CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
... terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano". Philippus Aureolus ... conduzem estudos de ponta nesses estabelecimentos. Além do setor de pesquisa em biotecnologia, a Mo...Numa série de artigos publicados sob seu patrocínio, a ONU afirmou que ... de consumo? Ha necessidade de algum processamento anterior ao consumo? II. O organismo doador ou qua...
... uma das Partes Signatárias à luz dos Artigos III (Tratamento Nacional) e IV (Acesso a Mercados)...b) necessárias para proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou para preservar os veg... . c)Serviços de processamento de dados (CCP 843). 1) Nenhuma 2) Nenhuma 3)Nenhu..., os serviços de engenharia de superfícies subterrâneas, que consistem na valoração, estud...Os estabelecimentos, agências ou sucursais constituídas na Repúblic...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
... terá ou não efeito positivo à saúde do paciente ou causará dano". Philippus Aureolus ... conduzem estudos de ponta nesses estabelecimentos. Além do setor de pesquisa em biotecnologia, a Mo...Numa série de artigos publicados sob seu patrocínio, a ONU afirmou que ... de consumo? Ha necessidade de algum processamento anterior ao consumo? II. O organismo doador ou qua...
RECURSOS ORDINÁRIOS INTERPOSTOS PELOS SUSCITADOS. ANÁLISE CONJUNTA. REAJUSTE SALARIAL. Após a vigência da Lei n.º 10.192/01, esta Corte passou a não deferir, em dissídio coletivo, o índice inflacionário do período, por entender que o reajuste não poderia estar atrelado a índice de preços, diante da vedação do art. 13, admitindo reajustar os salários em percentual aproximado aos índices inflacionários medidos pelo IBGE, tendo em vista que, no § 1º desse dispositivo, a possibilidade de reajuste é permitida. O índice de correção salarial deferido pelo TRT está desvinculado de qualquer índice inflacionário, o que se encontra de acordo com a jurisprudência desta Corte. Recursos a que se nega provimento, no particular.
... DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, CASAS DE SAÚDE, LABORATÓRIOS DE PESQUISAS E ANÁLISES CLÍNICAS ... DAS ENTIDADES MANTENEDORAS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DERSA ... DE SÃO PAULO, COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRODESP, EMPRES... - SINDHORBS, SINDICATO DA INDÚSTRIA DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICO E HOSPITALAR..., TRATAMENTO TRANSFORMAÇÃO SUPERFÍCIES DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDISUPER, SINDICATO DA...
... uma das Partes Signatárias à luz dos Artigos III (Tratamento Nacional) e IV (Acesso a Mercados)...b) necessárias para proteger a vida e a saúde das pessoas e dos animais ou para preservar os veg... . c)Serviços de processamento de dados (CCP 843). 1) Nenhuma 2) Nenhuma 3)Nenhu..., os serviços de engenharia de superfícies subterrâneas, que consistem na valoração, estud...Os estabelecimentos, agências ou sucursais constituídas na Repúblic...
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