... a operação como industrialização, o processo utilizado para obtenção do produto e a localiza...I-os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão (Constituição Feder...b)difusão ou processamento físico-químico; ou. c)encapsulamento e teste;. II-em relação a ...
...PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 33, CAPUT, DA LEI 11.3...11), laudo de exame químico toxicológico, positivo para o composto químico ... em pedaços plásticos brancos e papel alumínio sobrepostos (fls. 11 e 31/32), prontos p...
APELAÇÃO CRIMINAL - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO - USO DE DOCUMENTO PÚBLICO FALSO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - INOCORRÊNCIA - CRIME IMPOSSÍVEL - RECONHECIMENTO INVIÁVEL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FAVORECIMENTO REAL - IMPOSSIBILIDADE - REPRIMENDAS ADEQUADAS. 01. Se a contrafação documental não é perceptível pelo homem comum, mas apenas por perito provido de conhecimentos técnicos específicos, não há que se falar em falsificação grosseira. Comprovado que o documento falsificado é potencialmente capaz de ofender a fé pública, não se reconhece à figura de crime impossível. 02. Aquele que intermedeia a aquisição de documento público falso não apenas auxilia o falsificador, concorrendo, como coautor de mesma importância, para o cometimento do ilícito tipi...
... pelo alinhamento do registro, a cor do papel, o nome oculto da CNH; acha que para um leigo não... seria necessário ter um conhecimento do processo químico de lavagem da carteira, além do acesso a...
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ANÁLISE CONJUNTA NAS MATÉRIAS COMUNS. HÉRNIA DE DISCO. LESÕES NA COLUNA CERVICAL E LOMBAR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL. Ainda que o trabalho desenvolvido a serviço da reclamada, na função de operador de produção, possa não ser a causa determinante da moléstia, certamente contribuiu para acelerar o surgimento ou para agravar o quadro de hérnia de disco, por exigir grande esforço da coluna cervical e lombar, em movimentos contínuos de flexão, torção e rotação ao longo de jornadas habitualmente excedentes à legal. Trata-se, portanto, de caso típico em que a atividade laboral contribuiu como concausa da doença adquirida, na medida em que o trabalho, conjugado com a causa princip...
... Relatora, conforme decisão proferida no processo nº 0099800-73.2008.5.04.0231, julgado em 18.11.20... as observações em uma planilha de papel. Além desta inspeção visual e com as ferramenta..., sem utilizar quaisquer produtos químicos. O único produto existente é o TIRROIL 906, empr...
...34011130. Papel, pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos, impr... fabricação das pastas de celulose pelo processo de bissulfito, concentradas (lignossulfitos). 3804...38249060. Peptizantes ("plastificantes químicos") para tratamento da borracha. 38249091. Óleo fú...
CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398 DE 1981 E NA CONSTITUIÇÃO DE OUTUBRO DE 1988. RESOLUÇÕES Nº 1/86 E 237/97 DO CONAMA. ALTERAÇÕES NA RESOLUÇÃO 237/97 DO CONAMA E NA RESOLUÇÃO CONAMA 1/86. LEI 8.974 DE 05 DE JANEIRO DE 1995. CONFLITO APARENTE DE NORMAS: O DIREITO INERTEMPORAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. NATUREZA JURÍDICA DO PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO DA CTNBIO. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE BIOSSEGURANÇA. LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ...
...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL... uso de agrotóxicos ou fertilizantes químicos ou sementes híbridas ou transgênicas. No Brasil,...Para se ter uma idéia aproximada do papel que essa área tem no contexto econômico nacional...
... A eventual contratação de profissional químico para desempenho de atividade-meio com intenção d... de material plástico, mediante processo físico de extrusão, não está obrigada a inscre... QUE FABRICAM EMBALAGENS PLÁSTICAS, DE PAPEL E PAPELÃO. A teor da jurisprudência pátria, som...
... ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução n. 8/2008/STJ, embora o mul... de 7 máquinas, bem como a pó químico, tintura de carbono e pó proveniente da grande quuantidade de papel existente no local. A seu turno, o laudo de fls. 2...
... que façam uso de tais produtos em seu processo de fabricação e de seus bens;. IV - o co... V - agente químico de guerra: substância em qualquer estado físico ... XXIX - balão pirotécnico: artefato de papel fino (ou de material assemelhado), colado de manei...
Tomada De Contas Especial. Convênio. Programa De Erradicação Da Dengue. Irregularidades Na Prestação De Contas. Movimentação Irregular Dos Recursos Federais Depositados Na Conta Específica Do Convênio. Citação. Rejeição Das Alegações De Defesa. Contas Irregulares. Débito. Multa
...viii) inexistência de processos licitatórios para a escolha de fornecedores, priv...cheque de 23/12/1997 fita métrica, papel, prancheta etc. Ezíquio Barros Filho. R$ 1.944,5... de índices de infestação, tratamento químico e eliminação de criadouros de aedes aegypti; a c...
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