procuração condominio modelo
-
Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do inciso VI do art. 18 e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... II- o síndico de condomínio, quando não remunerado; ... III- o ... IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada; ... X- ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1) ... SEÇÃO VI. Bens em condomínio ... ARTIGO 15 ... Os rendimentos ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ...
-
Acordao N° 1435988 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Apelação. Nulidade de assembleia geral extraordinária. Condomínio. Convocação para a assembleia por edital. Convocação via whatsapp. Validade. Pandemia de covid-19. Excepcionalidade do caso. Leitura de ata de assembleia anterior. Irrelevância. Modelo de procuração do condomínio. Inobservância. Preenchimento dos requisitos legais. Validade. Saneamento. Ausência de pedido de esclarecimentos ou...
... APELADO(S) ... CONDOMINIO VIVENDAS CAMPESTRES ... Desembargador ARQUIBALDO ... IRRELEVÂNCIA. MODELO DE PROCURAÇÃO DO ... CONDOMÍNIO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 107. A procuração, quando outorgada por escrito, particular, não ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ... Art. 392. Em caso de condomínio, ou composse, do prédio prejudicado, qualquer ...
-
Advocacia extrajudicial
... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das ... ões, instituições e convenções de condomínio; ... j) loteamentos urbanos e rurais; ... k) ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
-
Do Condomínio Edilício
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS – CLÁUSULA AD JUDICIA – PODERES PARA PROPOR AÇÃO – ... bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual ...
-
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... que declararem rendimentos de bens em condomínio deverão indicar essa circunstância ... ARTIGO ... contribuinte, a representação e a procuração serão reguladas segundo as prescrições legais ...
-
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... b) o síndico de condomínio; ... c) o estudante; ... d) aquele que deixou de ... para recolhimento em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
-
Modelos práticos
... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... E POR INSTRUMENTO PÚBLICO (Procuração) ... SAIBAM todos quantos este instrumento ... PARA ASSEMBLEIA DE CONDOMÍNIO ... SAIBAM todos quantos este instrumento ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os rendimentos decorrentes de bens ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026700-96.2019.8.19.0210 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026700-96.2019.8.19.0210 Recorrente (autor): SIDNEI SIMÕES MEDEIROS Recorrido (réu): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III Origem: 11º Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... : SANDRO GUIMARAES MOTA ... : CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR III ... : ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... ção com o próprio instituto do condomínio e dos fundos, os quais pressupõem comunhão de ... ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, do qual uma cópia será ... , aqueles que têm mandato, instrumentalizado por meio da procuração ... Outrossim, esclarecemos que o núncio ( mensageiro ) não tem a ...
-
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 14. Na hipótese de condomínio, o impôsto poderá ser lançado em nome de um, ... Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição ...
-
Ética profissional
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ... em razão de uma obra indevida no condomínio. No curso do processo, Beatriz substabeleceu o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... O condomínio edilício será representado ativa e passivamente ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... INSURGÊNCIA RECURSAL DO CONDOMÍNIO AUTOR. HIPÓTESE. AÇÃO CONDENATÓRIA AJUIZADA ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... 320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ... , mesmo sob os protestos do patrono do condomínio de empregadores rurais, o juiz singular indeferiu ...
-
Modelos (com notas explicativas)
... leitor utilizar em seu caso específico, o modelo da peça a ser feita, conforme o seu caso exige ... EDUARDO ANTÔNIO MAGGIO ... 1. PROCURAÇÃO (p/ a esfera administrativa) ... (deixar dez ... água, gás, telefone, Internet, IPTU, condomínio, extrato bancário, INSS, plano de saúde, ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... Vejamos ... 15 A multipropriedade acionária é um modelo baseado na experiência portuguesa, que ... não contestou a ação e nem juntou procuração nos autos (fls. 1948, 1953, 1982/1994)’. De ...
-
Modelos de procuração para assembleia de condomínio
... (terminar conforme o modelo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... que presente seu advogado munido de procuração, podendo ser ilidida a revelia mediante a ...
-
Direito do Consumidor
... , trinta unidades de veículo do mesmo modelo e de cores diversificadas, a fim de guarnecer seu ... que regularmente notificado pelo condomínio, quedou-se inerte e não apresentou qualquer ... , o que pode ser feito por meio de procuração constituindo advogado, e solicitar a exclusão da ...