procuração plenos poderes

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  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada...

    ...procuração"  outorgada  pelo  sócio,  conferindo-lhe\xC2"  plenos  poderes  para  gerir  e . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164940-79.2005.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ser regular a representação da reclamada em Juízo, entendendo que os atuais sócios, mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a...

    ..., mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a empresa outorgante, ...
  • Acórdão nº 1.0027.12.006122-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO MANDATO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO JUSTIFICADO - MATÉRIA DE DIREITO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - INSTRUMENTO DE MANDATO - CONEXÃO COM AÇÃO DE OPOSIÇÃO E REIVINDICATÓRIA - PROCURAÇÃO OUTORGADA DE BOA-FÉ - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO - VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA

    ... são capazes de desconstituir a procuração" outorgada, porquanto demonstrado que o contrato n\xC3"... apelante com o propósito de revogar os poderes outrora conferidos ao apelado para realizar a ...
  • Processo nº 0295374-08.2010.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança Contra Ex Síndica e Sua Procuradora. Administração Condominial. Sentença de Procedência Parcial. Inconformismo Da Parte Ré que Merece Prosperar. No Tocante Ao Mérito, verifica-se que O Autor Buscou, Com a Presente Demanda, ver-se Ressarcido por Danos Materiais Experimentados Ao Longo Do Período Em que a Primeira Ré Exerceu a Função de Síndica Junto Com a...

    ... ré,  a  quem  foi  dada  procuração  com . ...dando  plenos... dada  procuração  com  plenos  poderes  por  aquela, . ...
  • Acórdão Nº 0300797-75.2017.8.24.0061 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGADO DESCONHECIMENTO DAS LIMITAÇÕES DO TERRENO. TESE DE QUE ATUOU COMO CORRETOR DE IMÓVEIS. REJEIÇÃO. LOTE EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E QUE ESTÁ SITUADO EM VIA PÚBLICA. COMPROVADO ERRO SOBRE O OBJETO. HIPÓTESE EM QUE FOI OUTORGADA PROCURAÇÃO AO RÉU COM PLENOS...

    ... o terceiro demandado, que detinha procuração. Relatou que posteriormente, descobriu que o ... intermediário do negócio; c) recebeu os poderes por procuração porque era funcionário da ... QUE FOI OUTORGADA PROCURAÇÃO AO RÉU COM PLENOS PODERES PARA NEGOCIAR O IMÓVEL. ASSINATURA DA ...
  • Decisão Monocrática N° 00085708320178070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES....

    ...ÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 0479028-58.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. OBRIGAÇÃO DO COMPRADOR. ART. 123 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. PROCURAÇÃO COM PODERES PLENOS OUTORGADA PELA VENDEDORA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. O presente Apelo visa à reforma da sentença de primeira instância que julgou procedente o pedido autoral e concedeu tutela de urgência,

    ...PROCURAÇÃO COM PODERES PLENOS OUTORGADA PELA VENDEDORA. ...
  • Acordao N° 1721101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023

    Apelação criminal. Estelionato. Absolvição. Insuficiência de prova. Atipicidade da conduta. Inviabilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Provas suficientes. Dolo antecedente. Recurso desprovido. 1. Demonstrado que o acusado obteve vantagem ilícita em prejuízo da vítima, induzindo-a em erro, mediante ardil, configurado o delito de estelionato. 2. Na hipótese, o réu, com dolo pré-ordenado,...

    ...outorgasse procuração, conferindo plenos poderes para revender os bens, ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acordao Nº 154353 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1) A responsabilidade civil, ainda que objetiva, demanda liame entre a conduta e o dano suportado pela vítima; 2) No caso dos autos, não restou demonstrado que abertura de conta realizada em nome da empresa aberta sem...

    ... documentos sem ler, um deles uma procuração com plenos poderes a HELKA GRACIELE SILVA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000717-40.2015.5.06.0019), 29-07-2020

    DO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS: DO RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SÓCIO EM COMUM. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. Em se tratando de grupo econômico, as empresas respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenha cada uma personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. A sócia da primeira reclamada afirmou em

  • Decisão Monocrática N° 00085708320178070009 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES. TRADIÇÃO.

