procedimento penhora no rosto dos autos

35196 resultados para procedimento penhora no rosto dos autos

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... registrada, para o endereço constante dos autos. ARTIGO 40. O advogado tem direito de:. I- ... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ...§ 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante ... sendo pleiteado em juízo, averbar-se-á no rosto dos autos a penhora, que recair nele e na ação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001034-49.2015.5.06.0371), 03-07-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FINALIZADA. DEPÓSITO RECURSAL. LEVANTAMENTO. O Juiz do Trabalho, considerando a natureza alimentar do crédito (§1º, artigo 100, CF); e a particularidade do impulso oficial (artigo 878, da CLT), está autorizado a indeferir o levantamento de valores sobejantes, com o fito de transferi-los para outras execuções - procedimento que se assemelha à penhora no rosto dos autos (

    ...-los para outras execuções - procedimento que se assemelha à penhora no rosto dos autos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000790-46.2013.5.06.0192), 14-05-2019

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO CONCLUÍDA. DEPÓSITO RECURSAL SOBEJANTE. LEVANTAMENTO. O magistrado desta Especializada pode, com escopo na natureza alimentar do crédito em espeque (art.100, §1º, da CF) e no impulso oficial característico da execução trabalhista (art. 878 da CLT), indeferir o levantamento de valor que reste após a quitação da quantia devida ao reclamante, com a finalidade de...

    ...Tal procedimento assemelha-se à penhora no rosto dos autos, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000908-62.2013.5.06.0017), 07-07-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FINALIZADA. VALORES SOBEJANTES. O Juízo a quo, considerando a natureza alimentar do crédito trabalhista (§1º, artigo 100, CF); as previsões dos artigos 28 e 32, §2º, da Lei n. 6.830/80 (mutatis mutandis); e a existência concreta de execução destinatária, estava autorizado a indeferir o levantamento de valores sobejantes nesta ação, procedimento que se assemelha à...

  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074183520014058000), 17-12-2019

    PJE 0007418-35.2001.4.05.8000 - APELAÇÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO ANTE A PROCEDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA. DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO PARA POSSIBILITAR PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ATOS CONSTRITIVOS. ART. 6º, § 7º, DA LEI 11.101/2005. HONORÁRIOS. AUSÊNCIA DE ATUAÇÃO DO ADVOGADO NO EXECUTIVO FISCAL....

    ..., ao determinar o magistrado a quo que a penhora fosse liberada, determinou a desoneração da antia apresentada nos autos da presente execução. Alega, ainda, que não se ... restasse frustrada uma posterior penhora no rosto destes autos.''. . . Impende destacar, por ...
  • Decisão Monocrática N° 07498857220208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021

    1. A requerente agrava da decisão da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (id 73293326 ? autos principais) que, por inobservância do procedimento da penhora no rosto dos autos disciplinado pelo CPC 860, indeferiu reserva/habilitação de suposto crédito (R$ 6.003,50 - 18ª Vara Cível de Brasília; R$ R$ 12.791,92 - 11ª Vara Cível de Brasília) requerida por...

    ... Arbitrais de Brasília (id 73293326 ? autos principais) que, por inobservância do to da penhora no rosto dos autos disciplinado pelo CPC 860, ...
  • Acórdãos nº 2157972-09.2017.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Agravo de Instumento. Reconhecimento, pelo acórdão, da exigibilidade dos honorários sucumbenciais, apesar de o executado ser beneficiário da gratuidade. Existência de crédito em favor do devedor em outro feito. Possibilidade de penhora no rosto daqueles autos. Quantia então pretendida que é inferior ao valor que o embargante afirma ter sido depositado naquele feito....

    ... relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Possibilidade de penhora no rosto daqueles autos. Quantia ... Procedimento de penhora no rosto dos autos a ser ...
  • Acórdão Nº 4000428-07.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA EM DEMANDA EXECUTIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO EXEQUENTE DO DEVEDOR, QUE, DIANTE DA SUA INÉRCIA, E NÃO RECLAMANDO DO CRÉDITO QUE LHE PERTENCE DE DIREITO, REQUER A INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE OUTORGA DE PODERES AO ADVOGADO PARA O INÍCIO DO...

