pro rata significa

21897 resultados para pro rata significa

  • Acórdãos nº 1012855-95.2017.8.26.0196 de 38ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
    ... Por outro lado, a incidência de juros “pro rata die” significa que serão calculados de forma proporcional ...
  • Acórdão nº 2005/0018624-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... , editou a Resolução 1.115/86, disciplinando a correção pro rata de títulos, inclusive OTN, trazendo tabela anexa com seus valores ... recorrente tenha decorrido de um ato de vontade seu, isso não significa que tenha direito à manutenção, para o futuro, de regime monetário ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08039983920154050000), 02-09-2020

    PROCESSO Nº: 0803998-39.2015.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: UNIÃO FEDERAL RÉU: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO NORTE e outros ADVOGADO: Thales Catunda De Castro e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V E IX, DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA E REFORMATIO IN PEJUS. MATERIALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO LITERAL DE DISPOSIÇÃO...

    ... ícios sucumbenciais de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), pro rata , com base no art. 85, § 8º, do CPC/2015 ... Em suas razões ... A expressão latina pro rata ou pro rata parte significa " em proporção ", " segundo a parte que cabe a cada um " (CARLETTI, ...
  • Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
    ... ão iuris tantum , como bem sabem os pro-issionais do Direito, significa que se permite ao empregado produzir prova contra possíveis falsas ... ao mês, a contar do ajuizamento da reclamação e aplicados pro rata die ... Assinale-se que o caput do dispositivo legal ora citado não se ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08061101020154058300), 17-03-2020

    PROCESSO Nº: 0806110-10.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: DAVID SOARES GODINHO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). TRATAMENTO...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou

  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... O primeiro significa a submissão e respeito à lei ou a atuação dentro da ... T rata-se de uma oposição entre o que seria o ...
  • Acórdão Nº 0300951-92.2018.8.24.0050 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
    ... ção do ônus e, por conseguinte, dividiu as verbas de forma pro rata, considerando a derrocada recíproca.Em síntese, sustenta a embargante ... ao pagamento das custas e honorários advocatícios pro rata significa a condenação de cada parte ao pagamento de 50% dos ônus. EMBARGOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113407520204058100), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0811340-75.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: OSWALDO ANTONIO PINTO GUEVARA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO ESPECIAL...

    ... de sucumbência, os quais fixou em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, diante da complexidade da causa e do trabalho desempenhado pela advogada ... medicamentos DARATUMUMABE, LENALIDOMIDA e DEXAMETASONA, o que significa que atende aos requisitos mínimos de segurança biológica e de eficácia ...
  • ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... Isso não significa expor a constrangimentos ou preconceito ... T rata"-se da afirmação do reconhecimento constitucional da uni\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059049420184058201), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0805904-94.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outros APELADO: A. C. B. L. REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA MUNIZ BARBOSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

    ... (Id.: 4058201.2616792, 4058201.2616793 e 4058201.2617004), o que significa que atende aos requisitos mínimos de segurança biológica e de eficácia ... dos honorários recursais fixados pelo Juízo  a quo , pro rata ... Diante do exposto, nego provimento às apelações e à remessa ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139286020174058100), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0813928-60.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: ELIEZER EVANGELISTA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo Henrique Teixeira De Oliveira EMENTA: ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....

    ... Condenação ao pagamento de honorários advocatícios, pro rata , em favor da DPU, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... VIDAZA possui registro na ANVISA sob n° 125760020, o que significa que atende aos requisitos mínimos de segurança biológica e de eficácia ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022497420214050000), 12-04-2022

    PROCESSO Nº: 0802249-74.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE JUCIER FERREIRA ADVOGADO: Antonio Jackson Ferreira e outro AGRAVADO: DANIELLE DOS SANTOS GOMES e outro ADVOGADO: Rodrigo Baptista De Assis e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SFH. VÍCIO DE CONSTRUÇ

