procuracao divorcio

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  • AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - OFERECIMENTO DE ALIMENTOS - CUMULAÇÃO - POSSIBILIDADE - PARTE REPRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - PROCURAÇÃO - DESNECESSIDADE - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE / NECESSIDADE / POSSIBILIDADE - QUANTUM - MAJORAÇÃO.

    ... necessidade de juntar instrumento de procuração nos autos. - Para o arbitramento dos alimentos ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROCESSUAL CIVIL. FALTA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SIGNATÁRIO DAS RAZÕES RECURSAIS. ART. 525, I, DO CPC. Não foi juntada cópia da procuração outorgada pela parte recorrente ao procurador signatário do presente recurso. Estando ausente documento obrigatório para a instrução do recurso de agravo de instrumento, inviável o seu seguimento. Inteligência do art. 525, I, do CPC. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO, EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70043470392, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/06/2011)

  • Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s) separando(s) ou ao(s) divorciando(s) se fazer representar por mandatário constituído, desde que por instrumento público com poderes especiais, descrição das cláusulas essenciais e prazo de validade de trinta dias.”Deve-se observar que o mencionado artigo exige que o instrumento público abranja poderes especiais. Por isto, deve haver descrição detalhada dos itens que farão parte da Escritura Púb...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. REVELIA. ARTIGO 214, §1º, DO CPC. A juntada de procuração aos autos, com poderes específicos para receber citação, supre a citação e dá início ao prazo para a apresentação da contestação. Logo, não observado o prazo legal, deve ser decretada a revelia. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70055565725, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 26/09/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS. ART.525, I, CPC. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE. A ausência da procuração outorgada ao procurador do agravante, acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tais documentos constituem requisitos legais para sua admissibilidade. Art. 525, I, CPC. Orientação doutrinária e jurisprudencial. Agravo de instrumento não conhecido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70044639565, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/08/2011)

  • PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou...

    ... à homologação pleiteada: procuração (fl. 5); certidão de casamento (fl. 8); original ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO. PEÇAS INDISPENSÁVEIS. ART.525, I, CPC. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO DA PARTE AGRAVANTE. A ausência da procuração outorgada ao procurador do agravante, acarreta o não-conhecimento do recurso, visto que tais documentos constituem requisitos legais para sua admissibilidade. Art. 525, I, CPC. Orientação doutrinária e jurisprudencial. Agravo de instrumento não conhecido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70044639565, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 26/08/2011)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. O agravante não trouxe aos autos cópia da procuração outorgada ao seu advogado. Compete ao agravante a formação do instrumento, nos termos do art. 525, inc. I, do CPC. Não tendo sido preenchido requisito de admissibilidade, impõe-se seja negado seguimento ao agravo. NEGADO SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70044166577, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 01/08/2011)

  • - NÃO SE HOMOLOGA SENTENÇA DE DIVÓRCIO OBTIDA POR PROCURAÇÃO, EM PAIS DE QUE OS CONJUGES NÃO ERAM NACIONAIS (SÚMULA 381). HOMOLOGAÇÃO NEGADA.

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO PREENCHIDO. O agravante não trouxe aos autos cópia da procuração outorgada ao seu advogado. Compete ao agravante a formação do instrumento, nos termos do art. 525, inc. I, do CPC. Não tendo sido preenchido requisito de admissibilidade, impõe-se seja negado seguimento ao agravo. NEGADO SEGUIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70042628313, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 09/05/2011)

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