processo criminal barra funda
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ROUBOMAJORADO. TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O INÍCIO DA PERSECUÇÃOPENAL. CIRCUNSTÂNCIA NÃO VERIFICADA DE PLANO. PRISÃO PREVENTIVA.PEDIDO DE REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELAGRAVIDADE EM CONCRETO DA AÇÃO DELITUOSA E PELO RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. RECURSO DESPROVIDO.1. Quanto à alegação de falta de justa causa da inicial...
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Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DO FÓRUM CENTRAL CRIMINAL - BARRA FUNDA - SÃO ... PAULO - SP ... Processo ...
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Acórdão nº 2016/0098236-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO DO FORO CENTRAL CRIMINAL" ... BARRA FUNDA - DIPO 4 - SÃO PAULO -\xC2" ... ambas as instâncias, o processo e o julgamento dos crimes contra ...
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Acórdãos nº 0009907-92.2013.8.26.0050 de 2ª Câmara Criminal Extraordinária, 30 de Noviembre de 2015
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto do ...
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Acórdãos nº 0155492-39.2010.8.26.0000 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 7 de Noviembre de 2013
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. V.U.", de conformidade com o voto ...
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Acórdãos nº 0066578-77.2009.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 12 de Diciembre de 2013
... 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, da prática do delito tipificado no ...
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Acórdão Nº 194430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL — ÓBICE — ... INEXISTÊNCIA. Em jogo a ... o título condenatório formalizado no processo n° ... 0040566-45.2017.8.26.0050, pelo Juízo da ... da Comarca de Barra Funda/SP, nos termos do voto do relator e por ...
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Decisão da Presidência nº 134952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2016
... informações: O Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda/SP, no processo nº ...
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Processo Nº 19404/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 15 de Enero de 2001
Contratacao De Empresa Para Execucao De Servicos Especializados De Sistema De Comunicacao Para O Predio Do Forum Criminal-barra Funda.
... De Comunica$@o Para O Pr¢dio Do Forum Criminal Da Barra Funda $$ Contrato Celebrado Em 22.10.99 ... -
Decisão da Presidência nº 142871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2017
... da DIPO 3, Seção 3.1.2 do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no ... de obstrução no andamento de eventual processo, caso não localizado para ser pessoalmente ...
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Decisões Monocráticas nº 151101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... DIPO 4, Seção 4.1.2, do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca da São Paulo/SP, no ... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ... Diz inobservada a situação concreta ...
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Acordão da Quinta Turma, 06-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. AGRAVANTE MULTIREINCIDENTE. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCABÍVEL A SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS. AGRAVO DESPROVIDO.1. O habeas corpus não pode ser...
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Decisão monocrática Nº 183028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2020
... O Juízo da Vigésima Primeira Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, condenou-o, no processo-crime nº 1517948-12.2019.8.26.0228, a 3 anos e 6 ...
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Decisão monocrática Nº 214408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... VIOLAÇÃO AO ART. 28-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – CPP, INCLUÍDO PELA LEI N. 13964/2019 ... mecanismo de diversificação da pena criminal, é afastar a imposição de pena a crimes não ... de São Paulo/SP – Foro Central Criminal Barra ... ão Paulo/SP – Foro Central Criminal Barra Funda ...
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Decisão da Presidência nº 150310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2018
... DIPO 3, Seção 3.2.2, do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no ... previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal ... Sublinha que a manutenção da prisão ...
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Decisão monocrática Nº 186231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2021
... O Juízo da Vigésima Oitava Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, Comarca de São Paulo/SP, no processo nº 0063954-55.2009.8.26.0050, condenou o ...
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Acórdão Nº 183028 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
HABEAS CORPUS – CABIMENTO – PEÇAS ESSENCIAIS. Revelando-se possível solicitar-se informações e remessa de peças para instruir o processo, descabe concluir pela deficiência de instrução a implicar a inadmissão do habeas corpus. PRISÃO PREVENTIVA – REGIME ABERTO – INCOMPATIBILIDADE. A fixação do regime de cumprimento aberto afasta a prisão preventiva.
... instruir o processo, descabe concluir pela deficiência de ... 8.26.0228, da Vigésima Primeira Vara Criminal do Foro ... Central Criminal da Barra Funda, ... -
Decisão monocrática Nº 211419 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2022
... 319 do Código de Processo Penal, caso entenda necessário (HC 138.122/MG, ... sem a definição da responsabilidade criminal do acusado’ (HC 180.131/MS, DJe 13.02.2020) ... 12ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda - da Comarca de São Paulo - Processo ...
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Decisão monocrática Nº 204085 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... Comarca de São Paulo – Foro Central Criminal da Barra Funda, no processo nº ...
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Decisão da Presidência nº 132464 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... informações: O Juízo do Foro Central Criminal da Barra Funda DIPO 3, Seção 3.1.2 da arca de São Paulo, no processo nº 0098831-11.2015.8.26.0050, converteu as ...
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Decisão da Presidência nº 183339 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2020
... denunciada por crime de roubo em processo da 30ª Vara Criminal da Barra Funda , tudo ...
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Decisão da Presidência nº 140484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Octubre de 2017
... -se, com urgência, ao 28ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda (Processo ...
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Acórdão Nº 167910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
DEFENSOR – NOMEAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. Inexiste vício na apresentação de defesa prévia por profissional da advocacia indicado, em audiência de custódia, pelo réu, renunciado aos poderes após o protocolo da peça. TESTEMUNHAS – ROL – COMPLEMENTAÇÃO. O indeferimento de pedido de complementação do rol de testemunhas, após a apresentação de defesa, não ofende o artigo 5º, inciso LV, da...
... O Juízo da Vigésima Nona Vara Criminal da Barra ... Funda/SP, no processo nº ... -
Decisão da Presidência nº 130205 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2016
... ções: O Juízo da Vigésima Vara Criminal Foro Central Criminal da Barra Funda da arca da Capital/SP, no processo nº 0028522-72.2009.8.26.0050, condenou o ...
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Decisões Monocráticas nº 158168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... autoridade coatora o Juízo da 31ª Vara Criminal do Fórum da Barra Funda/SP ... Examinada a ... Observação ... PROCESSO ...