processo fisico quimico

• Acórdão nº 2000.01.00.056329-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 07 de Março de 2006

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA. ANUIDADE INDEVIDA. METALURGIA. ATIVIDADE PREPONDERANTE. As empresas que se dedicam à atividade metalúrgica não estão obrigadas ao registro no Conselho Regional de Química, uma vez que não prestam serviços químicos a terceiros nem é esta sua atividade básica. Precedentes desta Corte. A atividade básica da embargante é a fabricação de parafusos. Ainda que na fase final ou mesmo intermediária de seu processo industrial possam os produtos por ela fabricados sofrer algum tipo de tratamento físico-químico, este estágio da cadeia produtiva não desvirtua a atividade-fim da empresa, que é a metalurgia, não a química. Remessa oficial não provida.

• Consolidação das Leis do Trabalho

... competente, para o fim de instaurar o processo de anotação. #Redaçãod dada pela Lei nº 7.855...SEÇÃO XIII Dos químicos. ARTIGO 325. É livre o exercício da profissão d... mulheres trabalhar sem grande esgotamento físico;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.196...

• Códigos
• Nacional

• Decisão Monocrática nº 5000896-63.2011.404.7003 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Março de 2012

... A eventual contratação de profissional químico para desempenho de atividade-meio com intenção d..., produtos obtidos através de agentes físico-químicos ou biológicos, produtos industriais der... de material plástico, mediante processo físico de extrusão, não está obrigada a inscre...

• Acórdão nº 70028835247 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 08 de Abril de 2009

APELAÇÃO-CRIME. DIREITO PENAL. ROUBO E FURTO. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. FURTO PRIVILEGIADO. JUÍZO CONDENATÓRIO. Se o conjunto probatório logrou demonstrar a existência do crime e sua autoria pelo réu, não há falar em insuficiência probatória para a condenação. Confissão do acusado que encontra respaldo nos demais elementos informativos colacionados no processo. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. A violência caracterizadora do crime de roubo é aquela empregada contra a vítima, a fim de lhe diminuir a resistência na defesa da posse do bem e, em conseqüência, facilitar a subtração da coisa. Assim, se os autos evidenciam que a conduta do réu não consistiu em violência, mas simplesmente em afastar o ofendido com a mão para lhe tomar a bicicleta, não há falar em ro...

... quando ocorre a inversão do poder físico sobre a coisa, ainda que por exíguo lapso de temp... de drogas, pois é dependente químico, não autoriza o reconhecimento da semi-imputabili...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...

...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,... pelo transgene com base nas propriedades fisico-quimicas. G. QUESTÕES RELATIVAS A OUTROS EFEITOS ...

• Acordão de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Março de 2011

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TENDINITE NO COTOVELO E SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. As atividades desenvolvidas pelo autor contribuíram para o surgimento das lesões, havendo que se considerar como doença ocupacional, ante o conceito de concausa, porque o perito concluiu que as funções exercidas na reclamada cooperaram, no mínimo, para o agravamento das lesões. Situação que enseja o pagamento de indenização por dano moral e material. DEPÓSITOS DO FGTS. ACORDO FIRMADO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Muito embora se constate a existência de acordo com a Caixa Econômica Federal, tal ajuste não afasta o real titular do direito de postular o recolhimento das diferenças diretamente de seu empregador. Os termos do ajuste não podem ser opostos ao reclamante, que ...

...Sem razão. Na inicial do processo n 00785-2009-291-04-00-3 (autos apensados) o recla... a existência de riscos ocupacionais físico, químico e ergonômicos (fl. 106 do processo 0078...

• nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...

...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,... pelo transgene com base nas propriedades fisico-quimicas. G. QUESTÕES RELATIVAS A OUTROS EFEITOS ...

• Decisão Monocrática nº 70043831965 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 29 de Julho de 2011

ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70043831965, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 29/07/20...

... da matéria, no estrito sentido físico-químico. ” (fl. 280). ...

• Acórdão nº 70044388478 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

AGRAVO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044388478, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/08...

... da matéria, no estrito sentido físico-químico. ” (fl. 280). ...

• Acórdão nº 70044388478 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

AGRAVO. ISS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. BENEFICIAMENTO. GALVANIZAÇÃO. LEI COMPLEMETAR 116/2003. Os serviços descritos no item 14.05 da Lei Complementar 116/03 - restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres de objetos quaisquer - ainda que realizados por encomenda e destinados à industrialização, sujeitam-se ao ISS. Tratando-se de atividade-fim do prestador de serviço, afigura-se irrelevante, ao efeito tributário, sejam os bens utilizados, posteriormente, no processo de industrialização. Recurso desprovido. (Agravo Nº 70044388478, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 25/08...

... da matéria, no estrito sentido físico-químico. ” (fl. 280). ...