    ... LEÔNCIO DE NAZARÉ ao pagamento das custas processuais finais, pro rata, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do ... Tal significa dizer que o valor atual do imóvel não tem qualquer relevância na ...
  • Acordao N° 1256944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sucumbência recíproca e proporcional. Divisão igualitária. Compensação não verificada. Ausência de ofensa ao mínimo legal. Redistribuição das verbas sucumbenciais no acórdão da apelação. Preclusão temporal. Coisa julgada. Decisão mantida. 1. Nos termos do art. 507 do código de processo civil, ?é

    ... dividido de maneira pro rata entre as partes, portanto, de maneira igualitária. Majorou, nos termos ... Nesse ponto, cumpre esclarecer que o brocardo latino pro rata significa divisão proporcional, que, no ... contexto dos autos, se equivale à ...
  • Processo nº 0377374-94.2012.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
    ... O  BEM  AO  RÉU  NÃO  SIGNIFICA,  POR  SI  SÓ,  QUE  ... RATA,  NOS  TERMOS  DO  ART.  21  DO  CPC/73.  ... PROVIMENTO  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034093720214050000), 31-05-2022

    PROCESSO Nº: 0803409-37.2021.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Italo Rafael Rolim Rodrigues Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO...

  • Tributação na economia digital: limites e desafios
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066416220164058300), 01-02-2022

    PJE 0806641-62.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS DA HEPATITE "C". LEGITIMIDADE DA UNIÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. OCORRÊNCIA. 1. Apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a União e a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Pernambuco - HEMOPE ao pagamento, de modo solidário, de indenização por danos morais, no valor de R$ 50.

    ... , em desfavor dos réus, em 10% sobre o valor da condenação, pro rata. Honorários advocatícios, em desfavor do autor, fixados em 10% do valor ... e o fato da apelante realizar o tratamento do apelado não significa que lhe transmitiu o vírus; c) a Fundação apelante sempre agiu de forma ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018743520124058500), 03-02-2022

    PROCESSO Nº: 0001874-35.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Gisele Virginia Marques Repolho Soares APELADO: CRISTIANA LEITE DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (DZPMQ

    ... de danos morais, a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais), pro rata , considerando os parâmetros acima aduzidos, devidamente corrigida na ... Significa, assim, que a CAIXA não tem legitimidade por não ser administradora do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08166157320184058100), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0816615-73.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: ANTONIA MARIA DE LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO ESPECIAL...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161211420184058100), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0816121-14.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBEIRO SAMPAIO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. NEOPLASIA MALÍGNA DE RIM. FORNECIMENTO DE...

    ... ários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pro rata, nos termos do art. 85, §8°, CPC ... A União sustenta que o acórdão ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087838620184058100), 28-01-2020

    PROCESSO Nº: 0808783-86.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO CEARÁ e outro APELADO: JOSE RIBAMAR DE BRITO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MIELOMA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RECURSO...

    ... Honorários advocatícios sucumbenciais, pro rata, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (valor ...
  • Acórdão Nº 0627176-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-03-2019

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONSTATAÇÃO. ERRO NA CONTAGEM DO PRAZO PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS. DIVERGÊNCIA ENTRE O TERMO INICIAL UTILIZADO NOS CÁLCULOS E O FIXADO NO TÍTULO JUDICIAL. FRAÇÃO DE MÊS NO PERÍODO DE

    ... NECESSIDADE DE ... ADOÇÃO DO CRITÉRIO PRO RATA DIE. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ... ISONOMIA E DA PROPORCIONALIDADE ... Com efeito, não se desconhece que a fixação de juros mensal significa que a incidência ... deve ser renovada mês a mês. Nada obstante, ...
  • Processo nº 0018099-04.2014.8.19.0202 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2017
    ... processuais fossem suportadas pro rata e os honorários advocatícios  ...   Ainda  que  a  circunstância  existisse,  ela  significa"  mera  ... infração  administrativa.  Afinal,  a  culpa  da\xC2" ...
  • Acórdão nº 2005/0070444-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... QUE CONDENOU AS PARTES AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS 'PRO RATA"'. AUSÊNCIA DE SALDO A SER EXECUTADO AUTONOMAMENTE PELOS ADVOGADOS. APLICA\xC3" ... (I) a expressão pro rata indicada na sentença executada significa que os honorários advocatícios serão suportados pelas respectivas ...

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