procuração poderes representação

215419 resultados para procuração poderes representação

  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. COMPRA E VENDA INTERNACIONAL. INADIMPLEMENTO. SENTENÇA ARBITRAL. ALEGAÇÕES DE DESCONFORMIDADE DE PROCURAÇÃO E DE PODERES DOS DIRIGENTES PARA OUTORGA. INSUBSISTENTES. DOCUMENTAÇÃO REGULAR. DEMAIS REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HOMOLOGAÇÃO DEFERIDA. 1. Pedido de homologação de sentença arbitral condenou a parte requerida por...

    ...PROCURAÇÃO...razão da ausência de poderes dos gestores para outorgar poderes . representação"  judicial  aos  advogados  brasileiros, \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0198987-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO SUBSCRITA POR DEFENSOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS. NECESSIDADE. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO...

    ...AUSÊNCIA . DE . PROCURAÇÃO" . COM . PODERES . ESPECIAIS.  NECESSIDADE. \xC2"   IRREGULARIDADE  NA . REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ...
  • Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
  • Acórdão nº 2015/0140696-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU NOMEAÇÃO JUDICIAL. SÚMULA 115 DO STJ. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. EQUIPARAÇÃO COM A DEFENSORIA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE. 1. O advogado integrante do Núcleo de Prática Jurídica não está dispensado de...

    ...AUSÊNCIA  DE  PROCURAÇÃO  OU  NOMEAÇÃO  JUDICIAL. . ...
  • Acórdão nº 2015/0141651-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES PARA RECEBER CITAÇÃO OU DE REPRESENTAÇÃO PARA O FORO EM GERAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A juntada aos autos de procuração sem poderes específicos para receber

    ...PROCURAÇÃO"  SEM  PODERES  PARA  RECEBER . CITAÇÃO\xC2"  OU  DE  REPRESENTAÇÃO...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA. CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA N. 115 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. É possível receber o pedido de reconsideração como agravo regimental, dada a identidade do prazo recursal e a inexistência de erro grosseiro. 2. O

  • Acórdão nº 2015/0098457-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. ART. 739-A, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EXCLUSIVA. ADVOGADOS SEM PROCURAÇÃO. ART. 236, § 1º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo...

    ...PROCURAÇÃO... procuração, em razão da falta de poderes...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ...h) a representação para decretação de indignidade de oficial ou ... estipulados conjuntamente com os demais Poderes na Lei de Diretrizes Orçamentárias;. XXVIII ...V - lavrar procuração apud acta;. VI - prestar as informações que lhe ...
  • Acórdão nº 2015/0179973-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. INSTÂNCIA SUPERIOR. VÍCIO INSANÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Na...

    ...FALHA  NA  REPRESENTAÇÃOPROCURAÇÃO...
  • Acórdão nº 2012/0192021-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA PESSOA JURÍDICA DEMANDADA. AUSÊNCIA DE FUNDADA DÚVIDA A RESPEITO DOS PODERES DO OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. NULIDADE NÃO RECONHECIDA. 1. Estando a decisão monocrática lastreada na jurisprudência dominante desta Corte Superior, não há

    ...representação...
  • Acórdão nº 2015/0092765-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO SUBSCRITO DIGITALMENTE POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO REGIMENTAL ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 258 DO RISTJ C/C ART. 545 DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DUPLA FUNDAMENTAÇÃO. I. Nos...

    ...PROCURAÇÃO...poderes...da  cadeia  de  representação...
  • Em vigor Lei das Sociedades por Ações
    ... o estatuto social poderá conferir os poderes que especificar, inclusive o poder de veto às ..., independentemente de instrumento de procuração, pela sociedade corretora, ou pela caixa de ...Representação e Responsabilidade. ARTIGO 42. A instituição ...
  • Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-765700-93.2009.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração outorgando poderes aos subscritores das contrarrazões ao Recurso Ordinário foi trazida aos autos de forma tardia. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA - INVALIDADE - HORAS EXTRAS HABITUAIS Segundo a jurisprudência deste Eg. Tribunal Superior, em caso de invalidade do acordo de compensação de horas, as que ultrapassarem a duração...

