processo criminal barra funda

• nº 958789310000000 of 11ª Câmara de Direito Criminal, November 19, 2008

APELAÇÃO n° 993.06.057571/6 Comarca SÃO PAULO - (Processo n° 050.04012541-6) JUÍZO de Origem: 19a Vara Criminal F. Cr C. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelantes: FRANCISCO RAIMUNDO TARGINO (E OUTRO) Apelado: o MINISTÉRIO PÚBLICO

• nº 1072085310000000 of 11ª Câmara de Direito Criminal, December 17, 2008

APELAÇÃO n° 993.07.068520/4 Comarca: SÁO PAULO - (Processo n° 050.05.0776843) Juízo de Ongem: 18a Vara Criminal F. Cr. C. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelantes: DÁRIO ANDERSON DE JESUS (E OUTRO) Apelado: o MINISTÉRIO PÚBLICO

• nº 1155980300000000 of 11ª Câmara de Direito Criminal, December 17, 2008

APELAÇÃO n° 993.07.103401/0 Comarca: SÃO PAULO - (Processo n° 050.04.039531-6) Juízo de Ongem: 15a Vara Criminal F. C. Cr. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelantes e apelados: CARLOS HENRIQUE DE CAMPOS e MINISTÉRIO PÚBLICO

• nº 1031546360000000 of 11ª Câmara de Direito Criminal, December 17, 2008

APELAÇÃO n° 993.06.017586/6 Comarca: SÃO PAULO - (Processo n° 050.06 000101-1) Juízo de Origem: 31a Vara Criminal F. Cr. C. Barra Funda Órgão Julgador: Décima Primeira Câmara Criminal Apelante: VALDEMIR ALVES FONSECA Apelado: o MINISTÉRIO PÚBLICO

• Acórdão nº RHC 30377 / SP of Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, June 28, 2011

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O trancamento de procedimento penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência dos elementos mínimos de autoria e materialidade, a ocorrência de circunstância extintiva da punibilidade ou a atipicidade da conduta. II. O habeas corpus é remédio jurídico-processual, de índole constitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção contra ilegalidade ou abuso de poder, marcado por cognição sumária e rito célere, e portanto, ...

...41, do Código de Processo Penal, em virtude da ausência de descrição de t... Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda⁄SP (Processo nº 050.09.057921-6). A ordem...

• Decisão Monocrática nº 2010/0229596-4 of Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, August 31, 2011

... lapso temporal para o fim da instrução criminal ultrapassou o limite permitido em lei, ferindo o p... da ação penal objeto do presente writ (Processo-Crime n.º 583.50.2010.014954-3, da 1ª Vara Crimiinal do Fórum Central Criminal Barra Funda/ SP), razão pela qual resta esvaída a aná...

• Decisão nº 101951 of STF. Supremo Tribunal Federal, February 01, 2010

...ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CAUTELAR IDÔNEA DA DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE... do MM(a) Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Criminal, Fórum Central Criminal Barra Funda, da comarca dde Guarulhos, conforme Processo n. 1601/2009. Buscam os impetrantes, em favor do p...

• Decisão Monocrática nº 2010/0081789-4 of Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, April 11, 2011

....07, há quase três anos, nos autos do Processo nº. 050.06.005340-2, Controle nº 1566/07, da 4º� Vara Criminal da Comarca de São Paulo (Barra Funda), pela supos...

• Decisão Monocrática nº 319697 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de Octubre de 2010

...Afirma que o Processo nº 2361/02 do DIPO - 5 integra o Inquérito Polic... posteriormente para a 7ª Vara Criminal, tendo, por fim, tomado o nº 817/02. Defende que ... que tramitou perante a 17ª Vara Criminal - Barra Funda foi apresentada somente nesta oportunidade, ...

• Acórdão nº 2008/0009075-2 of Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, November 09, 2010

HABEAS CORPUS. NULIDADE. INTERROGATÓRIO. VIDEOCONFERÊNCIA. REALIZAÇÃO VIRTUAL ANTERIOR À EDIÇÃO DA NOVEL LEX. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA LEI N. 11.819/05 DO ESTADO DE SÃO PAULO. DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS VIOLADAS. EIVA ABSOLUTA. ATOS SUBSEQUENTES ESCORREITOS. MANUTENÇÃO QUE SE IMPÕE. O Pretório Excelso, pelo seu Tribunal Pleno, no julgamento do HC 90.900, declarou incidentalmente a inconstitucionalidade formal da Lei n. 11.819/05 do Estado de São Paulo. Esta Corte de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, antes da edição da Lei 11.900/2009, não admitiam o interrogatório virtual à míngua de previsão legal que garantisse os direitos constitucionais referentes ao devido processo legal e à ampla defesa e ao fundamento de que todo denunciado tem o direito de ser ouvid...

... nº 050.07.030013-0⁄00, da 25ª Vara Criminal do Fórum Central de Barra Funda⁄SP, como incurs...