probidade dicionario
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Teoria geral da responsabilidade civil
... 1.2.d.¹ Boa – Fé e Probidade ... Salientamos neste estudo, que se faz necessária uma prévia ... do instituto da probidade, que, com a ajuda de um bom dicionário, certamente alcançaria. Mas o faço, também, para registrar o imenso ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... probidade para o exercício de referido munus publico. 7. O exercício do ius ... In T ORRES, Ricardo Lobo et al. (org.). Dicionário de Princípios Jurídicos ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2001, p ...
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Disciplina contratual
... 422, “direcionada aos vetores da boa-fé e probidade, tradicionais princípios do Direito Obrigacional”), o próprio ... Segundo o dicionário Houaiss, confiança pode ser entendida como “crença na probidade moral, ...
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Contratos bancários
... dentro dos princípios da função social do contrato, da probidade e da boa-fé objetiva, e tais cláusulas, além de serem abusivas ou ... São Paulo: Saraiva, 2011. p. 698 ... JAPIASSÚ, Hilton. Dicionário básico de filosofia. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. p. 152 ... NORONHA, ...
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Sentença nº 1000892-29.2023.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... De acordo com o dicionário, improbidade significa “não possuir probidade, sem honestidade, falta ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... do Trabalho, tão cioso quanto aquele na preservação da probidade processual. 3. Sujeita-se à sanção da litigância de má fé a parte ... Subsidiário no dicionário Houaiss é adjetivo: " ... que subsidia, ajuda socorre ... que reforça, ... -
Ficha limpa: a moralidade administrativa revigorada pela democracia
... gravemente" e que "para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição inafastável para a boa administração pública e, mais do ... São Paulo: Companhia das Letras, 2007 ... LEGRAND, Gerard. Dicionário de Filosofia ... Tradução de Armindo José Rodrigues e João Gama. Lisboa: ...
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... Para Caldas Aulete é a “falta de probidade; maldade, malícia, perversidade” 28 ... Etimologicamente, a ... 28 AULETE, Caldas. Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Delta, ... 1958, ...
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Protesto judicial não interrompe a prescrição em improbidade
... Decorr em (probidade e seu oposto, a improbidade) de probus , que em latim (a língua ... p. 715. 3. FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário da língua portuguesa ... 1ª ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1975. p ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... - LIA), que tipiicou as condutas consideradas ofensivas à probidade administrativa, estipulando as sanções respectivas ... De lá para ... Segundo o dicionário de Filosoia Abbagano, a ideia de bem comum, como componente do ideal ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... não podemos ultrapassar os limites da boa fé , bons costumes , probidade , e fins econômicos e sociais , sempre pautados na máxima Juris ... A professora Maria Helena Diniz 112 em seu dicionário jurídico aponta o conceito daquele bom pai de família (sonho de qualquer ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... , pertinente fazer-se uma análise acerca da importância da probidade para a consolidação da democracia e para a existência de um Estado ... De acordo com o dicionário Aurélio probidade é: “Qualidade de probo; integridade de caráter; ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... São Paulo: Saraiva, 2010; FIGUEIREDO, Marcelo. Probidade administrativa : comentários à lei n º 8.429/92 e legislação ... Las definiciones del dicionario, a menudo, definen uno según términos del otro. Chambers tiene como uno ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... atender as necessidades públicas, demandas sociais, agindo com probidade. Na segunda parte, o objetivo é analisar a ocorrência da corrupção na ... 291-292), trazem uma completa definição em seu Dicionário" de Política. Argumentam que podem ser distinguidos três tipos de corrup\xC3" ... -
Considerações panorâmicas sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Benedetti: Considerações panorâmicas sobre a nova LIA
... Improbidade, segundo o dicionário De Plácido e Silva, vem "do latim improbitas (má qualidade, imoralidade, ... em relação aos administradores públicos, "impondo a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Sem dúvida, considerada na sua inteireza, ... 6 Dicionário de Filosofia do Direito, p. 640-642. Especificamente sobre poder ... observado nas ruas, de manifestações em prol da democracia, da probidade ...
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Princípios aplicáveis ao DIPr
... (7) JAPIASSÚ, Hilton e MARCONDES, Danilo. Dicionário básico de filosofia. 3. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989. p ... humana, dando prioridade à boa-fé subjetiva e objetiva, à probidade e à equidade.”(16) ... III.10. Princípio da isonomia – tratamento ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ... , a corrupção passiva”, “e do bem jurídico tutelado, a probidade da Administração Pública, percebe-se claramente que não pratica crime ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ência social sempre no interesse público (Pedro Nunes, Dicionário de tecnologia jurídica , Ed. Liv. Freitas Bastos, 1965) ... Na ... perfil necessário: neutralidade, confiabilidade, sensibilidade, probidade. A cobrança de taxas exageradas das partes também traduz fator de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Ele te ... pegou o dicionário para usar todos os adjetivospossíveis ... 16:51:15 Athayde julio, ... jurídica, cabendo ressaltar que o dever de probidade", nem sempre ... respeitado pelos altos escalões do poder, traduz obrigaç\xC3" ...
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I
... Improbidade - Falta de probidade; mau caráter; desonestidade. Mal-dade, perversidade ... Impronunciar - ...
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Infrações e sanções administrativas na Lei n. 13.303/16
... O bem jurídico tutelado pela norma é a respeitabilidade e a probidade nas contratações públicas, bem como a proteção da “política ... 90 ... 53 HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 1567 ...
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Colaboração premiada e improbidade administrativa: aspectos fundamentais
... Renato de Lima Castro 1 1. PROBIDADE ADMINISTRATIVA ... 1.1. Tratamento Constitucional da Probidade ... Moderno Dicionário ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara cível
... , pertinente fazer-se uma análise acerca da importância da probidade para a consolidação da democracia e para a existência de um Estado ... De acordo com o dicionário Aurélio probidade é: “Qualidade de probo; integridade de caráter; ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... da compreensão ética, tal como os de boa-fé, equidade, probidade, finalidade social do direito, equivalência de prestações etc., o que ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...