Procura de bens de consumo
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de correção monetária do preço de bens ou serviços e de salários, aluguéis ou ... importação as mercadorias destinadas a consumo no recinto de congressos, feiras e exposições ... condições regulares de oferta e procura ...
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Em vigor
Código Penal
... II - perda de bens e valores; ... #Incluído pela Lei nº ... prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge ... alimentícia ou medicinal destinada a consumo: ... Pena- reclusão, de dez a quinze anos ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização ... Parágrafo ... condições regulares de oferta e procura ... SUBSEÇÃO II. Bens ou direitos ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... ção, aquisição ou desapropriação dos bens, necessários à execução da obra ou serviço a ... das unidades e quantidades em função do consumo e utilização prováveis ... Estarão impedidos ... , a administração, os serviços de procura, construção civil, montagem, pré-operação, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... modelo econômico organizado, baseado no consumo colaborativo ... e em atividades que mitem que bens e serviços sejam compartilhados mediante troca ... cliente procura pelo aplicativo da UBER um motorista. Essa nova ... -
Superendividamento: O Mal da Pós-Modernidade
Quando estudamos a disposição humana para o consumo, devemos destacar que esta prática - do consumo - lhe é inerente, caracterizandose pela procura de recursos materiais ou simbólicos que favoreçam a sua existência saudável e da sociedade como um todo "Quando as pessoas são induzidas a adquirir bens e serviços além de suas possibilidades, ficam em situações econômicas muitas vezes difíceis,...
... ção de crédito e o aumento desmedido do consumo contribuem inevitavelmente para sua ... tem como base a expansão do crédito, na procura de atingir não somente os setores mais abastados ... , como elemento principal na aquisição de bens e serviços, une-se à necessidade - imposta pela ... -
A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... , tudo gira em volta de status social e da identidade, sendo os bens de consumo estruturas que compõem a própria subjetividade da pessoa ... dos bens, enaltecimento da moda, insaciabilidade e procura constante de novas mercadorias e a alta taxa de consumo, destacando-se o ...
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O capitalismo de Keynes e a demanda efetiva
... e, em parte, por sua produção para o consumo. A quantidade que é consumida depende do ... Portanto, a quantidade de bens de consumo que compensará aos empresários ... do público e, portanto, excederia a procura de bens de consumo que, por hipótese, é de ...
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DECRETO Nº 96760, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Regulamenta o Decreto-lei 2.433, de 19 de Maio de 1988, Alterado Pelo Decreto-lei 2.451, de 29 de Julho de 1988, que Dispõe Sobre os Instrumentos Financeiros Relativos a Politica Industrial, Seus Objetivos e da Outras Providencias.
... ção da produção industrial com a procura pela população mais carente, mediante aumento a oferta e da produtividade nos setores de bens de consumo popular; ... IX - a utilização ...
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Resíduos sólidos na sociedade consumerista pós-moderna: Um desafio para o desenvolvimento sustentável
As questões ambientais adquiriram gradativamente importância na legislação brasileira. A inclusão de uma postura ambiental e a concepção acerca do desenvolvimento sustentável remete à necessidade de discussões acerca do consumo, da "pós-modernidade", da geração dos resíduos e da nova postura do cidadão brasileiro. A sociedade contemporânea é entendida como uma sociedade de consumo, que tem como...
... à necessidade de discussões acerca do consumo, da “pós-modernidade”, da geração dos ... ípio em sua legislação de modo que esses bens sejam devidamente tutelados ... A Lei nº ... O relatório procura encontrar um terreno comum de modo a propor uma ... -
Mediação e arbitragem de conflitos de consumo:Panorama português
O reduzido valor dos litígios de consumo, face às custas processuais em vigor, as especificidades das matérias inerentes ao direito do consumo ou o seu caráter transfronteiriço, no atual contexto de globalização da economia, constituem alguns dos fatores que evidenciaram as deficiências do sistema judicial "Os conflitos de consumo nascem da especial relação jurídica que se estabelece entre...
... procura judiciária e fazer face à incapacidade de resposta dos tribunais civis ... consideram-se conflitos de consumo os que decorrem da aquisição de bens, serviços ou direitos destinados a uso não profissional e fornecidos, ... -
Os Requisitos para Configuração da Responsabilidade
... indireto, quando não resultante de lesão a bens ou interesses efetivamente patrimoniais. Por ... da colocação do produto no mercado de consumo ... Em suma, o fortuito interno será ... de Oliveira pontua: “O cidadão que procura trabalho buscando também a porta de acesso aos ...
