procedimento sumario trabalhista

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  • Definição - 2 Natureza jurídica - 2.1 Teorias - 3 Pressupostos processuais - 4 Relação jurídica processual - 4.1 Definição e autonomia da relação processual - 5 Classificação dos processos e dos procedimentos - 5.1 Classificação do processo no âmbito civil - 5.2 Classificação do processo no âmbito penal - 5.3 Espécies de procedimentos - 5.3.1 Primeiras considerações - 5.3.2 Procedimentos no processo civil - 5.3.2.1 Considerações gerais - 5.3.2.2 Procedimento comum ordinário - 5.3.2.3 Procedimento comum sumário - 5.3.2.4 Procedimentos especiais - 5.3.2.5 Procedimento sumaríssimo - 5.3.3 Espécies de procedimentos no processo penal - 5.3.3.1 Considerações gerais - 5.3.3.2 Procedimento comum ordinário - 5.3.3.3 Procedimento comum sumário - 5.3.3.4 Procedimento comum sumaríssimo - 5.3.3.5 ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. ILEGTIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A parte, quanto ao tema em epígrafe, fundamenta seu apelo em violação dos artigos 2º e 3º da CLT e 267, inciso VI, do CPC. Entretanto, o recurso de revista interposto em processo que segue o rito sumaríssimo deve atender aos requisitos exigidos pelo § 6º do artigo 896 da CLT, motivo pelo qual a apontada violação dos referidos dispositivos legais não autoriza a admissibilidade do recurso de...

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...

  • Relevance: 3 Relevance: 3 Relevance: 3

    ...ARTIGO 24. Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão ...O procedimento comum é ordinário ou sumário. #Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994. ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACON...

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...

  • . Partes nos Dissídios Trabalhistas - 9.2. Substituição Processual - 9.3. Litisconsórcio - 9.3.1. Litisconsórcio Facultativo - 9.3.2. Litisconsórcio Necessário - 9.4. Intervenção de Terceiros - 9.4.1. Assistência - 9.4.2. Oposição - 9.4.3. Nomeação à Autoria - 9.4.4. Denunciação da Lide - 9.4.5. Chamamento ao Processo - 9.5. Assistência Judiciária - 9.6. Elementos da Ação - 9.7. Classificação das Ações Individuais - 9.7.1. Ações de Conhecimento - 9.7.2. Ações Cautelares - 9.7.3. Ações Executivas - 9.8. Condições da Ação - 9.8.1. Possibilidade Jurídica do Pedido - 9.8.2. Interesse de Agir - 9.8.3. Legitimidade para Agir - 9.9. Pressupostos do Processo - 9.10. Formação, Suspensão e Extinção do Processo - 9.10.1. Formação - 9.10.2. Suspensão - 9.10.2.1. A morte ou perda da capacidade pr...

  • PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter decidido conforme as pretensões da recorrente não constitui negativa de prestação jurisdicional, nem está ele obrigado a enfrentar, um a um e de acordo com a quesitação proposta pelas partes, todos os numerosos questionamentos que lhe foram submetidos. Para que se tenha por atendido o dever constitucional de fundamentação de todas as decisões judiciais, basta que essas enfrentem, ...

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que "Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. MANDATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADAE DO ADVOGADO. DEMORA NO PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO NA LISTA DE CREDORES DA MASSA FALIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Trata-se de ação de indenização por danos morais aforada contra o demandado, em face de alegada negligencia da conduta profissional no desempenho da função de advogado, nos autos da reclamatória trabalhista. No caso sub judice, o autor não foi inserido na lista de nome dos credores da massa falida, tão logo foi liberado, através de decisão judicial, o pagamento correspondente a 42% dos valores devidos pela reclamada. Tal demora se deu em face da inércia do procurador, ora apelante, em promover as diligencias necessárias para o procedimento. Contudo, tal conduta, por mais negligente que possa ...

    ... demasiado sofrimento em nada apurado no sumário da prova. A prova carreada aos autos, “. rogata ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo a quo não ter decidido conforme as pretensões da recorrente não constitui negativa de prestação jurisdicional, nem está ele obrigado a enfrentar, um a um e de acordo com a quesitação proposta pelas partes, todos os numerosos questionamentos que lhe foram submetidos...

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...

  • NULIDADE DA SENTENÇA - RECONVENÇÃO - ADMISSIBILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. A reconvenção é cabível no processo do trabalho, por força do disposto no art. 769 da CLT, observadas as particularidades deste ramo especializado do direito processual, caso dos autos. Recurso parcialmente provido para determinar o processamento da reconvenção proposta pela reclamada, restando sobrestado o exame dos demais itens recursais, assim como o recurso adesivo do autor. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para determinar o processamento da reconvenção, restando sobrestado o exame dos demais itens recursais, assim como o recurso adesivo do autor. RELATÓRIO Inconformadas com a sentença das fls. 135-45, recorrem as p...

    ... sendo admitida pela jurisprudência trabalhista, com base na subsidiariedade das normas do ... processual, mormente no que tange ao procedimento a ser observado. Ora, sendo a reconvenção uma ... trabalhista submetida ao procedimento sumário (Lei n. 5.584/70, art. 2º, §§ 3º e 4º), por ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA, CONTAX S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. 1. O serviço de call center é atividade-fim, e não atividade-meio, das empresas concessionárias de serviço de telecomunicações. Assim, em observância à Súmula nº 331, itens I e III, do TST, que consagrou o entendimento de que a...

    ... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...

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