procrastinação significado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-92.2003.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
... sistema jurídico em que se insere a norma, para dela extrair significado consentâneo com os valores que busca proteger. Nessa ótica não cabe ... que já exauriu sua jurisdição-, e nítido intento de procrastinação do feito, ensejam a condenação à multa do art. 538, parágrafo único, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... tem finalidade moralizadora, qual seja desacoroçoar a procrastinação. Se a decisão fosse tomada por maioria, não existiria procrastinação, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a ideia básica de que, uma vez nascida, ... , providência muitas vezes inócua e que deságua na procrastinação desnecessária da satisfação do crédito de natureza alimentar do ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Nesse passo, convém recordar brevemente o significado dos institutos jurídicos referidos ... De todos sabido que a norma ... conduta pode causar dano a outrem —, a fim de evitar a procrastinação e outras artimanhas maliciosas que retardam a prestação jurisdicional ou ...
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As fases evolutivas do processo civil
... moderna, apesar da advertência do romanista Ortolan de que o significado da actio romana para os sistemas jurídicos havia sofrido mudanças no ... PROVA INÚTIL, COM FINALIDADE DE PROCRASTINAÇÃO DEVE, SIM, SER OBSTADA – CARACTERIZANDO-SE COMO TAL AQUELA QUE VISA A ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A procrastinação sempre poderia acontecer "sob a crença de que, caso o valor da multa se ... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção Pública, inércia dos organismos policiais, ou procrastinação indevida no desempenho de investigação penal, situações que, ... que, para os fins da Lei dos Juizados Especiais Criminais, o significado da expressão autoridade policial alcança os responsáveis pelo ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , devendo, desde logo, decidir o feito, a fim de evitar procrastinação incompatível com os princípios que regem o processo moderno” ...
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Acordão nº 20111474102 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Noviembre de 2011
... inadimplemento relativo ao valor líquido acordado, por procrastinação do feito, a 1ª reclamada arcaria com multa não compensável de R$ ... A natureza das verbas foi discriminada à fl. 195. Segundo o significado trazido pelo dicionário Houaiss, “procrastinação” é o ato ou ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ... a notificação inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastinação do processo por uma das partes; negar abusivamente e de forma reiterada o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de pronunciamento judicial, exceto por negligência ou procrastinação do devedor (é da jurisprudência), não encontrará nenhuma guarida dos ... significado da exceção legal segundo a qual, “[t]ratando-se de credor titular da ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... No entanto, esse não é o significado da palavra “sanção” no uso ordinário. Com a finalidade de refletir ... , utilizando-se das possibilidades recursais para procrastinação de efetiva condenação para, só então, tornar-se inelegível ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... competentes no processo, do assunto do processo e do significado que o mesmo pode ter para o requerente. Critérios esses que são ... com um patamar muito ruim e desenvolvemos uma cultura da procrastinação que oscila entre o absurdo e o ridículo. O processo penal brasileiro ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Em um primeiro significado, designa “um modelo normativo de direito: precisamente, no que diz ... de infindáveis recursos, de sorte a prevenir a procrastinação dos processos, mal esse que assola os tribunais ... Não é que esse ...
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Capítulo V
... , estearias e quaisquer outras não espeficadas aqui, mas de significado idêntico a juízo da autoridade competente; (b) os sítios nos quais se ... prazos máximos, foi a de impedir a contumária procrastinação, o que, não raro, tem como resultado a prescrição da pretensão ...
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Da execução trabalhista
... garantia ao direito, por mais que este dilate o seu alcance e significado. As lacunas jurídicas podem ser colmatadas, passando-se de um subsistema ... a notificação inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastinação do processo por uma das partes; negar abusivamente e de forma reiterada o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ... a notificação inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastinação do processo por uma das partes; negar abusivamente e de forma reiterada o ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ão apud acta , não obstante, pensamos que ambos têm o mesmo significado ... Defendendo a distinção, vale consignar a opinião de Carlos ... a notificação inicial, ocultando-se maliciosamente; procrastinação do processo por uma das partes; negar abusivamente e de forma reiterada o ...
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Exame dos princípios
... idoneidade financeira e pelo interesse público, são a procrastinação do pagamento das despesas processuais (dispensa de preparo) e a concessão ... 5º da Constituição não foi aí utilizado em seu significado técnico, e ... sim com sentido genérico. Expliquemo-nos. Do ponto de ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 1.021, §§2º e 3º) ... 444. Do agravo interno: procrastinação e multa-sanção ... Quando o agravo interno for declarado, em votação ... " Por outro lado, cumpre ressaltar que a norma é o significado da disposição normativa, não se confundindo de tal sorte com o texto. O ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... do autor ao fluxo de vagas incertas para dar ensanchas à procrastinação indefinida do processo. Forçosamente, o réu terá que responder ao ... , a intervenção do intérprete, a pesquisar-lhe o verdadeiro significado, o que o legislador realmente quis editar ou estatuir. O legislador ...
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A responsabilidade pela reparação de danos processuais na reforma trabalhista
... (7) A hipótese diz respeito à procrastinação do andamento do processo, por meio da provação de incidentes sem ...
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Presenteísmo: causas e consequências de um mal subterrâneo
Este estudo visa construir um mapa sistêmico incluindo as principais variáveis que circundam o construto Presenteísmo, denotando a forma como impactam na produtividade do trabalho e no desempenho das organizações. Classificado como pesquisa bibliográfica de cunho psicológico e sociológico, o estudo sustentou-se em referenciais teóricos disponíveis em periódicos julgados pertinentes à pesquisa....
... ; SAARVALA, 2006; VIJAYAKUMAR, 2015), pela tendência a procrastinação (D’ABATE; EDDY, 2007) e pela própria falta de sentido naquilo que é ... 3.2.2 O presenteísmo na interface entre o significado e a carga do trabalho ... Ao delimitar uma tipologia representativa da ... -
Decisão da Presidência nº 28799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... -disciplinar; (b) simulação investigatória; (c) procrastinação indevida; e (d) incapacidade de atuação do Tribunal incumbido da ... ômeno semântico e pragmático, qual seja, a imprecisão do significado. ( ... ) ...
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Decisão monocrática Nº 222392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... modo, conclusão outra não há senão de que há clara procrastinação do feito, retardando-se a marcha processual na celeridade que o caso ... significado dos acontecimentos que, por sua vez, constituem a causa da relação ...