    ...- IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO A procuração outorgando poderes aos ...
  • Acórdão nº 2014/0234853-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. ART. 13 DO CPC. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. PROVIMENTO NEGADO. 1. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procura&#

    ...  POR  ADVOGADO  SEM  PROCURAÇÃO  NOS . ...  de  regularização  da  representação . processual. . ...poderes ao advogado substabelecente, sem a qual . ...
  • Acórdão nº 2013/0007963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PODERES NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 13 E 37 DO CPC NA INSTÂNCIA ESPECIAL. PRECEDENTES. I. Nos termos da jurisprudência pacífica do STJ, "a ausência de procuração outorgando...

    ...  SUBSCRITO  POR  ADVOGADO  SEM  PODERES . NOS . AUTOS. . AUSÊNCIA . DE . ...  STJ,  "a  ausência  de  procuração . ...da  cadeia  de  representação...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1388486 / PA de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PEÇA DE TRASLADO OBRIGATÓRIO. PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, CÓPIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO E DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DAS CUSTAS E PORTE DE REMESSA E RETORNO. SÚMULA 115 DO STJ. SÚMULA 288 DO STF. IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1....

    ...PROCURAÇÃO OUTORGADA À SUBSCRITORA DO AGRAVO DE ... possui nos autos procuração outorgando poderes de representação judicial. . 2. O acesso à ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ..., procurador ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada;. ...á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que ...
  • Acórdão nº 2014/0131441-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1. A ausência de procuração outorgando poderes ao advogado substabelecente impede a aferição da regularidade da cadeia de representação. Incidência da Súmula 115/STJ. 2. Impossível a juntada posterior do...

    ...  ESPECIAL.  ADVOGADO  SEM  PROCURAÇÃO"  NOS . AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. 1.  A \xC2"...  de  procuração  outorgando  poderes  ao  advogado . ...representação". Incidência da Súmula 115/STJ. 2.  Imposs\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0219018-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SUBSTABELECIDO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA 115 DO STJ. 1. Há irregularidade na representação processual quando o recurso é subscrito por advogado substabelecido, sem que este comprove que o substabelecente esteja constituído nos autos. 2....

    ...  de  irregularidade  na  representação"  processual  da  parte  extrai-se . como\xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0286712-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ACUSADO QUE NÃO TERIA PRATICADO OS CRIMES DESCRITOS NA DENÚNCIA. EXERCÍCIO REGULAR DA PROFISSÃO DE ADVOGADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...

    ...penal, tanto que ofertou procuração nos autos na qual conferiu . los  para  a  sua  representação  judicial,  não  tendo . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58-25.2010.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Ausente a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar e substabelecer, reputa-se inexistente o recurso de revista, nos termos da Súmula nº 164. Agravo a que se nega provimento.

    ... RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NÃO ... a procuração que comprove a outorga de poderes ao advogado para representar e substabelecer, ...
  • Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
    ...§ 5º Somente se procede mediante representação, salvo se a vítima for:. I – a Administração ... bancos de dados geridos por órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das esferas ...procuração do interessado com poderes específicos para ...
  • Acórdão nº 2013/0031959-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DECRETAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. INCIDÊNCIA. Não havendo completa cadeia de substabelecimentos conferindo poderes de representação processual ao subscritor dos embargos de declaraç&#x

    ...ADVOGADO  SEM  PROCURAÇÃO  NOS  AUTOS.  SÚMULA . ...conferindo  poderes...
  • Acórdão nº 2005/0068805-1 de CE - CORTE ESPECIAL

    HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA – LITISCONSÓRCIO PASSIVO – DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO – CAUÇÃO – CITAÇÃO ADEQUADA – PROVA DOCUMENTAL – FORMALIDADE. 1. Manutenção do litisconsórcio passivo facultativo decidido positivamente sem ocasionar prejuízo à outra parte. 2. Afasta-se o alegado defeito de representação por constar na procuração outorgada ao advogado poderes para ratificação e não homologaç

    ...ÓRCIO PASSIVO - DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO - CAUÇÃO - CITAÇÃO ADEQUADA - PROVA ... de representação por constar na procuração outorgada ao advogado poderes para ratificação ...

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