procuração divórcio extrajudicial
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Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...ção e notificação judicial e extrajudicial";. II - colheita de provas e obtenção de informa\xC3"...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...IX- procuração ou fiança reciprocamente outorgada;. X- conta ... empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, a declaração de ...procuração em causa própria, promessa de compra e venda, ... aos regimes de liquidação extrajudicial e de falência sujeitam-se às normas de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ARTIGO 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ...A confissão é judicial ou extrajudicial. ARTIGO 349. A confissão judicial pode ser ...
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Instrumento público de mandato para divórcio consensual extrajudicial com divisão de bens
Este é um modelo de Escritura Pública de procuração para fins de representação na ocasião de divórcio extrajudicial. O conteúdo do presente modelo segue as determinações da Resolução nº 35 de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cujo artigo 36 diz:“O comparecimento pessoal das partes é dispensável à lavratura de escritura pública de separação e divórcio consensuais, sendo admissível ao(s)
...Por se tratar de Procuração Pública com Poderes Especiais, o OUTORGANTE disse que tais poderes abrangem tão-somente e exatamente o seguinte: a) [no presente item deverá ser ... -
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... entendimento mudava quanto à realização do inventário extrajudicial, já que o legislador exigia apenas capacidade civil, sendo isso comentado ...8.º É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras aqui referidas, ...
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Do casamento
..., deverá apresentar a sentença de divórcio ou a escritura se foi realizada o divórcio ...7 5. Essa procuração pode ser por instrumento particular, desde que ... o divórcio e a separação extrajudicial, isto é, pela via administrativa. O casal que ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...ção e notificação judicial e extrajudicial";. II - colheita de provas e obtenção de informa\xC3"...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Direito de família
... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ...procuração" . O Código Civil admite o casamento por procura\xC3"... isso pode ser feito em Cartório Extrajudicial, com presença de advogado, desde que sem filhos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ...MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR. ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... Civil de 1973, o inventário extrajudicial passou a ser regrado pelos arts. 610 e 611 do ... EBOOK DIVORCIO EXTINCAO DE UNIAO ESTAVEL E INVENTARIO.indb 127 ... presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das ...
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Advocacia extrajudicial
... 1 SEPARAÇÃO E DIVóRCIO EXTRAJUDICIAS . 1.1 Separação extrajudicial . A separação, assim ... 6. É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público na lavratura das escrituras decorrentes da Lei n. ...
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Ética profissional
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
A usucapião extrajudicial apresenta-se como uma forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de Imóveis. Sua importância é a aplicabilidade da regularização de imóveis pela via extrajudicial, haja vista a posse, por aqueles que a detêm, por lapso temporal suficientemente exigido pela lei em face da prescrição aquisitiva dos detentores de direitos reais...
...Cita-se, por exemplo, o inventário, o divórcio e a retificação de metragens advindos do fenômeno da ... Extrajudicial assinada por Advogado e acompanhada de procuração; Ata Notarial lavrada em Cartório . ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e ... da execução fundada em título extrajudicial se aplica, também, no que couber, aos ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Acórdão Nº 0031643-52.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE PARTES DISTINTAS EM FACE DA MESMA DECISÃO. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. I – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE VERIFICADA. INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO ASSINADO POR PESSOA QUE NÃO DETINHA PODERES JUNTO À EMPRESA...
...EXECUÇÃO. DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ...PESSOA QUE ASSINOU O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. ACORDO CELEBRADO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO ... -
Acórdão Nº 0028233-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE PARTES DISTINTAS EM FACE DA MESMA DECISÃO. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. I – PEDIDO DE AFASTAMENTO DO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NULIDADE VERIFICADA. INSTRUMENTO DE REPRESENTAÇÃO ASSINADO POR PESSOA QUE NÃO DETINHA PODERES JUNTO À EMPRESA...
...EXECUÇÃO. DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ...PESSOA QUE ASSINOU O INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO. ACORDO CELEBRADO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO ... -
Alimentos
... lembrar o artigo 733 do CPC que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a ..., por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 . e) reter o ...extrajudicial . A execução de alimentos fundada em título ...
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Do direito das famílias
..., e ocorre na hipótese de separação, divórcio e viuvez. Também está prevista no art. 226 da .../2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do .... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ...
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Dos modelos de escrituras
... 6 . DOS MODELOS DE ESCRITURAS 1 1. DIVÓRCIO COM BENS – COM CESSÃO GRATUITA – DÍVIDAS E ... 5. PROCURAÇÃO PÚBLICA – PARA DIVÓRCIO COM BENS . I – ... herança, sendo este procedimento extrajudicial o único por eles realizado. (3) Autorizam o ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
...5º . para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Da advocacia
... ou repartição: a) o procuratório extrajudicial; b) os trabalhos jurídicos de consultoria e ... de exemplo, a separação judicial e o divórcio consensuais podem ser materializados ...ção assinada por estagiário com procuração nos autos, nos moldes do art. 13, do CPC. ...
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A separação e o divórcio extrajudicial como forma de manutenção do afeto familiar
.... 10 NCGJSP. PROV. 58/89 CAPITULO XX. item 97. É necessária a presença do advogado, dispensada a procuração, ou do defensor público, na lavratura das escrituras decorrentes da Lei nº 11.441/07, nelas constando seu nome e registro na OAB. NCGJSP. PROV. ...
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Casamento
... pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 . . O divorciado é aquele cujo casamento se ... da separação judicial ou extrajudicial foi abolido pela EC 66/2010, conforme julgado do ... Se o nubente está representado por procuração, sua residência presume-se ser a que consta no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...320 — como a procuração e documentos capazes de comprovar a capacidade ...: “Há confissão, judicial ou extrajudicial, quando a parte admite a verdade de fato ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...