    ...AÇÃO DE COBRANÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINADA EM DEMANDA ... AO ADVOGADO PARA O INÍCIO DO PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. VÍCIO QUE NÃO ACARRETA EXTINÇÃO ...
  • Acórdãos nº 2199495-98.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS – Cumprimento de sentença – Impugnação – Procedimento do início da fase de execução – Nulidades - Inocorrência – Penhora no rosto dos autos – Possibilidade – Inteligência do art. 525, §6º, do CPC/15 – Decisão mantida – Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2199495-98.2017.8.26.0000; Relator (a): Melo Bueno; Órgão Julgador: 35ª Câmara...

    ...ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2199495- ... sentença Impugnação Procedimento do início da fase de execução Nulidades - Inocorrência Penhora no rosto dos autos Possibilidade ...
  • Acórdãos nº 2192153-07.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2015

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de penhora no rosto dos autos – Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Decisão mantida. Agravo de Instrumento não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2192153-07.2015.8.26.0000; Relator (a): Camargo Pereira; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Público; Foro Central -...

    ...ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de penhora no rosto dos autos Ausentes os ...
  • Acórdãos nº 2166650-76.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 5 de Noviembre de 2018

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM – DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATO – IMPROCEDÊNCIA – FASE DE EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA – COMPENSAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS – POSSIBILIDADE. 1. Inaplicabilidade, no caso concreto, do instituto da compensação. 2. Na hipótese dos autos não há identidade das partes,...

    ... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... INSTRUMENTO AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO ... IMPOSSIBILIDADE PRETENSÃO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS POSSIBILIDADE. ...
  • Acórdãos nº 2058312-71.2019.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2019

    MANDADO DE SEGURANÇA – AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Segurança impetrada contra decisão do MM. Juiz da 12ª Vara Cível Central, que determinou apenas a anotação da penhora no rosto dos autos em desfavor da executada Transit Brasil S/A, até o limite do débito trabalhista do impetrante – Ausência de crédito em favor da executada nos autos – Insurgência de terceiro

  • Acórdãos nº 2203315-62.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2016

    EXECUÇÃO FISCAL – PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO – ATO ORDINATÓRIO – DESNECESSIDADE DE DESPACHO JUDICIAL – PROCEDIMENTO DE OFÍCIO PELA SERVENTIA - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – VIA INADEQUADA - NÃO CONHECIMENTO.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2203315-62.2016.8.26.0000; Relator (a): Francisco Olavo; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do...

    ...ÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... nº 12660 EXECUÇÃO FISCAL PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS E INTIMAÇÃO DO ... DE DESPACHO JUDICIAL PROCEDIMENTO DE OFÍCIO PELA SERVENTIA - ...
  • Acórdãos nº 2002583-26.2020.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 24 de Marzo de 2020

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Penhora no rosto dos autos – Admissibilidade – Alegação de suspeição da magistrada que não observou o procedimento legal estabelecido no Código de Processo Civil – Adequada representação dos advogados exequentes – Gratuidade judiciária regida pela cláusula rebus sic stantibus – Agravo de instrumento não provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2002583-26.2020.8.26.0000;...

