processo do trabalho contestacao

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  • .1. Da contestação - 11.1.2 Requisitos da contestação - 11.2 Questões que podem ser colocadas como preliminares na contestação - 11.2.1 Inexistência ou nulidade da citação - 11.2.2 Incompetência absoluta - 11.2.3 Inépcia da inicial - 11.2.4 Perempção - 11.2.5 Litispendência - 11.2.6. Coisa julgada - 11.2.7 Conexão e Continência - 11.2.8 Incapacidade da parte ou defeito de representação - 11.2.9 Convenção de arbitragem - 11.2.10 Carência da ação - 11.3. A Defesa de Mérito - 11.3.1 Defesa direta de mérito - 11.3.2 Defesa indireta de mérito - 11.4. Defesas admissíveis depois da contestação - 11.5 Conclusões da contestação - 11.6. Réplica do reclamante

  • AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CHAMAMENTO AO PROCESSO. Na sentença constara a rejeição à preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho arguida em contestação e o indeferimento do requerimento de chamamento ao processo da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, decisão aquela com a qual a Fundação CESP concordou, uma vez que não interpôs recurso ordinário. Logo, não é possível a devolução, somente em recurso de agravo em recurso de revista, das questões relativas à incompetência da Justiça do Trabalho e ao chamamento ao processo, porque preclusas conforme o artigo 473 do CPC. AGRAVOS EM RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO CESP E DA EMPRESA CETEEP. ANÁLISE CONJUNTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. No caso, os...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Comum, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido e elidir a presunção relativa de verdade dos fatos alegados na defesa, se outra conclusão resultar do exame dos elementos de prova coligidos nos autos, e recusar a veracidade de fatos que não sejam verossímeis ou coerentes com as demais provas carreadas nos autos. Exegese da Súmula n.º 74, II, desta Corte superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ... incontroversos os fatos alegados na contestação, dispensando, inclusive, a necessidade de ...

  • No processo do Trabalho, a contestação deve ser apresentada em audiência. Não observada a regra legal, o fenômeno processual da preclusão temporal opera seus efeitos, e o não conhecimento da contestação é medida que se impõe Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 09 de novembro de 2011. ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO Juíza Relatora Convocada  

  • RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PROCESSO ELETRÔNICO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. REPETIÇÃO LITERAL DA CONTESTAÇÃO. Os arestos transcritos para o embate de teses não refletem a mesma circunstância delineada pelo Regional em torno do atendimento do apelo ordinário ao princípio da dialeticidade. Óbice da Súmula 296, I, do TST. Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS. TROCA DE UNIFORME. É pacífico o entendimento nesta Corte de que o tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das próprias dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se à disposição do empregador, observada a tolerância máxima de dez minutos diários. No caso dos autos, restou incontroverso que o tempo gasto ...

    ..., considerando-se a entrada e a saída do trabalho, era de doze minutos diários, extrapolando, ... de mera repetição literal da contestação. Aponta divergência jurisprudencial. Sem razão. ...

  • AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, E MEDIDAS CAUTELARES INCIDENTAIS DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA, NO REGISTRO DA INCORPORAÇÃO E NA CONCESSÃO DE HABITE-SE. RETENÇÃO E DEPÓSITO JUDICIAL DE PARCELAS CONTRATUAIS. RECONVENÇÃO, REQUERENDO PAGAMENTO DE SERVIÇOS E MATERIAL PARA MODIFICAÇÃO DE PROJETO, BEM COMO DAS PARCELAS CONTRATUAIS. Questão preliminar de não conhecimento da apelação da incorporadora. Verifica-se que o processo tramitou normalmente até a sentença, sem que tivesse sido exigido o pagamento das custas da reconvenção pelo juízo de origem, tratando-se de mera irregularidade, sanável, com o que não se justifica o não conhecimento da apelação. Questão preliminar rejeitada. Incidência dos princípios e regras do Código de Defesa...

    ... de tutela deferida antes da contestação e da reconvenção, não se justifica a ... condenação, considerando o excelente trabalho realizado pelo procurador destinatário, em causa ...

  • NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA INAUGURAL. Processamento do feito nos moldes do processo civil, determinando-se apresentação de contestação em Secretaria, sem designação de audiência inicial para tentativa de conciliação e defesa. Procedimento que viola as regras próprias do processo do trabalho. Prejuízo à reclamada evidenciado, pois declarada revel e confessa quanto à matéria fática. Decretada a nulidade dos atos processuais desde a notificação para apresentação de defesa, devendo os autos retornarem à origem para o devido processamento. Recurso provido, no particular.

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  • NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se configura a negativa de prestação jurisdicional, quando o Regional deixou de apreciar matéria, por tratar-se de inovação recursal. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. No processo do trabalho, a contestação por negação geral não tem eficácia, como no processo civil. Assim, deveria a parte ter rebatido, item por item, os pedidos formulados pelo Autor, pois os fatos não contestados presumem-se verdadeiros. Portanto, correto o Regional, ao concluir que o tema constitui inovação recursal, já que a Reclamada não rebateu o pedido do Autor no momento oportuno, ou seja, na contestação. Recurso não conhecido. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇO. A decisão regional se harmoniza com o entendimento consubstanciado no Enunci...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DA GUIA DARF. O agravo de instrumento não merece provimento, ante a manifesta deserção do recurso de revista, porquanto a guia DARF colacionada não atende ao comando do artigo 830 da Consolidação das Leis do Trabalho, que, em sua redação à época da interposição do presente apelo, dispunha: -O documento oferecido para prova só será aceito se estiver no original ou em certidão autêntica, ou quando conferida a respectiva pública-forma ou cópia perante o juiz ou tribunal-. Agravo de instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. RELAÇÃO DE EMPREGO CONTROVERTIDA. VERBAS RECONH...

    ...O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Comum, ... que se considere a ausência de contestação específica sobre o valor do salário indicado na ...

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