processos
- Código de processo civil Lei 13.105/2015. Atualizado até as Leis 13.876/2019 e 13.894/2019 por: Editora Foco, 2020
- Comentários ao novo Código de Processo civil sob a perspectiva do processo do trabalho por: LTR, 2015
- Processo civil. Teoria geral do processo processo de conhecimento por: Editora Processo, 2021
- Lições do processo civil: teoria geral do processo e procedimento comum por: Editora Foco, 2021
- Processos seletivos para a contratação de servidores públicos por: FGV - Direito Rio, 2014
- Curso de Direito Processual do Trabalho Vol. III. Processo de Execução Processo Cautelar Procedimentos Especiais por: LTR, 2009
- Comentários ao Novo CPC e sua Aplicação ao Processo do Trabalho por: LTR, 2016
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho II Processo de Conhecimento por: LTR, 2017
- Lições do processo civil: dos processos nos tribunais e dos recursos por: Editora Foco, 2022
- Processo Penal. Comentários às Recentes Alterações por: Editora Mundo Jurídico, 2008
- Cadernos de processo do trabalho Nº 1. Jurisdição, ação e processo por: LTR, 2018
- Cadernos de processo do trabalho Nº 4. Formação, suspensão e extinção do processo nulidades processuais por: LTR, 2018
- Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista Após o Primeiro Olhar 2ª edição por: LTR, 2019
- Comentários ao Código de Processo Civil. Sob a perspectiva do processo do trabalho - 3ª edição por: LTR, 2019
- Processo civil. Recursos Processo nos tribunais por: Editora Processo, 2021
- Lições do processo civil: processo de execução e procedimentos especiais por: Editora Foco, 2022
- Substituição Processual no Processo Coletivo por: Pillares, 2006
- Recursos no novo Código de Processo Civil por: LTR, 2016
- Direito do trabalho e processo do trabalho. Reforma trabalhista principais alterações por: LTR, 2018
- O Novo CPC e o Processo do Trabalho IV. Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial por: LTR, 2019
- Processo Justo, Célere e Efetivo por: Pillares, 2020
- Manual de Sucedâneos Recursais no Processo Civil Brasileiro. De acordo com o novo código de processo civil por: Letras Jurídicas Editora, 2016
- Teoria geral do processo & teoria do processo civil brasileiro por: Editora Foco, 2018
- Execução no processo do trabalho por: LTR, 2020
- O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed. por: LTR, 2021
- Versão original Decreto nº 9.508 de 24/09/2018. Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
- Em vigor Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Em vigor Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988. Dispõe sobre a especialização de Turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 12799, DE 10 DE ABRIL DE 2013. Dispõe Sobre a Isenção de Pagamento de Taxas para Inscrição em Processos Seletivos de Ingresso Nos Cursos das Instituições Federais de Educação Superior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11507, DE 20 DE JULHO DE 2007. Institui o Auxilio de Avaliação Educacional - Aae para os Servidores que Participarem de Processos de Avaliação Realizados Pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira - Inep Ou pela Fundação Capes; Altera as Leis 10.880 de 9 de Junho de 2004, 11.273, de 6 de Fevereiro De...
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
...CAPÍTULO I Da informatização do processo judicial. ARTIGO 1. O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 1º Aplica-se o disposto nesta Lei, ...
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
...II - o caráter público de todos os procedimentos, dados e resultados dos processos avaliativos;. III - o respeito à identidade e à diversidade de instituições e de cursos;. IV - a participação do corpo discente, docente e ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
...16, (artigos 2º e 7º);. X - os processos e atos referentes à nacionalidade (Constituição, artigos 129 e 130). ARTIGO 11. A jurisdição dos Juízes Federais de cada Seção Judiciária ...
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
...Parágrafo único. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:. I - atuação conforme a lei e o Direito;. II - atendimento a fins de interesse ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
...k) manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre os processos de falência e de recuperação judicial, com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...d) o mandado de segurança contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar;. e) a revisão dos processos findos na Justiça Militar;. f) a reclamação para preservar a integridade da competência ou assegurar a autoridade de seu julgado;. g) os ...
- DECRETO Nº 1499, DE 24 DE MAIO DE 1995. Constitui Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
- DECRETO LEI Nº 552, DE 25 DE ABRIL DE 1969. Dispõe Sobre a Concessão de Vista Ao Ministerio Publico Nos Processos de 'habeas Corpus'.
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:. TÍTULO I Processos de competência originária. CAPÍTULO I Ação penal originária. ARTIGO 1. Nos crimes de ação penal pública, o Ministério Público terá o ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
...VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;. VII - destinação final ambientalmente ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
..., podendo, em conseqüência, expedir atos e instruções normativas sobre matéria de suas atribuições e sobre a organização dos processos que lhe devam ser submetidos, obrigando ao seu cumprimento, sob pena de responsabilidade. CAPÍTULO II Jurisdição. ARTIGO 4. O Tribunal de Contas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...#Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2o Estão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Aplicação subsidiária. 2º Aplicam-se, subsidiàriamente, as normas dêste Código aos processos regulados em leis especiais. Interpretação literal. ARTIGO 2. A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
...SEÇÃO I Processo administrativo de consulta. ARTIGO 48. No âmbito da Secretaria da Receita Federal, os processos administrativos de consulta serão solucionados em instância única. § 1o A competência para solucionar a consulta ou declarar sua ineficácia, ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...XIII - audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a ...
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Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. ARTIGO 1. Nos processos perante a Justiça do Trabalho, observar-se-ão os princípios estabelecidos nesta lei. ARTIGO 2. Nos dissídios individuais, proposta a ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...#Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022. ARTIGO 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. ARTIGO 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica. § 1º ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... métodos, procedimentos e políticas que visem a proteção a longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais;. VI - proteção integral: manutenção dos ecossistemas livres de alterações ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
...processos da competência da Justiça Militar;. IV - os processos da competência do tribunal especial (Constituição, art. 122, no 17);. V - os processos por ...