DANO MORAL. Anotação desnecessária na CTPS do empregado, com menção a processo judicial contra o ex-empregador, implica em dano moral, pois cria constrangimentos e embaraços na procura de novos empregos. Decisão condenatória que se mantém. HONORÁRIOS DE AJG. Nos termos das súmulas n. 219 e 329 do E. TST, e do Precedente n. 305 da SBDI-1/TST, mesmo na vigência da Constituição Federal de 05.10.1988 permanecem em vigor as disposições da Lei n. 5.584/70.
Contas Do Governo Da República Relativas Ao Exercício De 2010. Análise Do Balanço Geral Da União, Do Relatório Do Órgão Central Do Sistema De Controle Interno Do Poder Executivo E Demais Demonstrativos E Relatórios Exigidos Pela Legislação. Ressalvas. Parecer Pela Aprovação Das Contas. Recomendações. Introdução Nesta Oportunidade, o Tribunal De Contas Da União, Pela 76ª Vez, Desempenha Uma De Suas Mais Importantes Atribuições: a De Apreciar e Emitir Parecer Prévio Conclusivo Sobre As Contas Que o Presidente Da República, Nos Termos Do Inciso I Do Art. 71 Da Constituição Federal, Deve Anualmente Prestar Ao Congresso Nacional. Esta Corte De Contas Oferece Ao Órgão De Cúpula Do Poder Legislativo Os Elementos Técnicos De Que Necessita Para Emitir Seu Julgamento Político E, Assim, Atender o ...
... sustentável, com geração de empregos e distribuição de renda 16. Propiciar o acesso d..., que se encontram sob gestão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, a análise subse...
Abaixo, a íntegra do discurso do presidente Obama ontem, após a votação no Senado: "O Congresso acaba de aprovar um compromisso para reduzir o déficit e evitar um default que devastaria a nossa economia. Foi um debate longo e contencioso. E eu gostaria de agradecer ao povo americano por manter a pressão sobre seus representantes eleitos para deixar de lado a política e trabalhar juntos pelo bem do país.
... e pesquisa, que levam à criação de empregos e, assegura que não estamos fazendo um corte muit... o que podemos fazer para ajudar o pai que procura um emprego. O que vamos fazer pela mãe solteira q...
...ARTIGO 32. O domicílio fiscal do procurador ou representante de residentes ou domiciliados no ... por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vant...
As mudanças ocorridas no transporte aéreo brasileiro após o ciclo de “reformas para o mercado” tornaram o setor objeto de crescente interesse. Este interesse se traduziu no surgimento de uma ampla literatura, caracterizada pela ênfase na agenda de liberalização e na crítica aos indícios de ativismo estatal. O artigo tem como objetivo confrontar este tipo de interpretação, incorporando abordagens inspiradas na Sociologia Econômica e nas análises institucionalistas para chamar atenção para a importância das variáveis de natureza política, com destaque para o Estado, no desempenho econômico. O contexto pós-reformas se caracteriza por um movimento inicial de maior ativismo estatal sobre o transporte aéreo, com a retomada de instrumentos regulatórios mais rígidos e a reabertura dos canais de...
RECURSO DE REVISTA DE CALÇADOS AZALEIA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE. I - A matéria já se acha pacificada no âmbito deste Tribunal, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública". II - Não se vislumbra a ofensa ao artigo 7º, XXVI, da Carta Magna e infirma-se eventual divergência jurisprudencial com os paradigmas citados, porque superados, nos termos do § 4º do artigo 896 da CLT. III - Recurso não conhecido. FÉRIAS - FRACIONAMENTO - PAGAMENTO EM DOBRO E ABONO DE 1/3. I - O artigo 134 da CLT impõe, peremptoriame...
...-se, nesse item, maior número de empregos). III - São inúmeros os indicadores jurídicos,..., que muitas vezes, inadvertidamente, procura "negociar" esse direito por um pseudobenefício ec...
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO POR ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. PRELIMINAR. NULIDADE DA AUDIÊNCIA. AFASTAMENTO. A redação da lei 11.690/08 não veda ao magistrado a realização de perguntas que entender cabíveis, mas faculta às partes a formulação daquelas diretamente à testemunha. PROVA. CONDENAÇÃO. A materialidade e a autoria restaram suficientemente comprovadas pela prova produzida nos autos. O réu admitiu o cometimento do crime na fase inquisitiva, o que corrobora com as demais provas carreadas aos autos, sobretudo porque foi preso com os bens da vítima. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO. Descritas as qualificadoras na fase policial e confirmadas pelos autos de exame da qualificadora e pelas fotografias consta...
...Nesta corte, o ilustre Procurador de Justiça, Dr. Ricardo Vaz Seelig, opinou pela r...Perguntado porque não procura empregos nos pomares, disse que ia começar no Lazzeri na p...
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. Ainda que o Regional formule tese acerca da aplicabilidade da modalidade objetivo de responsabilidade em relação ao dano decorrente de acidente de trabalho, é certo que o acórdão recorrido fundou a manutenção da condenação da Reclamada com base na verificação concreta de sua culpa. Não conhecido. CULPA EXCLUSIVA. As razões recursais relativas às alegações de exclusiva ou concorrente culpa do trabalhador não estão fundadas em alegada violação de dispositivo legal ou em comprovada divergência jurisprudencial, como exige o artigo 896 da CLT. Não conhecido. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE. ÔNUS DA PROVA. Na espécie, o Regional cuidou de minucioasa e precisa análise do conjunto probatório, para confirmar comprovada ...
... empresas mas não conseguiu manter os empregos em virtude de seu acidente". Em relação à perda... os bens cuja reparação se procura obter, circunstância que dilucida a possibilidade...
Representação Feita pela Procuradoria da República. Irregularidades em Termos de Parceria Realizadas por Municípios. Ausência de Licitação em Termos de Parceria. Contratação de Mão de Obra Sem Realização de Concurso Público. Impropriedades No Procedimento de Qualificação de Oscips. Temática Sendo Tratada pela 4ª Secex. Determinação de Realização de
... ação da Cegepo (Centro de Geração de Empregos) já despertara a atenção do Ministério Públic...
Expansão da classe média fez setor crescer 6,3% até setembro do ano passado
..., foram criados cerca de 2,5 milhões de empregos no ano passado. - Mais de 80% dos planos são coleetivos. Portanto, evidentemente, a procura está ligada à geração de empregos. O país e...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Bem vindo à vLex Brasil
Pesquisar na vLex
Para profissionais
Para sócios
Outras pesquisas importantes:
embargos declaração em agravo regimental | Interesse Público | enade local de prova | decreto lei 5442 | regional governments of ontario | Martha Higareda | florida lawyers | lujan castro | Bill McGee
