APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Demonstrado pela prova vinda aos autos que o mandatário não repassou ao outorgante a quantia integral relativa à alienação do imóvel efetuada, impositiva a condenação do réu ao repasse dos valores restantes. Ademais, inviável a discussão acerca das cláusulas contratuais do instrumento de promessa de compra e venda, visto que o autor liberou o réu para livremente dispor ao lhe outorgar procuração com plenos poderes. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046010435, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Demonstrado pela prova vinda aos autos que o mandatário não repassou ao outorgante a quantia integral relativa à alienação do imóvel efetuada, impositiva a condenação do réu ao repasse dos valores restantes. Ademais, inviável a discussão acerca das cláusulas contratuais do instrumento de promessa de compra e venda, visto que o autor liberou o réu para livremente dispor ao lhe outorgar procuração com plenos poderes. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046010435, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/12/2011)
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - Procedência da demanda - Inconformismo - Inadmissibilidade - Contrato perfeito e regular - Réus que outorgaram poderes a mandatária para venda dos lotes - Validade da procuração - Mandatária dos réus dotada de plenos poderes para celebrar o instrumento particular de compra e venda - Inexistência de provas de que os apelados deixaram de pagar o preço convencionado - Recorridos que cumpriram a sua parte na avença - Adjudicação compulsória que é medida de rigor - Sentença mantida - Recurso desprovido.
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Demonstrado pela prova vinda aos autos que o mandatário não repassou ao outorgante a quantia integral relativa à alienação do imóvel efetuada, impositiva a condenação do réu ao repasse dos valores restantes. Ademais, inviável a discussão acerca das cláusulas contratuais do instrumento de promessa de compra e venda, visto que o autor liberou o réu para livremente dispor ao lhe outorgar procuração com plenos poderes. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046010435, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Demonstrado pela prova vinda aos autos que o mandatário não repassou ao outorgante a quantia integral relativa à alienação do imóvel efetuada, impositiva a condenação do réu ao repasse dos valores restantes. Ademais, inviável a discussão acerca das cláusulas contratuais do instrumento de promessa de compra e venda, visto que o autor liberou o réu para livremente dispor ao lhe outorgar procuração com plenos poderes. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046010435, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Demonstrado pela prova vinda aos autos que o mandatário não repassou ao outorgante a quantia integral relativa à alienação do imóvel efetuada, impositiva a condenação do réu ao repasse dos valores restantes. Ademais, inviável a discussão acerca das cláusulas contratuais do instrumento de promessa de compra e venda, visto que o autor liberou o réu para livremente dispor ao lhe outorgar procuração com plenos poderes. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046010435, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/12/2011)
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. Demonstrado pela prova vinda aos autos que o mandatário não repassou ao outorgante a quantia integral relativa à alienação do imóvel efetuada, impositiva a condenação do réu ao repasse dos valores restantes. Ademais, inviável a discussão acerca das cláusulas contratuais do instrumento de promessa de compra e venda, visto que o autor liberou o réu para livremente dispor ao lhe outorgar procuração com plenos poderes. Manutenção da sentença que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70046010435, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em 14/12/2011)
ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CRIME. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Para prolação de um decreto penal condenatório, tem-se dito, é indispensável prova robusta que dê certeza da existência do delito e seu autor. A íntima convicção do Julgador deve sempre se apoiar em dados objetivos indiscutíveis. Caso contrário, transforma o princípio do livre convencimento em arbítrio. Na situação, como afirmou o Magistrado, após análise da prova produzida: ¿Assim, surgem duas hipóteses principais que devem ser consideradas. A primeira delas é a de que os réus tiveram acesso aos documentos e adquiriram o carro, tendo um benefício direto. A segunda hipótese, que é a que mais se aproxima do depoimento de Claudison, é de que alguém teria se passado pela vítima e adquiriu o veículo em questão, não ficando com o m...
... se atenta à existência de uma procuração de plenos poderes outorgada a Elisandro junto com ...
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. ALEGAÇÃO DE ABUSO E MÁ FÉ DA RÉ, A QUAL, VALENDO-SE DA FRAGILIDADE DA SAÚDE DO PAI DA PRIMEIRA E EX-MARIDO DA SEGUNDA DEMANDANTE, INDUZIU O MESMO A FIRMAR PROCURAÇÃO EM SEU FAVOR, COM PLENOS PODERES, INCLUSIVE PARA VENDER, DOAR OU ALIENAR BENS MÓVEIS E IMÓVEIS EM NOME DO OUTORGANTE. PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO, PERTENCENTE AO ESPÓLIO DO OUTORGANTE, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, O QUAL SE ENCONTRARIA NA POSSE DA RÉ, INDEVIDAMENTE. RISCO DE PERDA DO BEM PELA POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, PELA RÉ, EM FAVOR DE TERCEIRO. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO, EM CARÁTER LIMINAR COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL NO REGISTRO DO VEÍCULO. DESCABIMENTO DA TUTELA CAUTELAR, SATISFATIVA, NA ESPÉ...
... das apelantes, induziu-o a firmar procuração pública em seu favor, com plenos poderes, inclusi...
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA. PREPOSTO. REVELIA E CONFISSÃO NÃO CARACTERIZADAS. O Tribunal Regional manteve a sentença que declarou ser regular a representação da reclamada em Juízo, entendendo que os atuais sócios, mediante instrumento público de procuração, nomearam o ex-sócio como procurador da empresa, conferindo-lhe plenos poderes para representar a empresa outorgante, podendo nomear advogado e demais poderes perante a Justiça do Trabalho. Registrou, ainda, a confissão do reclamante, no sentido de que o preposto lhe pagava salários. Nesse contexto fático-probatório, incabível o reconhecimento da revelia e seus efeitos, não se divisando a existência de conflito com a Súmula nº 377 do TST e violação dos arts. 5º, LV, da CF, 843, § 1º, e 844, d...
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