Processo de determinacao

Receber alertas:
por e-mail
Endereço eletrônico Seus dados se incorporarão a um fichário automatizado com o intuito exclusivo de dar resposta a seu cadastro. Esse fichário é da titularidade exclusiva da vLex Networks, S.L. e não será entregue a um terceiro em nenhum caso. O envio de sua solicitude significa uma aceitação da Política de Proteção de Dados da vLex Networks, S.L. Eu li e aceito as Condições gerais de Uso
por RSS

Mais de 10.000 documentos para Processo de determinacao

- DECRETO Nº 7574, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Regulamenta o Processo de DeterminaÇÃo e Exigencia de Creditos Tributarios da UniÃo, o Processo de Consulta Sobre a AplicaÇÃo da LegislaÇÃo Tributaria Federal e Outros Processos que Especifica, Sobre Materias Administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, ...
- DOU. Diario Oficial da União núm. 7574, 30 de Setembro de 2011
- Decreto
- Acórdão nº HC 176704 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Maio de 2011
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CRIME DE BAGATELA. POSSIBILIDADE. ORDEM CONCEDIDA. A subtração de dois sacos de cimento, avaliados indiretamente em quarenta e dois reais, não configura o delito descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal, pelo princípio da insignificância. A circunstância de ter sido o paciente denunciado por furto qualificado não obsta o reconhecimento do crime de bagatela. Ordem concedida, para absolver o paciente, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, cancelada, em consequência, a determinação de aplicação de medida de segurança. (HC 176.704/SP, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA, julgado em 17/05/2011, DJe 25/05/2011)
- Processo Civil - Revisional c/c exibição de documento - Emenda à inicial, determinação - Indeferimento da exordial, descabimento
(Reg. Ac. 459.199). Relator: Des. Natanael Caetano. Apelante: Maristela Marques de Sousa (Adva. Dra. Ana Paula Mendonca Pinto). Apelado: Banco Santander S/A.Decisão: conhecer e dar provimento, nos termos do voto do e. Relator, unânime.

- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 367, DE 29 DE OUTUBRO DE 1993. Altera a Legislação Reguladora do Processo Administrativo de Determinação e Exigencia de Creditos Tributarios da União e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 367, 01 de Novembro de 1993
- Medida Provisória
- Decisão Monocrática nº 70042063776 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 07 de Abril de 2011
AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL. PEDIDO DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO JUNTO À ANVISA. Tendo a sentenciante se limitado a afirmar que a discussão posta pelo ora recorrente, quanto ao fato de a ré poder, ou não, produzir e distribuir o produto Art Safe, deve ser travada em ação própria, não é caso de conhecimento do presente recurso, vez que não houve exame da postulação propriamente dita. Agravo monocraticamente não conhecido.. (Agravo de Instrumento Nº 70042063776, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 07/04/2011)
- LEI ORDINÁRIA Nº 8748, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993. Altera a Legislação Reguladora do Processo Administrativo de Determinação e Exigencia de Creditos Tributarios da União e da Outras Providencias.
- DOU. Diario Oficial da União núm. 8748, 10 de Dezembro de 1993
- Lei Ordinária
- Acórdão nº 696/2012 de Tribunal de Contas da União, 07 de Fevereiro de 2012
Representação. Pregão EletrÔnico. Conhecimento. Indícios de Fraude à Licitação Resultante de Conluio Entre Licitantes. Prosseguimento do Processo. Oitiva das Empresas. Audiências. Determinação à Infraero para Adoção de Medidas Necessárias à Anulação do Certame
- Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011
Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento
- Processo Civil - Cautelar - Pedido do autor, reconhecimento - Determinação judicial liminar, cumprimento - Perda superveniente do objeto, inocorrência
(Reg. Ac. 446.401). Relatora: Desa. Vera Andrighi. Apelante: Unibanco - Leasing Arrendamento Mercantil (Advs. Dr. Luiz Rodrigues Wambier, Dra. Thais Amoroso Paschoal e outros). Apelado: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Decisão: proferir a seguinte Decisão: conhecer, rejeitar a(s) preliminar(es), unânime, e, no mérito, negar provimento, por maioria.
- Processo Civil - Sociedade empresária - Retirada de equipamentos e transferência de local - Alienação dos bens, risco - Restituição dos bens, determinação
(Reg. Ac. 426.614). Relator: Des. J.J. Costa Carvalho. Apelante: AGF Saúde S/A (Agf Brasil Seguros S/A) (Advs. Dr. Jacó Carlos Silva Coelho e outros). Apelado: Nuno Álvares de Melo rep. por Nicolau Álvares de Melo (Defensoria Pública).Decisão: negar provimento. Unânime.

Página Seguinte