SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.
SENTENÇA ESTRANGEIRA. PROCESSO ANULATORIO DE CASAMENTO, NORTEADO POR LEI SUBSTANTIVA OUTRA QUE A REGEU SUA CELEBRAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO NEGADA.
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decisões do Poder Judiciário, além do tratamento dado pela doutrina. Ademais, realizou-se uma exposição crítica de algumas questões polêmicas atuais que giram em torno do princípio da afetividade e uma busca pela definição de novas perspectivas. This work seeks to address the principle of affectivity, presenting their main fe...
... difícil entender porque o vínculo do casamento era indissolúvel. A dissolução do casamento col..., sendo possível afirmar que esse processo de transformação ainda não se concluiu totalmen... biológico, o acolhimento do pleito anulatório não se justifica quando resta evidenciada a exist...
...ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS. CASAMENTO CELEBRADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. P... provimento judicial de nítido cunho anulatório, que, em verdade, demandava amplo debate. probató... aos artigos 535, II do Código de Processo Civil e 1.639, §2° do CC/2002 e divergência jur...
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE CITAÇÃO EM PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ASSISTÊNCIA SIMPLES OU ADESIVA E/OU LITISCONSORCIAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. COISA JULGADA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO EM HARMONIA COM O DA SEGURANÇA JURÍDICA. EXTINÇÃO DO FEITO ANULATÓRIO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 267. IV E VI, DO CPC). CONFIRMAÇÃO. Considerada a natureza do direito do pleito deduzido pela assistida, consistente na alegação nulidade do procedimento pela falta de citação em processo de liquidação, a assistência pleiteada pelos recorrentes somente pode corresponder a assistência simples ou adesiva, pois o direito em discussão pertence exclusivamente à parte principal, cujo interesse do...
... CC16, muito embora o regime de bens do casamento fosse o de separação total, conforme sua referê...
APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILHO. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. IRREVOGABILIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. 1. O reconhecimento voluntário de paternidade é irrevogável e irretratável, e não cede diante da inexistência de vínculo biológico. A ausência da origem genética, por si só, não basta para desconstituir o vínculo voluntariamente assumido. 2. A relação jurídica de filiação é construída também a partir de laços afetivos e de solidariedade entre pessoas geneticamente estranhas que estabelecem vínculos que em tudo se equiparam àqueles existentes entre pais e filhos ligados por laços de sangue. Inteligência do art. 1.593 do Código Civil. 3. O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte do reconhecente, é ir...
... face de prole havida na constância do casamento e nas hipóteses dos incisos do art. 1.597 do CCB.... a pretensão do autor é de caráter anulatório com pedido de retificação do registro de nascime... e o mais que consta dos autos do processo não pairam dúvidas que o pedido negatório da pa...
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS ARTS. 165, 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO FORA DOS LIMITES DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283 DO STF NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL QUE DEPENDE DO REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA E ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (AgRg no Ag 1032830/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, Rel. p/ Acórdão Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2011, DJe 07/11/2011)
... às provas robustas já existentes no processo, produzidas em uma sequencia lógica, revelando qu... do bem, porque é obrigatório, no casamento do maior de sessenta anos, o regime obrigatório d...AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO ANULATÓRIO. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN IURIS. RETORNO DOS AUTOS ...
EMBARGOS DE TERCEIRO. Pleito de nulidade de fiança locaticia rotulado de embargos de terceiro. Conteúdo da causa de pedir e explicitação do pedido que orientam a atuação jurisdicional, que não se adstringe ao nomen júris atribuído pela parte. Dicção da parêmia da mihi factum dabo tibi jus. Extinção do processo que não pode prevalecer, sendo o caso de aplicação do preceito contido no § 3 o do art. 515 do CPC. Fiança locaticia prestada sem a vênia conjugai que se constitui em insignificante jurídico. Garantia que não se firma. Compreensão da Súmula 332 do STJ. Recurso provido.
...AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO ANULATÓRIO. IRRELEVÂNCIA DO NOMEN IURIS. RETORNO DOS AUTOS ... DE ALMEIDA JÚNIOR, foi posterior ao casamento (regime de comunhão universal) , eis que este oco...
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. Inexiste cerceamento de defesa por não ter sido marcada audiência de justificativa, quando tal solenidade se mostrava totalmente desnecessária, diante da manifesta impossibilidade jurídica do pedido. 2. Considerando que os autores não apontaram a ocorrência de erro essencial quanto à pessoa, torna-se inviável a pretensão de anulação do casamento. Recurso desprovido. (Apelação Cível Nº 70043620889, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 18/10/2011)
...557 do Código de Processo Civil. E adianto que estou mantendo a sentença po.... O erro, para justificar o pleito anulatório, deve ser tão grave que torne insuportável a vid...
APELAÇÃO. NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. ANULAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE FILHO. VÍCIO DE VONTADE NÃO COMPROVADO. IRREVOGABILIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA CONFIGURADA. 1. O reconhecimento voluntário de paternidade é irrevogável e irretratável, e não cede diante da inexistência de vínculo biológico. A ausência da origem genética, por si só, não basta para desconstituir o vínculo voluntariamente assumido. 2. A relação jurídica de filiação é construída também a partir de laços afetivos e de solidariedade entre pessoas geneticamente estranhas que estabelecem vínculos que em tudo se equiparam àqueles existentes entre pais e filhos ligados por laços de sangue. Inteligência do art. 1.593 do Código Civil. 3. O reconhecimento voluntário de paternidade, com ou sem dúvida por parte do reconhecente, é ir...
... face de prole havida na constância do casamento e nas hipóteses dos incisos do art. 1.597 do CCB.... a pretensão do autor é de caráter anulatório com pedido de retificação do registro de nascime... e o mais que consta dos autos do processo não pairam dúvidas que o pedido negatório da pa...
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