procedimento sumário trabalhista
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Indeferido
Código de Processo Civil
... tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o ... O procedimento comum é ordinário ou sumário ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... , observado o disposto na legislação trabalhista ... #(Redação dada pela Lei nº 6.964, de ... ão migratória e de colaboração em procedimento administrativo, policial ou judicial ... lei para estrangeiro, o inquérito será sumário e não excederá o prazo de quinze dias, dentro ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... grau de risco compatível com esse procedimento ... § 2º Os órgãos e entidades ... pela legislação previdenciária, trabalhista ou tributária, segurado empregado, trabalhador ... artigo consiste na fixação de rito sumário para abertura e fechamento de empresas sob o ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 36 ... O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... c) o procedimento a ser seguido para processamento e julgamento das ... as normas gerais da legislação trabalhista e da Seguridade Social, ressalvadas as ... aplicará sanções em procedimento sumário, assegurados a ampla defesa e o contraditório ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... I - o procedimento pelo qual irá receber, registrar e reconhecer a ... , a restituição será feita por rito sumário estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08121229820214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0812122-98.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FÁTIMA SHEILA SILVA VIEIRA ADVOGADA: Rose Mary Cavalcante Vieira da Guia AGRAVADA: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE ALAGOAS (OAB/AL) RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0814638-50.2021.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... a questão impugnada versava sobre procedimento sumário, ponto não previsto no edital, de sorte ... matéria inserida no sistema recursal trabalhista, ponto 12 do edital, na parte de Direito ... -
Processo nº 0005389-82.2015.8.19.0212 de Décima Câmara Cível, 6 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum sumário, com ... Autor vencedor em ação trabalhista, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... quando efetuado antes do início de procedimento de ofício, na hipótese do inciso II, "b", do ... neste artigo será feita por processo sumário, mediante a apresentação de nova declaração ...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... trabalhista e não podem ser ... Paraná), na qual, em juízo sumário de ...
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Acórdãos nº AIRR-819/2012-0013-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... trabalhista e não podem ser ... Paraná), na qual, em juízo sumário de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-880-36.2012.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-421-19.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-295-11.2012.5.03.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-70.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-244-31.2012.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... dispõe que, "nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... de 1973, relativas ao procedimento sumário e aos procedimentos especiais que forem revogadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-858-72.2012.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-58.2012.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Ademais, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo, não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2050-98.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1780-38.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... promulgadas para regular matéria trabalhista e não podem ser interpretadas e aplicadas de ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ... Contudo, nas demandas submetidas ao procedimento sumaríssimo não se admite recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2065-50.2011.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... dispositivos à CLT, instituindo o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista, inclusive ... MC/PR - Paraná), na qual, em juízo sumário de cognição e em caso idêntico a este, por ...