procuração irregular
102321 resultados para procuração irregular
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Acórdão nº 2014/0218637-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO CPC/73. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. SANEAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA RECURSAL. MAJORAÇÃO. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, os recursos interpostos contra decisões publicadas at&
... SUBMETIDO ... PROCURAÇÃO. ... AUSÊNCIA. ... REPRESENTAÇÃO ... PROCESSUAL ... -
Acórdão nº 2013/0087687-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCURAÇÃO COM PRAZO DETERMINADO EXPIRADO. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. SÚMULA N. 115/STJ. 1. A apresentação de mandato com prazo determinado expirado assemelha-se à inexistência de procuração. - Incidência da Súmula n. 115 do STJ. 2. Agravo regimental desprovidoAcordao:...
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Acórdão nº 2015/0223595-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Não se conhece do agravo em recurso especial na hipótese em que irregular a cadeia de procuração/substabelecimento, a fim de aferir a capacidade...
... EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS ... INEXISTENTE. ... SUBSTABELECIMENTO. ... IRREGULARIDADE ... irregular ... -
Acórdão nº 2014/0274743-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO PRINCIPAL. PROCURAÇÃO. DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 37 E 806 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. VÍCIO SANADO SEM DETERMINAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃ
... CAUTELAR. ... PRINCIPAL. ... PROCURAÇÃO". ... DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO DA PARTE ALEGAÇÃO DE\xC2" ... processual encontra-se irregular ... -
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... o livro de registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular: ... Multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 ... #Mil reais ... ído, e deverá anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração ... #Redação dada pelo Decreto nº 11.373, de 2023 ...
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Em vigor
Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
... , beneficiria de qualquer forma do loteamento ou desmembramento irregular, ser solidariamente responsvel pelos prejuzos por ele causados aos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109740-97.2008.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE DENEGOU SEGUIMENTO, POR IRREGULAR A REPRESENTAÇÃO, ANTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO IRREGULAR. SUBSISTÊNCIA ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0294869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR DIRETOR DA COMPANHIA CUJO MANDATO EXPIROU EM 1995. REPRESENTAÇÃO IRREGULAR. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍ
... SERGIO TIMO ALVES ... PROCESSUAL CIVIL. PROCURAÇÃO OUTORGADA POR DIRETOR ... COMPANHIA ... -
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 68-A ... A lavratura de procuração pública e a emissão de sua primeira via para fins exclusivos de ... ão revistos, de modo a reduzir o risco de fraude e concessão irregular ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 11. Para ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para ... o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva, a ser cumprido pela instituição financeira em 24 (vinte e ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... requerimento de conversão de união estável por mandato, a procuração deverá ser pública e com prazo máximo de 30 (trinta) dias ... público utilizadas pelo sistema viário do parcelamento urbano irregular ... #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017 ... ARTIGO 195-B ...
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Acórdão nº 2010/0131039-6 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA. INCIDÊNCIA DO VERBETE DE Nº 115/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão agravada deve ser mantida por seu próprios fundamentos, pois a jurisprudência dessa Corte é pacífica no sentido de que os recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou com substabelecimento irregular nos autos são...
... recursos dirigidos à instância superior desacompanhados de procuração ou com substabelecimento irregular nos autos são inexistentes, à luz do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138800-36.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... INVALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-98.2010.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1019-55.2010.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em que expirado o prazo de validade da procuração que lhe deu origem. Irregular a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordinário foi interposto após expirado o...
... VALIDADE DO SUBSTABELECIMENTO APÓS EXPIRADO O PRAZO DA PROCURAÇÃO QUE LHE DEU ORIGEM. O substabelecimento perde sua eficácia na data em ... Irregular" a representação processual no caso em apreço, porquanto o recurso ordin\xC3" ... - Em vigor Código Civil