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proclamacao republica
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Não há um momento próprio para que seja ofertada impugnação a uma prova. A rigor, logicamente, isso deve se dar dentro do prazo assinalado pelo juízo. Contudo, não há qualquer óbice a que a parte se antecipe aos fatos, e proceda a uma impugnação prévia, como fez o autor na inicial, onde denunciou que os controles de ponto eram fraudulentos, por isso, de pronto, os impugnava. O que decorre desta iniciativa, é que o ônus da prova da fraude, supostamente existente nos apontamentos de jornada, bem como da prova do trabalho em horário extraordinário e nos dias destinados ao ócio, passou a ser exclusivamente do reclamante. No entanto, tendo o autor declarado em sua inicial que registrava corretamente a jornada de segunda à sexta-feira, com a devida vênia do d. julgador, nada haveria a se De...
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A federação é uma das espécies de Estado composto. Uma das principais características do federalismo é a descentralização política em que cada ente da federação detém competências próprias e encontra seu fundamento na constituição federal. O Brasil apresenta uma história de centralização política e administrativa, mas a partir da proclamação da República o país conheceu o federalismo descentralizado. A Constituição brasileira de 1988 evidencia uma estrutura baseada na pluralidade e diversidade, preservando o equilíbrio das unidades federadas. Entretanto, na prática, o que presenciamos é uma falsa federação que tem nas desigualdades sociais e regionais seus aspectos mais relevantes. É necessário corrigir o modo errôneo com que o federalismo penetrou em nosso solo e desta forma alcançar a...
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Hoje: Por causa do de Proclamação da República, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) ficará fechada.
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É entendimento já consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho que a multa prevista no artigo 475-J do CPC não é aplicável ao processo do trabalho. Completamente regida pela Legislação Consolidada a execução trabalhista, entende a C. Corte que não é possível a aplicação subsidiária de regra do procedimento comum, pois não há lacuna normativa a ser integrada. Isso por que, enquanto o CPC estipula a multa de 10% (dez por cento) para aquele que não quita a dívida no prazo de 15 (quinze) dias, a CLT estabelece o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de iniciar-se a execução forçada. Reforma-se o julgado para excluir a referida condenação Decisão: ACORDAM os Ex.mos Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parc...
... trabalhou nos feriados como o da proclamação da república, aniversário de Caruaru, finados, n...
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No presente artigo busca-se avaliar o papel dos militares na ordem constitucional brasileira, durante o período compreendido entre a proclamação da República e o golpe de 1964. Neste sentido serão analisadas as inúmeras fases de irrendentismo e revoltas militares ocorridas ao longo do processo histórico, bem como a ação intervencionista das Forças Armadas, que sempre atuaram institucionalmente como árbitros - legais ou supra legais - entre as elites econômicas, sociais e políticas no interior do Estado Nacional. Palavras-Chaves: Militares; ordem constitucional; república; Brasil.
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ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO TEMPESTIVA. APREENSÃO DE ÔNIBUS QUE TRANSPORTAVA MERCADORIAS ESTRANGEIRAS SEM PROVA DE INTRODUÇÃO REGULAR NO PAÍS. LIBERAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTAS. IMPOSSIBILIDADE. PERDIMENTO DO BEM. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A sentença publicada no Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais em 15/11/2006 (quarta-feira), sendo o dies a quo do prazo para a interposição do recurso prorrogado para dia útil seguinte, nos termos do art. 184 do CPC, qual seja, 17/11/2006 (sexta-feira), uma vez que o dia 15/11/2006 é feriado nacional, Dia da Proclamação da República. Portanto, tempestivo o recurso de apelação interposto no dia 01/12/2006. Ficou comprovado nos autos que o proprietário do veículo não era possuidor de nenh...
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Ementa: AGRAVO DE PETIÇÃO. APRESENTAÇÃO VIA FAC SÍMILE. ORIGINAIS DA PEÇA PROCESSUAL. PRAZO. Tendo o apelo sido recepcionado via fac-símile no último dia do prazo estabelecido no art. 897, da CLT, em 10/11/2008 (segunda-feira), o prazo estabelecido no art. 2º da Lei em referência começou a fluir em 11/11/2008 (terça-feira), cujo termo se daria em 15/11/2008 (sábado e feriado da Proclamação da República), prorrogando-se para o primeiro dia útil subseqüente, qual seja, 17/11/2008 (segunda-feira). Os originais, contudo, só vieram aos autos em 18/11/2008 (terça-feira). Neste caso, completamente fora do prazo legal o esforço da executada em apresentar os respectivos originais. Agravo de petição não conhecido por intempestividade. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribu...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO. Publicado o despacho denegatório de admissibilidade em 07.11.2001 (quarta-feira), conforme certidão de fl. 22, o prazo recursal iniciou-se em 08.11.2001 (quinta-feira), terminando em 16.11.2001 (sexta-feira), considerado o feriado de 15.11.2001 Proclamação da República. O Agravo só foi protocolado no dia 19.11.2001 (fl. 02).
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Proclamação da república gastronômica FABIULA NASCIMENTO é a iguaria mais saborosa do cardápio orgiástico ofertado a João Miguel Realizador dos mimosos curtas-metragens "O encontro" (2002) e "Infinitamente maio" (2003), o curitibano Marcos Jorge estreou na direção de longas-metragens de ficção em 2007 arrebatando 36 prêmios no Brasil e no exterior com a comédia de humor negro "Estômago", um herdeiro polpudo de filmes italianos na linha de "A comilança", de Marco Ferreri (1928Â1997).
