CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,...Discorra sobre a estabilidade a digestão e ao processamento industrial da proteina especifi...
O artigo propõe a retomada de estudos do direito situados em um quadro mais amplo, tal como idealizado e, a seu tempo, em parte, também realizado pelo italiano Giambattista Vico, no século XVIII, quando contrapôs ao racionalismo de matriz cartesiana uma abordagem calcada no que se pode denominar a utilização poética da linguagem, o que converge para os estudos contemporâneos em filosofia, quando se vê na linguagem o que há de mais fundamental a ser perquirido, bem como com propostas as mais diversas, oriundas igualmente das ciências humanas, no sentido de apontar para o caráter fundante que tem a imaginação no esforço humano de entender qualquer manifestação mundana ou consciencial. Palavras-Chave: Teoria do Direito – epistemologia – imaginação – poética. ...
... vida, mas estados em que se cai quando o processo é interrompido, impedido, colmatado (..) por isso... observados no âmbito físico e químico, tal como se fossem partes de um grande mecanismo...., passando por algumas horas, na digestão. Já os fenômenos da filogênese são medidos em ...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE B...
...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,...Discorra sobre a estabilidade a digestão e ao processamento industrial da proteina especifi...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentement...
... representado por um agente biológico, químico ou físico presente no alimento com potencial de c...5. Digestão de CP4 EPSPS em fluidos gástricos e intestinais s...
RECURSO DE APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. FORNECIMENTO DE ALIMENTO ESPECIAL. DEVER DO ENTE PÚBLICO, CONSOANTE A DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL EXPRESSA AO ASSEGURAR O DIREITO À VIDA E À SAÚDE COMO GARANTIAS FUNDAMENTAIS, DE ACORDO COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (ART. 196 DA CF/88). MEDICAMENTO REGISTRADO PELA ANVISA. PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 141, § 2º, DO ECA E 18 DA LEI Nº 7.347/86. APELAÇÃO PROVIDA, EM PARTE . (Apelação Cível Nº 70040752206, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 02/05/2011)
... da reserva do possível, necessidade de processo licitatório e, por conseqüência, violação do ... ou oral formulado para distúrbios da digestão ou absorção de nutrientes e alergias alimentares... INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTE QUÍMICO. LEGITIMAÇÃO PASSIVA DO ESTADO. CUSTAS PROCESSUA...
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS, DE MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU, EM CARÁTER EMERGENCIAL, A COMERCIALIZAÇÃO DA SOJA TRANSGÊNICA CULTIVADA ANTES DA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL. DESCABIMENTO. - Conquanto seja da competência do Relator, a teor do art. 558, combinado com o art. 520, ambos do Código de Processo Civil, atribuir efeito suspensivo a recurso de apelação, independentemente...
... representado por um agente biológico, químico ou físico presente no alimento com potencial de c...5. Digestão de CP4 EPSPS em fluidos gástricos e intestinais s...
Relatos sobre as riquezas do Brasil. Os nativos e a biodiversidade. As expedições científicas. As ciências naturais. Anatomia de uma monstruosidade. O nascimento da botânica no Brasil. Naturalistas do Sul. Explicações sobre religiosidade e vocação naturalista. A infância de Raulino no Louro. A formação intelectual de Raulino. O retorno ao Seminário de Azambuja. As andanças de Raulino. Ciências naturais e a verdadeira descoberta do Brasil. A erradicação da malária em Santa Catarina. O legado de Raulino Reitz. Conclusão: "Antonio Carlos? Quem foi Antonio Carlos?". Agradecimentos. Referências bibliográficas. Para não esquecer Padre Raulino.
... pelos índios para adornarem a pele e o processo de extração do urucum é o mesmo de 500 anos atr... excessivamente "humida" e de difícil digestão, mas a fumaceira do petun ajudava a purgar a fle... deles foi Theodor Peckolt (1822-1912), químico alemão que estudara minuciosamente as nossas plan...
Nulidade do processo por cerceamento do direito de defesa. Indeferimento da prova testemunhal. Preclusão. A parte que se considera prejudicada com o indeferimento da prova testemunhal deve apresentar os seus protestos, sob pena de preclusão. Hipótese em que a reclamante, silenciou quando a prova pretendida foi indeferida, operando-se, pois, a preclusão. Inocorrente o alegado cerceamento de defesa. Provimento negado. Indenização pelos danos decorrentes de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Comprovado o nexo de causalidade entre a enfermidade apresentada e as atividades desempenhadas pela autora, ainda que como concausa, reconhece-se a existência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho, para fins de percepção de indenização por dano moral e material. Re...
... e execução do trabalho e dos produtos químicos a que estava exposta, bem como do pedido de retorn... biliar) tem por função auxiliar na digestão das gorduras. No entanto, às vezes, suas funçõe...
EXECUÇÃO FISCAL. Multa ambiental Paulinia. Dano ambiental. Emissão de substâncias odoriferas na atmosfera em quantidades perceptíveis fora dos limites da área de proprie dade da empresa, causando inconvenientes ao bem estar público. LE n" 997/76. DE n° 8.468/76. Art. 2°, 3°, V e 33. - 1. Sentença. Omissão. Presumem-se rejeitados os argumentos não especificamente analisados na sentença. Questão, ademais, apreciada nos embargos de declaração e no acórdão. - 2. Poluição por odor. Padrão. Não ofende a LF n° 6.938/81 o es tabelecimento dos limites da propriedade do poluidor como medida de poluição por mau cheiro ou odores. A lei, no caso, não se preocupa com os odores restritos à propriedade, mas sim com a inconveniência pública causada por seu extravasamento, sintoma evidente da intensida...
...-a a arcar com as custas e despesas do processo e honorários advocatícios fixados em 10% do valo..., d a s 22:50 à s 23:55 h o r a s pelo químico J o s é Cláudio de Moraes, CRQ n° 0 4 . 4 1 2 .... do benzeno, de amoniacais e mercaptans (digestão anaeróbia - álcoois do enxofre). É o cheiro que...
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