, conforme horário de trabalho fixado pelo Julgador de Primeiro Grau. II - Ao empregado comissionista misto cuja remuneração é composta de parte fixa e variável, assegura-se, quanto à parcela variável do salário, apenas o adicional incidente sobre as horas extras, uma vez que as comissões já remuneram de forma simples as horas extras mourejadas. Interpretação f...

    ... tanto, mas no conjunto tem um significado importante. A questão foi, mais uma vez, muito ... ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou ...

  • EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. INAPLICABILIDADE DA TABELA PRICE. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. APLICAÇÃO DA TR. POSSIBILIDADE. MULTA CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS. OMISSÃO VERIFICADA E SANADA Verificada omissão no acórdão embargado, cabível o acolhimento dos embargos de declaração para extirpar tal vício. Necessidade de conferir caráter infringente aos embargos para modificar o acórdão embargado. - Compensação dos Honorários Advocatícios - Havendo sucumbência recíproca, os honorários advocatícios devem ser compensados (Súmula 306 STJ), ainda que uma das partes litigue sob o benefício da gratuidade judiciária. Precedentes do STJ e deste Colegiado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM E...

    ... contrato, será aplicado o ajuste “pro rata die” do índice mencionado no caput desta ... da sucumbência recíproca não tem o significado de uma verdadeira compensação, com o encontro ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. A decisão do Regional está em consonância com o item III da Súmula 437 do TST, resultado da conversão da OJ nº 354 da SDI-1 por esta Corte. Óbice da Súmula 333 do TST e art. 896, § 4º, da CLT. 2. DOMINGOS TRABALHADOS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Quanto aos temas, o recurso de revista está desfundamentado, pois não há indicação de violação de nenhum dispositivo constitucional ou de lei federal, contrariedade a súmula ou orientação jurisprudencial, tampouco as recorrentes transcreveram arestos para caracterizar divergência jurisprudencial, na forma do art. 896 da CLT. 3. FÉRIAS NÃO GOZADAS. O Regional não tratou da matéria veiculada nos arts. 332 e 348 do CPC - confissão como meio de prova hábil a provar a...

    ... da verdade, as recorrentes discutem o significado da expressão. 'pagamento', consignada no ... da reclamatória, e aplicada pro rata die, até a solução do débito, a qual dispõe ...

  • DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CABIMENTO. Havendo prova da ocorrência do dano alegado, bem assim do nexo de causalidade entre a moléstia e o trabalho, excluída a hipótese de culpa exclusiva do empregado, ao empregador incumbe a obrigação de indenizar, prevista no art. 927 do CC, por danos causados ao empregado. MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS COM ÁLCALIS CÁUSTICOS. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INSUFICIENTES A ELIDIR A AÇÃO DOS AGENTES INSALUBRES. ADICIONAL DEVIDO. Os produtos utilizados nas atividades de limpeza, como os detergentes, constituem agentes químicos agressivos, previstos no Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3.214/78 (álcalis cáusticos). Trabalhador que, no exercício de suas atividades, manipula tais produtos, sem re...

    ... ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou ... pela conjunção "ou", de significado inconfundível no vernáculo, concebendo-se daí ...

  • RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ART. 384 DA CLT - INTERVALO PARA DESCANSO DA MULHER ENTRE A JORNADA REGULAR E A EXTRAORDINÁRIA. A gênese do art. 384 da CLT, ao fixar o intervalo para descanso entre a jornada normal e a extraordinária, não concedeu direito desarrazoado às trabalhadoras, mas, ao contrário, objetivou preservar as mulheres do desgaste decorrente do labor em sobrejornada, que é reconhecidamente nocivo a todos os empregados. Considerou, para tanto, sua condição física, psíquica e até mesmo social, pois é público e notório que, apesar de as mulheres virem conquistando merecidamente e a duras penas sua colocação no mercado de trabalho, em sua grande maioria ainda são submetidas a uma dupla jornada, tendo de cuidar dos seus lares e de suas famílias. Daí ter o legisl...

    ... à palavra dor o mais largo significado" (DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade ... ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que não explicitados na sentença ou ...

  • ... deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou ... sofrem atualização monetária pro rata die a partir do dia imediatamente posterior à ...

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