    ..., relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instru mento nº ... IBITINGA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Penhora no rosto dos autos Admissibilidade ... que não observou o procedimento legal estabelecido no Código de ...
  • Da Penhora
    ... de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada ... CPC e ainda propicia efetividade ao procedimento executivo. Por isso, a Justiça do Trabalho deve ...@Penhora no rosto dos autos. Ensinam Bruno Garcia Redondo e ...
  • Penhora no rosto dos autos
    ...O procedimento de penhora no rosto dos autos é modalidade de penhora de crédito e encontra supedâneo no art. 674, do Código de Processo Civil, de perfeita ...
  • Aspectos gerais da penhora
    ... cunho processual, já que compõe o procedimento na Execução Fiscal. . A força processual da ... contrária, processando-se o incidente em autos apartados. . 179 . . ÍRIS VÂNIA SANTOS ROSA ... últimos tempos, o tipo de “penhora no rosto dos autos” tem sido bem exercitada. . Quando ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000107-80.2016.5.06.0102), 16-08-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE PARA OUTROS PROCESSOS. NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA CONCRETA DE EXECUÇÕES. Embora o Julgado possa indeferir o levantamento de valores sobejantes, com o intuito de transferi-los para outros processos, necessária a existência concreta de execuções. No caso, contudo, todos os processos indicados pelo reclamante/agravado, sequer, possuem sentença...

    ... a presente execução, alegando que, nos autos, realizou acordo e vem cumprindo regularmente, ...-los para outras execuções - procedimento semelhante à penhora no rosto dos autos (art. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000651-02.2015.5.06.0006), 20-05-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIBERAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE PARA OUTROS PROCESSOS. NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA CONCRETA DE EXECUÇÕES. Embora o Julgado possa indeferir o levantamento de valores sobejantes, com o intuito de transferi-los para outros processos, necessária a existência concreta de execuções. No caso, contudo, todos os processos indicados pelo reclamante/agravado, sequer, possuem sentença...

    ..."Examinando os autos e apreciando o teor da petição da executação ...-los para outras execuções - procedimento semlehante à penhora no rosto dos autos (artigo ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... atos executivos (v.g., irregularidade da penhora, da avaliação, da alienação), ou ainda as ... feito, podendo o recorrido instaurar procedimento arbitral próprio para tanto. 6. O Superior ...autos para que o pedido seja novamente analisado. 8. ...ção do plano de partilha ante a penhora no rosto dos autos. (..) (TJRS; AI ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000633-93.2017.5.07.0034), 2020-01-13
    ... JUNIOR,faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho ...Vistos etc. Desnecessário o procedimento de penhora no rosto dos autos requerido pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000121-40.2020.5.06.0000), 20-04-2020

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA INDEFERIMENTO DE PEDIDO LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA REFORMA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO. Deixando a agravante de trazer em sede de agravo regimental elementos que possam modificar o entendimento já esposado quando da análise do pedido liminar, permanece válido o entendimento ali externado. Agravo regimental a que se nega provimento,...

    ... a medida liminar por ela requerida, nos autos do presente do MANDADO DE SEGURANÇA ...-los para outras execuções - procedimento semelhante à penhora no rosto dos autos, como se ...
  • Da penhora
    ..., a penhora pode ser realizada por termo nos autos, conforme o art. 659, parágrafos 4 e 5 o , do ... CPC e ainda propicia efetividade ao procedimento executivo. Por isso, a Justiça do Trabalho deve ...@16. Penhora no rosto dos autos. Ensinam Bruno Garcia Redondo e Mário ...
  • Acórdão Nº 0021741-31.2017.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021

    MASSA FALIDA. PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. Incumbe à Justiça do Trabalho expedir a Certidão de Habilitação de Crédito de verbas previdenciárias devidas à União. Entretanto, não há previsão para a penhora no rosto dos autos do processo falimentar em tal hipótese.

    ...PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO PREVIDENCIÁRIO. ...Entretanto, não há previsão para a penhora no rosto dos autos do processo falimentar em tal ...
  • Acórdão, Processo nº 0041271-18.2015.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-03-2020
    ... ITAPIRA LTDA em face de sentença que, nos autos" dos embargos à execução fiscal opostos na inst\xC3"... bens sobre os quais possa recair a penhora. 3. Pretende-se, assim, evitar a prática, não ... mediante a solicitação de penhora no rosto dos autos do procedimento falimentar (fls. 74/75 ...

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