...REQUERIDO : FUTEBOL TOTAL LANCHONETE LTDA. PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUT... com o CNPG - CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA, houve por bem editar a Resolu...
...ARTIGO 158. Na constituição de procuradores, observar-se-á subsidiariamente o disposto no Có... profissional, do jogador profissional de futebol e do telefonista. Parágrafo único. A aposentador...
RECURSO DE REVISTA. DIREITO DE ARENA. À luz do artigo 42, parágrafo 1º, da Lei nº 6.915/98, a parcela -direito de arena- é decorrente da participação do profissional de futebol em jogos e eventos esportivos, estando diretamente relacionada à própria prestação laboral do atleta e não apenas ao uso de sua imagem. Com efeito, referido direito é vinculado ao trabalho prestado pelo autor, ao longo dos 90 minutos do jogo, momento em que desempenha a sua atividade específica de profissional jogador de futebol. Observe-se, por relevante, que o mencionado artigo 42 é flexível somente no que se refere à percentagem a ser ajustada - e ainda assim, garantindo ao trabalhador atleta um limite de 20 por cento. Entende-se, portanto, devida a contraprestação, a qual deverá ser previamente ajustada, resp...
... amplamente assessorado por procuradores habilitados na realização de todos os referidos ...
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. TÉCNICO DE FUTEBOL. Hipótese em que as tratativas infrutíferas, próprias da fase pré-contratual entre clubes e técnicos, não evidenciam a existência de relação de emprego. Recurso não provido.
..., profissionais do futebol e procuradores ocorrem diariamente e sem a apresentação no club...
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE MOTONIVELADORA. CAMPO DE FUTEBOL. PROPAGANDA POLÍTICA. PROVA. A utilização de máquina posta à disposição do Município para a execução de obra em benefício de particular e com fim eleitoral, à custa do erário, configura, em tese, ato de improbidade administrativa. Hipótese, contudo, em que não há prova inequívoca nos autos de que o Apelante tenha praticado o ato de improbidade imputado conjuntamente aos demais corréus. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70043656404, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 28/07/2011)
...335/336, os procuradores dos Réus NELSON DA SILVA FLORES e SILVIO OSMAR GO...
... do processo, assim como Juízes e Procuradores, nada há neste processo que comprove que o tal va... pela CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL – CBF e Outros em face de SÍLVIO TORRES, de JOS...
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. USO INDEVIDO DE MOTONIVELADORA. CAMPO DE FUTEBOL. PROPAGANDA POLÍTICA. PROVA. A utilização de máquina posta à disposição do Município para a execução de obra em benefício de particular e com fim eleitoral, à custa do erário, configura, em tese, ato de improbidade administrativa. Hipótese, contudo, em que não há prova inequívoca nos autos de que o Apelante tenha praticado o ato de improbidade imputado conjuntamente aos demais corréus. Recurso provido. (Apelação Cível Nº 70043656404, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Isabel de Azevedo Souza, Julgado em 28/07/2011)
...335/336, os procuradores dos Réus NELSON DA SILVA FLORES e SILVIO OSMAR GO...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. ESTATUTO DO TORCEDOR. CDC. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSSIBILIDADE. Não existindo direito de regresso entre as partes, revela-se descabida a denunciação da lide em análise, em face da inocorrência das hipóteses do art. 70 do CPC. Decisão mantida. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verificado nos autos que em razão das falhas do réu na organização do evento esportivo, o autor foi agredido fisicamente ao tentar ingressar no estádio de futebol, bem como demonstrada a despreocupação do demandado no atendimento médico ao torcedor, caracterizada está o dever de indenizar. Agressão física que colore a figura do dano in re ipsa. Estatuto do torcedor. Dever de seg...
..., a qual será dividida pelos procuradores das partes à mesma razão da sucumbência antes f...
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BURACO EM ESTACIONAMENTO LOCALIZADO JUNTO A ESTÁDIO DE FUTEBOL. QUEDA DE TORCEDOR. LESÕES. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DA ÁREA PELA CONSERVAÇÃO DO LOCAL. PROVA SUFICIENTE DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO ENTRE O RÉU E A DENUNCIADA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA DE IMPUTAÇÃO, À EXPLORADORA DO ESPAÇO, DO DEVER DE CONSERVAÇÃO DA ÁREA. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. APELO DESPROVIDO E RECURSO ADESIVO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70029905171, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Julgado em 25/08/2011)
... os honorários advocatícios aos procuradores do autor em 15% sobre o valor da condenação e em...
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRESSÃO FÍSICA NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTÁDIO DE FUTEBOL. ESTATUTO DO TORCEDOR. CDC. DENUNCIAÇÃO À LIDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. IMPOSSIBILIDADE. Não existindo direito de regresso entre as partes, revela-se descabida a denunciação da lide em análise, em face da inocorrência das hipóteses do art. 70 do CPC. Decisão mantida. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. Verificado nos autos que em razão das falhas do réu na organização do evento esportivo, o autor foi agredido fisicamente ao tentar ingressar no estádio de futebol, bem como demonstrada a despreocupação do demandado no atendimento médico ao torcedor, caracterizada está o dever de indenizar. Agressão física que colore a figura do dano in re ipsa. Estatuto do torcedor. Dever de seg...
..., a qual será dividida pelos procuradores das partes à mesma razão da sucumbência antes f...
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