proclamas de casamentos
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
...ícios privativos, ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos;. #Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974. II- os dos itens ...ARTIGO 43. Os livros de proclamas serão escriturados cronologicamente com o resumo do que constar dos ...
- Em vigor Código Civil
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
...“Art. 69. Para a dispensa da publicação eletrônica dos proclamas, nos casos previstos em lei, os contraentes, em petição dirigida ao ...ório em que foram registrados os nascimentos das partes, seus casamentos e uniões estáveis anteriores, bem como os óbitos de seus outros ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
...ícios privativos, ou nos cartórios de registro de nascimentos, casamentos e óbitos;. II - os dos itens II e III, nos ofícios privativos, ... Autuada a petição com os documentos, o oficial mandará afixar proclamas de casamento em lugar ostensivo de seu cartório e fará publicá-los na ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... por la promesa de matrimonio incumplida o por Ia publicación de proclamas en igual caso. Artículo 40. Los Estados contratantes no quedan obligados ...Art. 42. Nos paizes em que as leis o permittam, os casamentos contrahidos ante os funccionarios diplomaticos ou consulares dos dois ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
...Art. 744. Para a dispensa de proclamas, nos casos em que a lei a permite, os contraentes, em petição dirigida ...Art. 745. Nos casamentos celebrados em iminente risco de vida, sem a presença da autoridade ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “A” – Nascimentos . Livro “B” – Casamentos" Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro \xE2"...Óbitos Livro “C-Auxiliar” – Natimortos Livro “D” – Proclamas No entanto, como a lei não seria capaz de esgotar todos os casos que ...
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Segunda Vara de Grajaú
...Grajaú. Segunda Vara de Grajaú. EDITAL DE PROCLAMAS. Livro: D 5 Número: 725 Folhas: 25. O Cartório Ofício Único de Formosa ...Casamentos Comunitários, conforme Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão ...
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Direito de família
.... Após essa resolução milhares de casamentos de pessoas do mesmo sexo foram e vem sendo realizados. . Todavia, é bom ... a arguição é de 15 dias, contados da afixação do edital de proclamas, . publicado pelo oficial após a entrega da documentação em ordem ...
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Terceira Vara de Balsas
...Termo: 04058 Livro D - 0009 Folha: 172. EDITAL DE PROCLAMAS. Faço saber que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos ...realização do Projeto Casamentos Comunitários, conforme Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão ...
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Casamento
... Porém, de 2002 até 2006, houve crescimento na quantidade de casamentos, o que foi atribuído à formalização das uniões consensuais, como se ...1.527 do Código Civil. Não há previsão de dispensa de proclamas em razão da insuficiência de recursos dos nubentes, tampouco existe ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Livro “A” – Nascimentos . Livro “B” – Casamentos" Livro “B-Auxiliar” – Casamento Religioso para Efeitos Civis Livro \xE2"...Óbitos Livro “C-Auxiliar” – Natimortos Livro “D” – Proclamas No entanto, como a lei não seria capaz de esgotar todos os casos que ...