ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de ...
...5. O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DE EVENTUAIS DISSÍDIOS DE GREVE QU...IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;. X - controle de t...
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE APENAS UMA REGIÃO DA JUSTIÇA FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708/DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, DJe 25/10/07, limitou a competência do Superior Tribunal de Justiça para decidir originariamente questões relacionadas à greve de servidores públicos (...
... Trabalho da 11ª Região nos Estados de Amazonas e Roraima – SITRA AM⁄RR (e-STJ fls. 71, 75, 80...5. O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DE EVENTUAIS DISSÍDIOS DE GREVE QU...IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;. X - controle de t...
... será formalizado mediante alteração dos dados cadastrais do estabelecimento, no Cadastro Nacion...Seção III. Da Zona de Processamento de Exportação. Art.121.Às empresas autorizadas ... da Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas;. IV-a quarta será retida pela repartição esta...
... do interessado, no qual possam ser colhidos dados referentes ao nome completo, filiação, data e lu... modo a assegurar o contrôle do seu processamento. #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967...8ª Região- Estados do Amazonas, Pará, Acre e Territórios Federais do Amapá, Ro...
... portáteis e de unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em micropr..., a qualquer tempo, os ativos porventura dados em contrapartida aos créditos de que trata o art.... 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos Municípios de Canutama e Lábrea, que passa ...
ESTABILIDADE - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. Segundo a Orientação Jurisprudencial nº 247, a C. SDI1, desta Corte, a sociedade de economia mista deve observar, para a contratação e demissão de seus empregado, o que estabelece a CLT e a Legislação Complementar. Razão pela qual, possibilita a dispensa imotivada e sem justa causa, no regular exercício do direito potestativo, de seus empregados.
...Recorrido PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS DO AMAZONAS S/A . O egrégio 11º Regiona...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... da 1ª Região pugnou pelo regular processamento do recurso (fl. 360). É o relatório. Ao eminente..., possa negar liberdade provisória com dados concretos (uma vez que predomina o entendimento de... criminal perante a Justiça Federal do Amazonas, além do que haveria dúvida acerca do seu nome v...
... portáteis e de unidades de processamento digitais de pequena capacidade baseadas em micropr..., a qualquer tempo, os ativos porventura dados em contrapartida aos créditos de que trata o art.... 2008, atualmente localizado no Estado do Amazonas, nos Municípios de Canutama e Lábrea, que passa ...
Relatório de Levantamento de Auditoria. Objetivo de Apresentar os Riscos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 Nas áreas de Construção Ou Reforma de Estádios, Infraestrutura Aeroportuária e Mobilidade Urbana, Bem Como Na Sistemática de Gerenciamento das Ações a Cargo do Governo Federal. Determinações. Ciência Aos órgãos e Entidades Envolvidos Com o e
...o dos preparativos para o evento, incluindo dados sobre a definição da matriz de responsabilidade,...64. Apenas Amazonas e Ceará formalizaram seus pleitos junto ao BNDES ...Não analisou o processamento da licitação nem a proposta da licitante vencedo...
PENAL E PROCESSUAL PENAL - EMBARGOS INFRINGENTES - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - CONDENAÇÃO PELO ART. 33, C/C ARTS. 40, I, E 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - ARTS. 33, § 4º, E 44 DA LEI 11.343/2006 - PRECEDENTES DO STF, DO STJ E DO TRF/1ª REGIÃO - RÉU ESTRANGEIRO, SEM VÍNCULOS COM O TERRITÓRIO NACIONAL, EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO PAÍS - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - CIRCUNSTÂNCIAS DA PRÁTICA DO DELITO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO RÉU - ART. 44, III, DO CÓDIGO PENAL. I - A vedação à liberdade provisória, para o preso em flagrante pelos crimes dos arts. 33, caput, e § 1º, 34 a 37 da Lei 11.343/2006, decorre, não só do art. 44 da referida Lei 11.343/2006, mas "advém da própria Constituição Federal, a qual ...
... da 1ª Região pugnou pelo regular processamento do recurso (fl. 360). É o relatório. Ao eminente..., possa negar liberdade provisória com dados concretos (uma vez que predomina o entendimento de... criminal perante a Justiça Federal do Amazonas, além do que haveria dúvida acerca do seu nome v...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
declinar do convite | gravuras de natal | Salário | legislador | lei 11383 2006 | Bonavista Petroleum | corpoelec | brunei tourism | Center Bank | Mike Gillespie
