procuracao inventario

6 similar searches for procuracao inventario
  • Receive alerts:
  • by e-mail
    Your information will be added to a database with the sole purpose of serving your subscription. This database is the exclusive property of vLex Networks S.L. and will never be shared with any other company. By sending your request you accept the Data Protection Policy of vLex Networks S.L.
  • via RSS

More than 10.000 documents for procuracao inventario
  • APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E DE REGISTRO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO MEDIANTE PROCURAÇÃO. OUTORGA DE MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. MORTE DO OUTORGANTE. DEVER DE AGIR DOS DEMANDANTES, HERDEIROS DO OUTORGANTE. Diante da outorga de mandato em causa própria, incumbia à demandante a notificação da morte do seu cônjuge, outorgante, ao demandado, bem como a regularização dos poderes que lhe foram outorgados, com a revogação da procuração. Considerando a ausência de agir, o fato de que a procuração foi outorgada em 2003, o mandante faleceu em 2007 e o ajuizamento da demanda só ocorreu em 2010, após a abertura do inventário, assim como que durante todo este tempo os bens objeto da procuração permaneceram sob a responsabilidade do mandatário, convali...

  • APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CARACTERIZAÇÃO DO DOCUMENTO QUE INSTRUI A EXECUÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 585 DO CPC. ANTERIOR AJUIZAMENTO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO QUE NÃO PREJUDICA EVENTUAL EXECUÇÃO. NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA QUE SÓ AFETA O RESGUARDO DE BENS EM INVENTÁRIO. DÍVIDA RECONHECIDA EM PROCURAÇÃO PÚBLICA. MORTE DE UM DOS MANDANTES QUE NÃO ATINGE O RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO ART. 682 APENAS AO MANDATO. LIQUIDEZ DO TÍTULO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70041608134, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marilene Bonzanini Bernardi, Julgado em 20/07/2011)

    ... que ocorreu a prescrição e que a procuração passada por instrumento público não se trata de ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CONTRATOS DE PROMESSA FIRMADO POR PROCURADOR DA INVENTARIADA. ACEITAÇÃO, PELO JUÍZO DO INVENTÁRIO, SOMENTE DAQUELES FIRMADOS DE ACORDO E APÓS A PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES PARA ALIENAÇÃO DOS LOTES AO ENTÃO INDICADO PROCURADOR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70057686867, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 04/12/2013)

    ... firmados de acordo e após a procuração que outorga poderes para alienação dos lotes ao ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. FIRMAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. Advogado do inventariante. Assinatura de termo de compromisso de inventariante em nome do inventariante. Necessidade de poderes específicos para "firmar termo de inventariante". Não basta poder especial para firmar compromisso genérico. NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045495553, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/10/2011)

    ...O agravante alegou que a procuração passada ao seu advogado tem poderes para ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PROCURAÇÃO. PODERES ESPECIAIS. FIRMAR COMPROMISSO DE INVENTARIANTE. Advogado do inventariante. Assinatura de termo de compromisso de inventariante em nome do inventariante. Necessidade de poderes específicos para "firmar termo de inventariante". Não basta poder especial para firmar compromisso genérico. NEGADO SEGUIMENTO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70045495553, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 10/10/2011)

    ...O agravante alegou que a procuração passada ao seu advogado tem poderes para ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTAURAÇÃO AUTOS. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO INVENTARIANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO. Constando das informações acerca da manifestação do processo que o agravo de instrumento, cujo processo foi restaurado, foi cadastrado um dia após findo o prazo legal para a interposição do recurso, e não tendo a agravante produzido prova em contrário, ônus que lhe competia, não é de ser conhecido o recurso, por manifesta intempestividade. Não sendo deferida a gratuidade judiciária na origem, e tampouco comprovado que efetuado o recolhido das custas recursais, ou mesmo postulado a concessão do benefício legal nas razões recursais, não é de ser conhecido o agravo de instrumento diante da deserção. ACOLHERAM AS PRELIMINARES E NÃO CONHECERAM DO AGR...

    ...pedido de anulação de procuração. INtempestividade E deserção. Constando das ...

  • APELAÇÃO CÍVEL. SUCESSÕES. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSURGÊNCIA ACOBERTADA PELA INCIDÊNCIA DA COISA JULGADA MATERIAL. O apelante deduz na apelação a inexistência de valores recebidos além daqueles já partilhados amigavelmente no inventário, bem como que na procuração outorgada pela de cujus constou cláusula expressa de desobrigação da prestação de contas. Tais tópicos já foram decididos quando do julgamento de anterior apelação a respeito da mesma questão de fundo, entre as mesmas partes, já transitada em julgado, decorrente do mesmo processo originário. Cofigurada, assim, a incidência da coisa julgada material. Precedente. NEGARAM PROVIMENTO. UNÃNIME. (Apelação Cível Nº 70037836194, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 24/02/2011)...

  • APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUCESSÃO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. No inventário extrajudicial, há necessidade de a representação ser formalizada através de procuração por instrumento público, insuficiente a procuração apresentada para o fim pretendido. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70053509741, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 27/08/2013)

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTAURAÇÃO AUTOS. INVENTÁRIO. DESTITUIÇÃO INVENTARIANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE PROCURAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE E DESERÇÃO. Constando das informações acerca da manifestação do processo que o agravo de instrumento, cujo processo foi restaurado, foi cadastrado um dia após findo o prazo legal para a interposição do recurso, e não tendo a agravante produzido prova em contrário, ônus que lhe competia, não é de ser conhecido o recurso, por manifesta intempestividade. Não sendo deferida a gratuidade judiciária na origem, e tampouco comprovado que efetuado o recolhido das custas recursais, ou mesmo postulado a concessão do benefício legal nas razões recursais, não é de ser conhecido o agravo de instrumento diante da deserção. ACOLHERAM AS PRELIMINARES E NÃO CONHECERAM DO AGR...

    ...pedido de anulação de procuração. INtempestividade E deserção. Constando das ...

  • AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO COM RASURAS. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O MANDATO FOI OUTORGADO HÁ QUATRO DÉCADAS. PROCURAÇÃO QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 654 DO CC. 1. As rasuras constantes na procuração outorgada pela inventariante a seu patrono dizem respeito apenas ao ano e ao telefone que constam no antigo modelo pré-impresso do causídico (documento padrão), não tendo, assim, o condão de afastar a sua validade ou de caracterizar que a constituição se deu há quatro décadas. 2. Procuração que atende aos requisitos legais contidos no art. 654 do CC, não havendo razões a determinar, neste momento, a apresentação de instrumento atualizado. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70045798931, Oitava Câmara ...

ver las páginas en versión mobile | web

ver las páginas en versión mobile | web

© Copyright 2014, vLex. All Rights Reserved.

Contents in vLex Brazil

Explore vLex

For Professionals

For Partners

Company