APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. IPERGS. PENSÃO POR MORTE. MARIDO SADIO. POSSIBILIDADE. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA: DESNECESSIDADE. I - O Supremo Tribunal Federal, modificando entendimento sobre a matéria, decidiu que viola o princípio da igualdade, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, a exigência de invalidez do marido para que perceba a pensão em decorrência do falecimento da esposa-segurada. II - Irrelevante a questão da dependência econômica como pressuposto para a concessão do benefício ao cônjuge varão, por morte da mulher, ou a supor fonte de custeio ou lei específica que previsse sua inclusão. Apelo desprovido, por maioria. Relator vencido. (Apelação Cível Nº 70042733436, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do...
..., ficou evidenciado que o dado sociológico que se presume em favor da mulher é o da dependê... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...
PREVIDÊNCIA PÚBLICA. VIÚVO. PENSÃO. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ART. 9º, LEI ESTADUAL Nº 7.672/82. Afastada pelo Supremo Tribunal Federal, por ofensa ao princípio da isonomia, a exigência de invalidez, nem por isso restou alijado requisito óbvio à contemplação de pensão estatal, qual seja, o da dependência econômica. Na hipótese dos autos, não se demonstrou a dependência econômica, havendo apenas alusão à condição de aposentado, sem qualquer comprovação quanto ao valor dos proventos percebidos a tal título. (Embargos Infringentes Nº 70040421737, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Armínio José Abreu Lima da Rosa, Julgado em 18/03/2011)
..., ficou evidenciado que o dado sociológico que se presume em favor da mulher é o da dependê... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...
Introdução - 2. As possibilidades da democracia - 3. Um modelo alternativo para compreender-se a democracia: o capital social - 4. Democracia e capital social - 5. Considerações Finais - Referências
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL HOMOSSEXUAL. OCORRÊNCIA. Agravo retido. Antes mesmo da decisão do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no sentido de equiparar as uniões estáveis homossexuais às uniões estáveis heterossexuais, a Corte já reconhecia a possibilidade jurídica do pedido de reconhecimento de união estável homossexual. Precedentes jurisprudenciais. Portanto, de rigor o não provimento do agravo retido. Apelação. A prova produzida nos autos retrata que, dentro da peculiaridade própria de um casal homossexual, as partes conviveram de forma contínua, duradoura e com ânimo de constituição de família. Caso em que deve ser mantida a sentença. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E À APELAÇÃO. POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70036753697, Oitava Câmara Cí...
... em vê-lo somente sob o ângulo sociológico, mas também normativo, axiológico e histórico. ... de uma vida toda, ela não teria nenhum problema de ter apresentado para a família como uma compan...
O artigo discute as principais contribuições de Talcott Parsons para o pensamento sociológico contemporâneo, destacando as significativas influências de sua teoria nas abordagens institucionalistas. Pretende-se indagar quais as contribuições desse autor à teoria institucional que ainda perduram e responder algumas questões básicas tais como: porque este teórico da sociologia americana não deve ser esquecido? A compreensão de suas idéias ajuda-nos a entender o que tem sido hoje escrito na teoria neoinstitucional? Quais as seriam diferenças e as semelhanças existentes entre o seu estrutural-funcionalismo e as abordagens institucionalistas do século XX? E neste sentido, quais seriam as principais contribuições de Talcott Parsons à Teoria Sociológica das Instituições? Pretende-se demonstrar...
Introdução; 2. Os standarts do juízo arbitral; 3. As fontes do Direito e o procedimento arbitral; 3.a. Costume; 3.b. A cláusula compromissória ou convenção arbitral; 4. A integração da lei no procedimento arbitral; 5. Os efeitos dos atos das partes no juízo arbitral; 6. O valor dos precedentes.
... razão afirma Legaz y Lacambra 2 , que o problema das fontes do Direito é complexo exatamente porqu...Não é jurídico, mas sociológico, o problema dos fatores sociais geradores ou inspi...
EMBARGOS INFRINGENTES. PEDIDO DE HABILITAÇÃO. ADOÇÃO CONJUNTA POR PESSOAS DO MESMO SEXO. Sendo admitida, pela jurisprudência majoritária desta corte, a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possível admitir-se a adoção homoparental, porquanto inexiste vedação legal para a hipótese. Existindo, nos autos, provas de que as habilitandas possuem relacionamento estável, bem como estabilidade emocional e financeira, deve ser deferido o pedido de habilitação para adoção conjunta. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS, POR MAIORIA. (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Embargos Infringentes Nº 70034811810, Quarto Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 13/08/2010)
... fez com que, também e pelos mesmos problemas relacionados com a prole, se fizesse necessário d..., seja em nível meramente sociológico, seja para a percepção dos possíveis reflexos j...
Este artigo aborda a problemática de gênero no limiar da sociedade capitalista. Apresenta, no tratamento histórico dessa questão, o movimento feminista como sujeito político central na busca por igualdade nas relações de gênero. Discute os limites e as possibilidades que podem ser identificados nesse processo de luta, de conquistas e de desafios que se renovam constantemente. Entende que a igualdade de gênero precisa ser situada junto à totalidade das relações sociais envolvendo todos os sujeitos afetados pela ofensiva do capital, cujo princípio básico é a desigualdade.
EMBARGOS INFRINGENTES. PREVIDÊNCIA. CÔNJUGE VARÃO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA. O marido de servidora pública falecida somente tem direito de receber pensão quando comprovada sua dependência econômica. Aplicação do art. 9º da Lei nº 7.672/82. Não preenchidos tais requisitos legais, inviável a concessão da pensão por morte. Precedentes do STF e TJRGS. Embargos infringentes desacolhidos, por maioria. (Embargos Infringentes Nº 70040159840, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 18/03/2011)
... econômica, que é o dado sociológico que se presume em favor da mulher, para o recebime... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...
EMBARGOS INFRINGENTES. CÔNJUGE VARÃO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA. O marido de servidora pública falecida somente tem direito de receber pensão quando comprovada sua dependência econômica. Aplicação do art. 9º da Lei nº 7.672/82. Não preenchidos tais requisitos legais, inviável a concessão da pensão por morte. Precedentes do STF e TJRGS. Embargos infringentes desacolhidos, por maioria. Relator Vencido. (Embargos Infringentes Nº 70041520917, Décimo Primeiro Grupo Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo Zietlow Duro, Julgado em 15/04/2011)
... de vontade política para superar o problema que não é de hoje, é de muito tempo, e que vem ...Esse dado sociológico é muito importante na elaboração legislativa. ...
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