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Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... , seja mediante a aquisição compulsiva (e talvez inconsciente) de bens postos à venda no mercado, boa parcela dos consumidores tem se visto ... que cria e recria as necessidades que o aparelho produtivo procura satisfazer. Conduzido pelos técnicos da persuasão, o consumidor é ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas que perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem, ... A aquisição de bens de consumo eventual, cujo valor não exceda a cinco por ... condições regulares de oferta e procura ... Subseção II ... Bens ou Direitos ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
... ": é ela própria a maior consumidora dos bens que passam a ser produzidos. Assim, não é ... os gastos na - própria - sociedade de consumo, se possível associando esse "consumismo" a ... , com maior desenvoltura, uma doutrina que procura" proteger - inclusivamente através de uma pondera\xC3" ...
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Dos reflexos da crise do direito liberal na atualidade quando do exercício da parentalidade responsável
Há uma crise social e jurídica na atualidade oriunda da cultura consumerista, decorrente do modelo econômico capitalista e liberal. As consequências do culto à mercadoria e aos valores materiais afastaram o homem de sua identidade universal e do bem comum, transformando-o em um ser cada vez mais individualista e egoísta, preocupado apenas com a satisfação de suas necessidades pessoais, sem o...
... capitalista deu origem a uma sociedade de consumo, na qual as pessoas buscam a felicidade cultuando ... ção da felicidade para a aquisição de bens, e não mais no culto aos valores do espírito e ... de impotência, angústia e solidão, que procura apenas desfrutar de um prazer momentâneo, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... de capacidade ociosa, como na indústria de bens de capital, representa potencial de crescimento ... de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros ... No econômico, procura proporcionar melhores condições de acesso aos ...
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Consumo consciente: Uma alternativa para o Desenvolvimento Sustentável
A utilização desenfreada dos recursos naturais disponíveis está fazendo com que alguns destes recursos se tornem escassos em pouco tempo. Sabendo que sem eles a humanidade pode não existir o ser humano começa a se preocupar com a sua preservação. Dessa forma essa pesquisa buscou identificar quais são os atores que podem auxiliar na tarefa de tornar o consumo um ato consciente e responsável e...
... Esse tema tão debatido na sociedade consumista atual procura atentar a sociedade da importância da preservação, da responsabilidade ... de energia elétrica, na reciclagem do lixo produzido, no consumo de bens e produtos eletrônicos somente necessários, na manutenção de seus ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... ão da pessoa, hoje elevados à condição de bens, mas ainda intrinsecamente ligados a valores ... Formação dos contratos eletrônicos de consumo via internet. 2. Ed. rev. e atual. Rio de ... Internationalized Top Level Domains procura substituir a linguagem ASCII pela Unicode, com ...
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Ernest Mandel: essential/Ernest Mandel: imprescindivel.
... do capital (producao, circulacao e consumo), aumentando os riscos e incertezas dos ... e aumento daqueles produtos com maior procura; investimentos de racionalizacao de custos com ... distintas dos elementos de procura primaria bens de consumo e de capital, que podem ser a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... Em todas essas passagens, o regulamento procura ... compatibilizar a norma geral de direito de ... capacidade de produção e consumo ... Considere-se, também, que, cobrando pela ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... num único imposto os tributos sobre o consumo da União, Estados, Distrito Federal e também ... Assim, por exemplo, no ICMS, que procura retirar a cumulatividade nas operações com ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... ção privativa balizada no EOAB, o qual procura manter o caractere constitucional (CF/88, art ... ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito; II - o dono do prédio ...
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Contratos bancários
... a parte hipossuficiente na relação de consumo, isto é, os consumidores. Nas palavras de Daniel ... · Reais, quando a garantia referir-se a bens móveis e imóveis; ou pessoais, quando a ... uma compra e venda com o vendedor, procura o banco (emissor) e pede para que este faça o ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... “ICMS. Cooperativas de consumo. - Falta de prequestionamento ... da questão ... quanto em marketplace virtual, e o que procura construir uma ... aplicação computacional ...