    ...ÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS PODERES. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
  • Acórdão Nº 5006465-79.2020.8.24.0135 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022

    EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO QUE RECAIU SOBRE AUTOMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA PARTE EMBARGANTE.POSSE E PROPRIEDADE DO VEÍCULO AMPARADAS EXCLUSIVAMENTE EM PROCURAÇÃO PÚBLICA, OUTORGADA PELO EXECUTADO, CONFERINDO PODERES PLENOS AO EMBARGANTE SOBRE O VEÍCULO. CONTUDO, FALTA DE PROVAS DA TRADIÇÃO (ART. 1.226 DO CC).À míngua de provas de que o terceiro embargante efetivamente detivesse a posse

    ... do executado o veículo mediante procuração pública, sendo-lhe transmitido pela ... proprietário (executado) outorgou-lhe poderes para "vender, ceder, transferir, ou de qualquer ... PELO EXECUTADO, CONFERINDO PODERES PLENOS" AO EMBARGANTE SOBRE O VEÍCULO. CONTUDO, FALTA DE\xC2"...
  • Acórdão Nº 5000473-34.2020.8.24.0040 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022

    EMBARGOS DE TERCEIRO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE CONTRATO DE CRÉDITO DIRETO À USUÁRIO FINAL. PENHORA DE IMÓVEIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.APELO DO TERCEIRO EMBARGANTE.EMBARGOS DE TERCEIRO AMPARADOS EXCLUSIVAMENTE EM PROCURAÇÃO PÚBLICA OUTORGADA PELO EXECUTADO, CONFERINDO PLENOS PODERES AO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DOS IMÓVEIS, DOS TERMOS DA NEGOCIAÇÃO E DE...

    ... no cartório de notas e protestos a procuração pública, na qual o Executado, nomeia o Apelante como seu procurador, dando plenos poderes, inclusive, possibilitando a ...
  • Acordao N° 1288807 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Apelação cível. Obrigação de fazer. Compra e venda de veículo. Aquisição de veículo mediante outorga de procuração com plenos poderes. Tradição. Ausência de transferência da titularidade perante o órgão de trânsito. Expedição de ofício ao detran. Transferência de pontuação. Não cabimento. Providências que dependem de cautelas administrativas. Existência de multas de trânsito e débitos fiscais...

    ...ÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE OUTORGA DE PROCURAÇÃO COM PLENOS. PODERES. TRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
  • Relatório e Voto com número 5343299-28.2020.8.09.0134 da 7ª Câmara Cível, 28-04-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO/CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS POR PROCURAÇÃO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÕES DIVERSAS DA DEMANDADA. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. CUSTAS PAGAS. AFASTAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 1. Verificado que as guias iniciais...

    ...PROCURAÇÃO. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE. ANULAÇÃO ...PODERES PLENOS DO PROCURADOR PARA TRATAR E. ACEITAR A ...
  • Acórdão Nº 5003277-92.2020.8.24.0001 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO DA PARTE AUTORA.JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA PARTE ACIONANTE...

    ..., porquanto apresentou inicialmente procuração devidamente assinada  sem nenhum vício; não ... o dever de que a procuração deve conter poderes específicos, como impôs o juízo singular. Por ..., ASSINADA PELA PARTE AUTORA CONSTITUINDO PLENOS PODERES AO CAUSÍDICO, INCLUSIVE PARA PROPOR A ...
  • Acórdão Nº 5039841-56.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO DA PARTE AUTORA.JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA PARTE ACIONANTE...

    ..., porquanto apresentou inicialmente procuração devidamente assinada  sem nenhum vício; não ... o dever de que a procuração deve conter poderes específicos, como impôs o juízo singular. Por ..., ASSINADA PELA PARTE AUTORA CONSTITUINDO PLENOS PODERES AO CAUSÍDICO, INCLUSIVE PARA PROPOR A ...
  • Acórdão Nº 5000878-24.2021.8.24.0141 do Terceira Câmara de Direito Civil, 24-01-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS INICIAIS E, CONSEQUENTEMENTE, EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.APELO DA PARTE AUTORA.JUÍZO DE ORIGEM QUE DETERMINOUA INTIMAÇÃO DA PARTE ACIONANTE...

    ..., porquanto apresentou inicialmente procuração devidamente assinada  sem nenhum vício; não ... o dever de que a procuração deve conter poderes específicos, como impôs o juízo singular. Por ..., ASSINADA PELA PARTE AUTORA CONSTITUINDO PLENOS PODERES AO CAUSÍDICO, INCLUSIVE PARA PROPOR A ...
  • Acordao N° 1229983 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020

    Apelação cível. Civil. Processual civil. Cessão de direitos. Nulidade. Simulação inocorrência. Fato constitutivo da pretensão. Ônus do autor. 1. Na presente hipótese, foi alegada a nulidade de negócio jurídico alusivo à cessão de direitos referentes a imóvel. 1. 1. O autor sustenta que o então proprietário do referido bem, seu falecido genitor, se encontrava acometido pela doença de alzheimer e...

    ...ça de Alzheimer e teria outorgado procuração com plenos. poderes para dispor sobre os direitos ...

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